personalidade e desenvolvimento humano
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002950-26.2023.8.19.0210 (Criminal), 25-10-2023
Processo nº 0002950-26.2023.8.19.0210. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: ROMEU VICTOR SILVA SOUZA e PABLO HENRIQUE SILVA LIMA. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que deixou de homologar a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000136-43.2023.8.19.0080 (Criminal), 31-01-2024
Processo nº 0000136-43.2023.8.19.0080. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: ROMULO VINICIUS MENDONÇA SILVA. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que rejeitou a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu. Decisão do juízo monocrático às fls. 61/63.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000897-11.2022.8.19.0080 (Cível), 26-09-2023
Processo nº 0000897-11.2022.8.19.0080. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: VITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que rejeitou a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu, tipificada no artigo 28 da Lei 11343/06.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015884-50.2022.8.19.0210 (Cível), 30-08-2023
Processo nº 0015884-50.2022.8.19.0210. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: JOSE VIDAL ALVAREZ JUNIOR. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que deixou de homologar a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu. Decisão do juízo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003661-65.2022.8.19.0210 (Cível), 26-09-2023
Processo nº 0003661-65.2022.8.19.0210. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: PAULO VICTOR GOMES DA SILVA. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que deixou de homologar a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu. Decisão do juízo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016255-14.2022.8.19.0210 (Cível), 30-08-2023
Processo nº 0016255-14.2022.8.19.0210. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: PEDRO GABRIEL DOS SANTOS PORTUGAL. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que deixou de homologar a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu. Decisão do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015858-52.2022.8.19.0210 (Fazendária), 30-08-2023
Processo nº 0015858-52.2022.8.19.0210. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: RUTH SOUZA DOS SANTOS. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que rejeitou a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu. Decisão do juízo monocrático às...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002255-72.2023.8.19.0210 (Cível), 30-08-2023
Processo nº 0002255-72.2023.8.19.0210. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: VERA LUCIA COELHO. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que rejeitou a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu. Decisão do juízo monocrático às fls. 21
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003020-43.2023.8.19.0210 (Cível), 30-08-2023
Processo nº 0003020-43.2023.8.19.0210. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelados: JOÃO GABRIEL FRADE ALVES DO AMARAL e LUCAS REIS DUARTE. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que deixou de homologar a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012072-97.2022.8.19.0210 (Cível), 30-08-2023
Processo nº 0012072-97.2022.8.19.0210. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: ADEJAELSON DOS ANJOS DE SANTANA. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que rejeitou a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu. Decisão do juízo monocrático às...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016055-07.2022.8.19.0210 (Cível), 26-09-2023
Processo nº 0016055-07.2022.8.19.0210. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: ALLAN VICTOR DOS SANTOS BENTO. Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público objetivando a reforma da decisão que deixou de homologar a transação penal, por entender ser atípica a conduta perpetrada pelo réu, tipificada no artigo 28 da Lei
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... para que, a depender da fase de desenvolvimento, possam trafegar com seus próprios clicks , ... dos filhos, à formação da sua personalidade, ao ponderar prós e contras de determinada ... na verdade, característica ínsita do ser humano: “Considerada que seja a cláusula geral de ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e o aprimoramento dos mecanismos de prevenção, ... apenas sob o prisma do aproveitamento humano das águas. Assim, uma mortandade de peixes ... rais, não tendo personalidade jurídica, não são sujeitos de direito)” 763 ...
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A proteção dos direitos da personalidade na Alemanha
O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico dos direitos da personalidade no direito alemão. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e jurisprudencial. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a proteção dada pelo § 823, I do Código Civil alemão (BGB), o direito geral da personalidade,...
