peritos judiciais rj
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... 5. A propósito, não é demais realçar que os peritos" judiciais são órgãos auxiliares da Justiça, sujeitos à responsabiliza\xC3" ...
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Direito Constitucional
... caso de omissão parcial, bem como na suspensão de processos judiciais ou de procedimentos administrativos , ou ainda em outra providência a ... designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou fixar data para, em audiência ...
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Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro
... - dentista envolvido; (iv) va lores de indenizações solicitadas; (v) número de processos com nomeação de perito; (vi) especialidade dos peritos nomeados; (vii) indicação de assistente técnico; (viii) presença de laudo no processo ; (ix) decisões processuais; (x) valores de ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... ão se computando neste número as referidas, as informantes, as judiciais e as que nada souberem que interesse à decisão da causa (cf. arts ... (RT 702/415) ... Aspecto prático: E quanto aos peritos que devam comparecer em audiência para prestar esclarecimentos? ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Ao contrário dos processos judiciais, que são regidos pelo princípio da publicidade, o inquérito policial ... g) identificação e localização de possíveis peritos ...
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Exercícios prácticos
... juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais ( ... )”. O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de ... Após análise do local por peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... originária que acolheu pretensão de remuneração aos peritos criminais e ... censores federais da mesma quantia paga aos delegados da ... comprovante de pagamento das custas judiciais ... - Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente ... -
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... HUMANOS (Decreto n º 678/92): Artigo 8 — Garantias judiciais. [ ... ] 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua ... no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos; ... ART. 14, ...
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Decisão com número 5696619-27.2022.8.09.0011 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-06-2023
... 129/131 pdf); Relatório Final (fls. 163/165 pdf) ... Os peritos responsáveis pela elaboração do Laudo de Perícia Criminal em ... Assim, considerando as circunstâncias judiciais favoráveis do réu, conforme ... acima especificado, fixo a pena-base em ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... tipo penal, exame de corpo de delito é a verificação (por peritos, quando direta, ou por testemunhas, quando indireta, tendo desaparecido ... , em respeito ao princípio da fundamentação das decisões judiciais, contido no art. 93, IX, da Constituição Federal 51 ... Uma vez que temos ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... 1. INTRODUÇÃO ... Processos estruturais são demandas judiciais nas quais se busca reestruturar uma instituição pública ou privada cujo ... ), internos de cada instituição, interinstitucionais, com peritos e assessorias técnicas envolvidas, e, em alguns casos, também com a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... somente podem ser percebidos e interpretados, adequadamente, por pessoas que possuam certos conhecimentos técnicos ou científicos: os peritos ... A perícia visa não apenas à verificação de tais fatos, mas também à sua apreciação pelo experto; o laudo pericial, por isso, contém ...
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Direito Processual Penal
... ão da ilegalidade das autorizações, e a nulidade das decisões judiciais que as decretaram amparadas apenas na denúncia anônima, sem ... peritos não oficiais, ambos bacharéis, que prestaram compromisso de bem e ...
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Decisão da Presidência nº 1048676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... se falar em nulidade de Laudos de Exame Contábil subscritos por peritos criminais da Polícia Federal que não tenham registro no Conselho ... ção de outros crimes, uma vez que presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado. (vol. 13, p. 2.450 2.451) No recurso ...