pequenas e médias empresas no brasil
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Sentença com número 5032462-68.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
"Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:I - for inepta;(..)§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;IV - contiver pedidos incompatíveis entre si?À vista disso, ressalto que
... Requerido(a): Banco Do Brasil Sa ... Natureza: Embargos à Execução ... Central estabelece uma tabela de taxas médias de mercado em seu ... site www.bcb.gov.br no ... operações de crédito pelas micro e pequenas empresas, não ... se confundindo com seguro de ... -
A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... e habilidades), uso (de indivíduos, empresas e governos) e impacto (econômico e social). Para ... frequentemente como um problema pelas pequenas e médias operadoras ... 135 Para detalhes ... -
Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... 1.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falências/LREF – decorreu de amplas ... Teixeira Leite. 53 Neste, o Banco do Brasil agravou de decisão que homologou o plano de ... A racionalidade disso é que as micro e pequenas empresas têm estrutura de funcionamento menos fisticada do que a das médias e grandes empresas (especialmente por serem ...
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Tokenização do mercado de ações: a democratização do acesso a investimentos
Opinião: A tokenização do mercado de ações
... a um seleto grupo de companhias (no Brasil, menos de 350 empresas possuem ações listadas ... os elevados custos, que afastam pequenas e médias empresas do mercado de ações, a atual ... - Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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O big business bias e os desafios para a indústria brasileira
O artigo investiga a presença de mecanismos de favorecimento a grandes negócios (big business bias) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na indústria brasileira, a saber, acesso à crédito, sistema de inovação e relações interfirmas, observa-se que a presença e forma de atuação de grupos econômicos não somente tornam a coordenação da atividade...
... ) e seu impacto no ambiente de negócios no Brasil. A partir da análise de instituições-chave na ... existentes entre setores, regiões e empresas com diferentes níveis de produtividade seriam um ... identifico as complexas relações entre pequenas", médias e grandes empresas que têm lugar na ind\xC3" ... -
Da atividade econômica
... Esse movimento defende que o lucro das empresas deve ser distribuído em três partes: ajuda aos ... e Múcio Tosta Gonçalves, em 2001, “No Brasil, o projeto Economia de Comunhão conta atualmente ... ência dos economicamente fracos, como as médias, pequenas e microempresas ( ... ) (2001, p. 126) ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... b) à assistência à família; c) a pequenas despesas pessoais; d) ao ressarcimento ao Estado ... réus e condenados, a pequenas ou médias penas, a um custo bem menor. A prisão domiciliar ... ção de água ou energia elétrica das empresas fornecedoras. 726 2ª posição: Poderá haver ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... Para tanto, pretende enxertar pequenas e médias bolas de silicone acima das ... e à vida privada de pessoas e empresas, julgamentos sumários e linchamentos públicos ...
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Conclusão
... países desenvolvidos, observa-se que o Brasil" está abaixo da média mundial do índice de cita\xC3" ... público, sendo que a participação das empresas é inferior a 50% ... Esses indicadores nos ... , por limitar o uso dos incentivos pelas pequenas e algumas médias empresas, responsáveis por ...
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MPV 651 de 09/07/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOB A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS; SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sobre a renda do investidor, ou de declaração do custo médio de aquisição, conforme instrução da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela veracidade, integridade e completude das informações prestadas e constantes dos documentos ...
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Redes Sociais Informais e Desempenho de Empresas Incubadas
Objetivando explorar e analisar a relação entre redes e desempenho empresarial, este estudo de multicasos longitudinais foi desenvolvido em cinco empresas selecionadas por acessibilidade e conveniência, em diferentes estágios de incubação, na Softville, incubadora de base tecnológica de Joinville-SC. Gestores e empregados dessas empresas responderam ao questionário sociométrico, em três momentos...
... de Psicologia da UFBA - Salvador - BA - Brasil. E-mail :beteloiola@oi.com.br ... Gerson ... sobre Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (EGEPE) e de subárea própria no ... e de sobrevivência das PMEs (Pequenas e Médias Empresas). (BORGES, 2007; DUCCI; TEIXEIRA, 2011) ... -
Revisão fiscal melhora finanças das pequenas e médias empresas
Gustavo de Carvalho: Revisão fiscal em pequenas empresas
O Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história, agravada pela pandemia de Covid-19 que assolou o mundo, e o Brasil especificamente, ... -
Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... In: II Simpósio cidades médias e pequenas da Bahia, 2011, Vitória da Conquista, ... juros sobre o nível do emprego? Por que empresas nacionais pregam a criação de barreiras ...
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História do Brasil
... Pelo contrário, até 1822, vigoram as pequenas pátrias de forte vínculo regional. Quando se ... Embora contasse com o apoio das camadas médias em franca expansão, que haviam lutado lado a ... garantia-se participação no lucro das empresas, nos termos e pela forma que a lei determinar, o ...