... que deu grande contribuição para a constituição e o desenvolvimento dos direitos da personalidade 1 ... Os questionamentos doutrinários acerca ... suas raízes no direito natural e na defesa dos direitos do ser humano em face do Estado 2 ... Todavia, sobre a evolução histórica desses ... -
Síndrome de Burnout
... , consequentemente, necessidade de desenvolvimento de novas habilidades por parte do trabalhador de ... personalidade gerando uma sensação de inadequação no ... de que estamos lidando com outro ser humano, prevalecendo assim o cinismo e a crítica ...
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A desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva da análise econômica do direito
El artículo presenta las Teorías de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica existentes en el Derecho Brasileño. Son destacados los principales aspectos y fundamentos de la existencia de la persona jurídica y consecuente separación de personalidad y patrimonio entre ella y sus socios. Objetiva se presentaron las Teorías, mayor y menor de la Desconsideración de la Personalidad Jurídica y...
... de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão para o Desenvolvimento (CEJEGD). E-mail: evertong@vetorial.net ... DISPONÍVEL EM: ... Essas coletividades formadas pelo ser humano não são ignoradas pelo Direito, que passou a disciplinar tais reuniões ... -
O Impacto da Tecnologia no Meio Ambiente de Trabalho na Contemporaneidade
... física e mental humanas para o desenvolvimento social ... Contudo, na contemporaneidade, ... a substituir ou concorrer com o trabalho humano, ou seja, ... 6320.2 Inteligência ... sejam comprometidos os direitos da personalidade diante dos avanços tecnológicos ... 4.2 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10252-90.2015.5.15.0132) 16-05-2018
... , que atinge os direitos da personalidade, tais como ... a honra, a intimidade e a ... Sobretudo, o próprio trabalho humano é um bem com valor de uso. O conteúdo da ... do ser humano em termos de desenvolvimento da personalidade, de autorrealização, de ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... ão dos chimpanzés do âmbito da personalidade jurídica, implica também na sua des/tuição ... 15 Para um desenvolvimento aprofundado desse ponto, Cf. FRANCIONE, 2007 ... humano? Será possível um animal ser liberado de uma ... -
Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... e à possibilidade de seu desenvolvimento como resultado de aprendizado sem controle humano ... texto concerne à concessão de personalidade jurídica aos robots. 7 Doutrinadores defendem a ...
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As relações entre as dimensões do autoconceito e o comportamento de compra masculino
O objetivo central deste estudo é analisar a relação de multidependência existente entre o autoconceito do homem e seu comportamento como consumidor. Para alcançar os objetivos propostos por este estudo, foi realizada uma pesquisa de caráter exploratório descritivo. Na fase exploratória, de natureza qualitativa, buscou-se identificar as dimensões do autoconceito do homem (n=30). Na segunda fase,...
... do caráter global e totalizante da personalidade individual e ainda salienta a maneira em que é ... de personalidade, idêntico às do ser humano" e esta faceta permite o desenvolvimento de prefer\xC3" ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... para o tratamento de dados, o desenvolvimento de relatórios de impacto e o incremento de ... possível mencionar: os direitos da personalidade 2 ; o Art. 7º da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da ... corpo do usuário gerando novas interfaces humano-máquina. Eles podem vir a ser utilizados para ...
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A função do direito frente à inteligência artificial
... exploraram o medo implícito ao desenvolvimento cientíico, na mesma linha do que fora feito por ... : um robô não pode prejudicar um ser humano; um robô não pode desobedecer um ser humano, ... geral de resguardo aos direitos da personalidade, reconheceu-se que o direito à privacidade e à ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Aliás, uma qualidade negativa do ser humano ... O ímprobo é aquele que desrespeita ... para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento dos povos ... Esse combate austero de toda ... 14 prevê a desconsideração da personalidade jurídica sempre que utilizada com abuso do ...
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Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... tornaram-se sujeitos em condicao peculiar de desenvolvimento humano, provoca a suspensao e, ao mesmo tempo, potencializacao dos instrumentos ... do ambiente familiar para o desenvolvimento harmonioso da personalidade da crianca, repetindo, mais adiante, preceito apresentado na Declaracao ...