Pertença à União Europeia
-
Cidadãos e latinos na experiência jurídica da Roma Antiga: Novas possibilidades para um modelo de inclusão
A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...
... Mestre em Direito e Política da União Européia pela Universi-dade de Pádua. Professor ... da pátria em base a concepção de pertença a uma “cidade” ainda maior : “ Nefas est ... -
Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... possuída com exclusividade, ( ii ) pertença ou direito legal de possuir (algo), ( iii ) ... na proteção aos fonogramas no âmbito da União Europeia 199 , informa que 200 : ... A partir ...
-
As questões demográficas, religiosas e culturais na europa do século XXI: imigração, multiculturalismo e o choque de civilizações
As migrações internacionais são um dos temas mais importantes na atual agenda das relações internacionais, envolvendo ao mesmo tempo dois aspectos relevantes e que, por vezes, se confrontam nas tomadas de decisões relacionadas a tal tema, a segurança internacional e os direitos humanos. Neste artigo serão abordados alguns aspectos fundamentais para a compreensão de como as correntes imigratórias...
... 1 Com exceção da União Soviética (que era parcialmente europeia) e da ... uso de qualquer símbolo que demonstre pertença religiosa por parte dos alunos nas escolas com a ... -
Soberania e sociedade de riscos
O presente artigo tenta analisar as implicações do conceito de “sociedade de risco”, relativamente a um dos pilares sobre os quais se funda o Estado moderno: a ideia de soberania. O desenvolvimento do Estado nacional e da sociedade industrial que lhe é subjacente provoca o surgimento da sociedade de riscos. Nesse tipo de sociedade, ao contrário da...
... a indissociabilidade entre a modernidade europeia e o capitalismo. O Estado deve fazer o bem-estar ... a instância mais alta da integração, de união, da sociedade humana. E por enquanto não há ... importa se rico ou pobre, a que classe pertença o indivíduo, o status social não o protegerá ... -
O domínio público no Brasil - estrutura e função
... ário é a entidade de direito público (União, Estado, Município) e usuário todo o povo, o ... Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público , a pretexto de anotá-la, ... do que o determinado pela diretiva europeia: 70 anos a partir da morte do autor. Por isso, ...
-
Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... os passageiros e tripulantes a quem pertença ... BAGAGEM ERRONEAMENTE MANUSEADA - Bagagem ... ário AV 7, prescritas em atos vigentes da União Postal Universal. Os transportadores que ... ência Intermediária da Comissão Européia de Aviação Civil em julho de 1969, sobre o ...
-
Decisão Monocrática Nº 0053291-90.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA NÃO FORNECIDO PELO SUS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. TEMAS 500 E 793 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESP 1657156/RJ. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS CUMULATIVOS PREENCHIDOS. HONORÁRIOS DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 421 DO STJ. CONFUSÃO ENTRE O DEVEDOR E CREDOR.
... INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE ... TEMAS 500 E ... ção no exterior (e.g., EUA, União Europeia e Japão); e (iii) a ... inexistência de ... público à qual ela pertença, que restou sucumbente, in verbis: ... ESTADO DO ... -
O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus...
... ísiticas individuais ou por sua pertença a uma organização criminal). Um dos problemas ... de 12 de dezembro de 200; Ação comum da União ... dezembro de 200; Ação comum da União Européia ... -
O resgate do culturalismo egológico na hermenêutica constitucional contemporânea
... , se haurida na tradição filosófica europeia, soube construir um pensamento original que não ... Um cidadão que pertença a uma classe social economicamente inferior deve ... ê de Supervisão Constitucional criado na União" Soviética em 1989 ... O modelo americano prop\xC3" ...
-
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... litisconsórcio passivo necessário da união e incompetência absoluta do juízo estadual; ... jurídica de direito público à qual pertença” ... Impende salientar, ademais, que não ... de 2009, e o Regulamento da Corte Europeia de Direitos Humanos, de 14/11/2016 (arts ...
-
Decisão Monocrática Nº 0057126-18.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-10-2022
... INCOMPETÊNCIA ... AFASTADA. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO ... DESNECESSIDADE. TEMAS 500, ... ção no exterior (e.g., EUA, União Europeia e Japão); e (iii) a ... inexistência de ... ídica de direito público à qual ela pertença, que restou sucumbente, in ... STJ Súmula nº ...
-
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... jurídica de direito público à qual pertença” ... Conforme disposto no art. 6º, inciso ... de 2009, e o Regulamento da Corte Europeia de Direitos Humanos, de 14/11/2016 (arts ... Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) para a análise de temática semelhante ...
-
De novo: “direito penal” do inimigo?