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Acórdão nº 2004.34.00.048428-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PRISÃO POR DÍVIDA. FIXAÇÃO DA PENA. 1. O tipo penal inscrito 168-A do Código Penal (Lei nº 9.983, de 14/07/2000), constituindo crime omissivo próprio (ou omissivo puro), consuma-se apenas com a transgressão da norma incriminadora, independentemente de resultado naturalístico e do dolo específico do fim...
... Costa Rica, em 22/11/1969, e aprovada no Brasil pelo Decreto nº 678, de 09/12/1992, no ponto em ... econômicas por que passam as empresas no País, é prudente que não se dê destaque ... por que passam as empresas, sobretudo as médias e pequenas, o que atenua a reprovabilidade da ... -
Acórdão nº 2004.34.00.048428-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PRISÃO POR DÍVIDA. FIXAÇÃO DA PENA. 1. O tipo penal inscrito 168-A do Código Penal (Lei nº 9.983, de 14/07/2000), constituindo crime omissivo próprio (ou omissivo puro), consuma-se apenas com a transgressão da norma incriminadora, independentemente de resultado naturalístico e do dolo específico do fim...
... Costa Rica, em 22/11/1969, e aprovada no Brasil pelo Decreto nº 678, de 09/12/1992, no ponto em ... econômicas por que passam as empresas no País, é prudente que não se dê destaque ... por que passam as empresas, sobretudo as médias e pequenas, o que atenua a reprovabilidade da ... -
Acórdão nº 2004.34.00.048428-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PRISÃO POR DÍVIDA. FIXAÇÃO DA PENA. 1. O tipo penal inscrito 168-A do Código Penal (Lei nº 9.983, de 14/07/2000), constituindo crime omissivo próprio (ou omissivo puro), consuma-se apenas com a transgressão da norma incriminadora, independentemente de resultado naturalístico e do dolo específico do fim...
... Costa Rica, em 22/11/1969, e aprovada no Brasil pelo Decreto nº 678, de 09/12/1992, no ponto em ... econômicas por que passam as empresas no País, é prudente que não se dê destaque ... por que passam as empresas, sobretudo as médias e pequenas, o que atenua a reprovabilidade da ... -
Acórdão nº 2004.34.00.048428-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2006
PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PRISÃO POR DÍVIDA. FIXAÇÃO DA PENA. 1. O tipo penal inscrito 168-A do Código Penal (Lei nº 9.983, de 14/07/2000), constituindo crime omissivo próprio (ou omissivo puro), consuma-se apenas com a transgressão da norma incriminadora, independentemente de resultado naturalístico e do dolo específico do fim...
... Costa Rica, em 22/11/1969, e aprovada no Brasil pelo Decreto nº 678, de 09/12/1992, no ponto em ... econômicas por que passam as empresas no País, é prudente que não se dê destaque ... por que passam as empresas, sobretudo as médias e pequenas, o que atenua a reprovabilidade da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... indireta, para fins do caput, a venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a ... ções estabelecidos pelo Banco Central do Brasil ... Parágrafo único. No caso de falência ou ... de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e em operações de crédito ...
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Características empreendedoras e a percepção ambiental: um estudo com discentes de instituição de ensino pública e privada do estado do Rio Grande Do Sul
A pesquisa busca verificar os perfis empreendedores dos discentes de duas instituições de ensino, uma pública e uma privada, para a construção dos perfis considerou-se a metodologia de Carland Entrepreneurship Index (CEI), a qual tem como objetivo identificar o potencial empreendedor de cada indivíduo levando em consideração de que todos são empreendedores, variando apenas o grau de apresentação
... : H 0 : não existem diferenças nas médias (não há diferenças significativas entre os ... para universidades públicas e privadas no Brasil. Pelotas: UFPel, 2015. Dissertação (Mestrado ... Sobre Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas ... Curitiba: 2005 ... ENSLEY, M ... - BNDES terá R$ 22 bi para MEIs, pequenas e médias empresas
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Da segurança e da medicina do trabalho
... neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com ... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... á de conduzir-se a autoridade em caso de pequenas e médias empresas que não dispõem de recursos ...
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Índices contábeis e a decisão do pagamento de dividendos
Os índices contábeis servem de medida dos diversos aspectos econômicos e financeiros das empresas. Por meio deles, a presente pesquisa busca identificar quais aspectos são relevantes para a distribuição de dividendos no Brasil, considerando conjuntamente os diversos aspectos legais pertinentes. Verificou-se, através de uma regressão logística, que alguns são estatisticamente significantes para...
... CEP: 90010-460 - Porto Alegre/ RS – Brasil E-mail: daniel_vancin@hotmail.com Telefone: + ... aspectos econômicos e financeiros das empresas. Por meio deles, a presente pesquisa busca ... por pagar dividendos, enquanto as pequenas empresas, de propriedade de investidores ... (através do teste t de diferença de médias) entre as médias de variáveis entre os grupos ... -
Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
... DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS ... DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE ... As diferenças não são pequenas, portanto, mas reveladoras, estatisticamente, de ... sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes empresas, incluídas as empresas ...