peritos judiciais rj
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0053671-32.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0053671-32.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Embargado: FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO...
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Decisão com número 5089473-24.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... Nesse contexto, foram apresentados pelas ... Partes e pelos I. Peritos" Judiciais dezenas de ... manifestações acerca do objeto da ... liquidaç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais (art. 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em ... Peritos no desenvolvimento, produção, manipulação, seleção e dispensação ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... constitucional muito presente em intervenções judiciais aparentemente ... intencionadas em fazer “o bem” ... Vale, aqui, o ... judex peritus peritorum – o juiz é o perito dos peritos ... Não se trata de desprezar os conselhos científicos, mas se trata de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0167929-84.2022.8.19.0001 (Fazendária), 10-11-2023
Recurso Inominado nº 0167929-84.2022.8.19.0001 Recorrentes: ALDEMIR PEREIRA DA SILVA Recorrido: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SENTENÇA REJEITANDO O PLEITO AUTORAL PARA QUE AS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE DE RISCO E DE DESEMPENHO INTEGREM A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INICIAL QUE NÃO PLEITEIA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152965-57.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0152965-57.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria Luiza Alves Oliveira POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
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O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... O processualista italiano Sergio La China leciona que o perito ( consulente tecnico d’ufficio ), tanto nos processos judiciais quanto nos arbitrais, é um verdadeiro e próprio istruttore delegato , que, não só fornece, com a sua específica preparação técnica, resposta ... -
Decisão monocrática Nº 203211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... ção de advogados, ajustavam o pagamento de vantagens indevidas a peritos judiciais para emissão de laudo pericial favorável à parte interessada ...
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A prática do novo júri
... judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar ... c) O exame não ... iníqua’’ (Lucchini), a “mais cruel das necessidades judiciais’’ (Puglia), um “mal necessário’’ (Garraud) ou um “tirocínio ...
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Controle de constitucionalidade
... preventivo pode ser realizado por autoridades políticas ou judiciais", a depender do sistema de controle adotado por cada país em sua Constitui\xC3" ... informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou fixar data para, em audiência ...
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Da advocacia
... ser violadas em sua atuação funcional por determinações judiciais de cumprimento que, em verdade, dirigem-se aos gestores dos entes ... as seguintes isenções: ( ... ) V - os honorários de advogado e peritos" ... Com o advento do novo Código de Processo Civil, a gratuidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0061482-43.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0061482-43.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0327849-02.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0327849-02.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JOÃO LUIS SILVA POLICIAL CIVIL INATIVO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0300709-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0300709-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL....
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... • As partes poderão também arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, ... de nulidade processual absoluta, apta a macular todos os atos Judiciais" realizados na origem. 69 O disposto nos arts. 524 a 530 do CPP será aplic\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... que aderirem à arbitragem, bem assim os órgãos, árbitros, peritos e intervenientes que dela participarem, ficarão adstritos às regras e ... judiciais (CPC 515, I e VII; CPC/1973 475-N I e IV)" (Comentários ao Código de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A garantia de satisfatividade das decisões judiciais inclui a utilização dos meios atípicos ... ü “HABEAS CORPUS” ... da Corregedoria para haver modificação na forma de nomeação de peritos, nada se comprovou a respeito da suposta irregularidade existente na ...
- Processo nº 0001859-95.2016.8.19.0063 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... ções e toda espécie de PERÍCIAS relativas a procedimentos judiciais ... 3.35 perícia : Atividade técnica realizada por profissional com ... Á RIA NO CÍVEL E COMERCIAL ”, destaca que são capazes de ser peritos as pessoas a quem a lei não proíbe (volume 5) ... O mesmo autor ...
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Acórdão nº 1001058-08.2023.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – BUSCA E APREENSÃO EM RESIDÊNCIA – SEM ORDEM JUDICIAL – AGRESSÃO POLICIAL COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL DA POLITEC – ILEGALIDADE DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICA E INDISCRIMINADA CONTRA PESSOAS INDETERMINADAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO E EXCESSIVO - REDUÇÃO DO QUANTUM - SENTENÇA REFORMADA
... 034305-01, transcrita: “Diante dos achados do exame concluem os peritos que a pessoa que se apresentou com o nome Nezimo Ferreira Gomes apresentea ... 16. Sem custas judiciais e honorárias advocatícios, em razão do julgamento, com fulcro no artigo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003925-98.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0003925-98.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria Luiza Sant Anna de Albuquerque POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de...
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Acórdão nº 7004685-92.2021.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7004685-92.2021.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: THIAGO DE MATTOS DA SILVA, ALAN ANDRADE DOS SANTOS, GEANCARLOS DA SILVA SANTOS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA...
... , e as do artigo59 do Código Penal (circunstâncias judiciais) observo que a quantidade da droga apreendida é elevadíssima (27,2 Kg de ... realizados, preliminar e definitivo, devidamente assinados pelos peritos criminais, descrevem que a amostra da substância foi submetida a ... -
Princípios de direito do trabalho
... A Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho foi inclusive consultada sobre ... em lei e recomendou que o processo legislativo e os feitos judiciais o observassem ... Em suma, as novidades trazidas com a Lei n ...
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Peças prático-profissionais
... os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus ; Art. 7º, § 4º, da Lei 12.016/09 – Deferida a ... informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, ou fixar data para, em ...