Neste trabalho se pretende examinar, brevemente, o conceito de direito penal do inimigo, a fim de saber qual o seu significado para a teoria do direito penal e avaliar suas possíveis aplicações e implicações político-criminais. A tese que será adotada é a de que o conceito de direito penal do inimigo supõe um instrumento idôneo para descrever um determinado âmbito, de grande relevância política,...
... Pode-se, assim, examinar o surge de sua união: o direito penal do inimigo ... @2 ... “inimigo” é a reafirmação da pertença do sujeito em questão à cidadania em geral, ... de criminalização da socialdemocracia européia em SILVA SÁNCHEZ, La expansión (nota 2), pp. 69 ... -
Administrative reforms in Brazil: a theoretical and critical approach/Reformas administrativas no Brasil: uma abordagem teorica e critica/Reformas administrativas en Brasil: un abordaje teorico y critico.
... rural, modelada pela influencia europeia, transforma-se em sociedade urbana, influenciada ...
-
Tratados Internacionais
... , quer a um grupo de Estados a que pertença, quer a todos os Estados, e o terceiro Estado ... b) publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial de sua promulgação; ... , dos Estados-membros da União Europeia (Caso Van Gend, entre outros). Considerando a ...
-
Uma cidade ainda partida
... , no quintal do Reino Unido, dentro da União Europeia, nesta que é tida como uma das regiões ... nestes bairros tampouco aceitam quem pertença ao outro lado como mão de obra. Não há ônibus ...
-
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... jurídica de direito público à qual pertença” ... Impende salientar, ademais, que não ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de 2009, e o Regulamento da Corte Europeia de Direitos Humanos, de 14/11/2016 (arts ...
-
Um olhar sobre o cinema nigeriano
... States (Ecowas) nas negociações com a União Europeia em acordos econômicos ... 126 ª ... exigência de que um policial que não pertença à posição de Superintendente Adjunto da ...
-
Acórdão Nº 0804297-85.2017.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... de regulao no exterior (e.g., EUA, Unio Europeia e Japo); e (iii) a inexistncia de substituto ...
-
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... de 2009, e o Regulamento da Corte Europeia de Direitos Humanos, de 14/11/2016 (arts ... Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) para a análise de temática semelhante ... jurídica de direito público à qual pertença” ... Impende salientar, ademais, que não ...
-
Contribuições do conceito de patriotismo constitucional para a esfera político-jurídica...
O artigo discute o conceito de patriotismo constitucional. Opondo-se à noção tradicional de nacionalismo, enfatiza a idéia da constituição como elo de ligação entre os cidadãos com base nos pressupostos do Estado democrático de direito e nos Direitos humanos. Defende a participação de todos na vida democrática com igualdade de direitos a partir de uma perspectiva universalista no interior de uma...
... de Berlim e a reunificação alemã, a União Européia, conflitos étnicos, o fenômeno da ... pelas formas culturais, senso de pertença às instituições do Estado de direito e justa ... -
Acórdão nº 7043937-17.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-02-2023
Trata-se Apelações Cíveis interpostas pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia e pelo Estado de Rondônia. Originariamente, Pedro Pires Marques Pantoja, assistido pela Defensoria Pública do Estado, ajuizou a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do Estado de Rondônia pleiteando o fornecimento dos medicamentos ABIRATERONA 500MG E PREDNISONA 5MG bem como a
... passiva, ao argumento de que a União quem deveria se postar no polo passivo da lide; ... ção no exterior (e.g., EUA, União Europeia e Japão); e (iii) a inexistência de substituto ... jurídica de direito público à qual pertença". E, para não deixar dívidas, reafirmou tal posi\xC3" ... -
Sesacre
... máxima do órgão ou unidade a que pertença ... Art. 4º No exercício das funções cumpre ... – SUS de origem da União) ... DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2018. ... CONFORME NORMA EUROPEIA EN 71/3; CAI- ... XA COM 12 UNIDADES ... CX. LEO ...
-
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... ível à população em geral, visto que a União custeia 90% do valor do insumo ... O ... jurídica de direito público à qual pertença” ... Impende salientar, ademais, que não ... de 2009, e o Regulamento da Corte Europeia ...
-
Acórdão Nº 0722074-75.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CIVIL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS (RENAME) DO SUS. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO DE ALAGOAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECORRIDA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE INSERÇÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E DA CONSEQUENTEAPELAÇ
... NECESSIDADE ... INSERÇÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA ... RELAÇÃO PROCESSUAL E DA ... , EUA, União Europeia e ... Japão); e (iii) a inexistência de ... jurídica de direito público à qual pertença”. À época, a orientação em questão se ...