petição ação divórcio litigioso direto
16540 resultados para petição ação divórcio litigioso direto
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... SENTENÇA 8014791-14.2021.8.05.0250 Petição Cível Jurisdição: Simões Filho Custos Legis: ... Social, requereram a Homologação do Divórcio Consensual ... Petição inicial e documentos, ... mais no único requisito do Divórcio Direto, qual seja, a separação de fato há mais de 2 ... , cujo os alimentos serão tratados em ação autônoma, conforme entabulado no acordo ... ÇA 0502675-60.2018.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: E. S. D ...
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Legislação
... (TJPR-0728430) Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união ... ção, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, ... AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. 1. Compete ao Juiz na condição de ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... :BA60334) SENTENÇA Vistos, Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por LUNA GABRIELLA BRITO ... INTIMAÇÃO 8056501-14.2023.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... , determino que a parte autora emende a petição inicial, atribuindo o valor adequado à causa, no ... Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DIRETO proposta por ARIMÉLIA OLIVEIRA MAIA , por ...
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Barra - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001042-73.2023.8.05.0018 Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Requerente: ... (OAB:BA29442) SENTENÇA Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c petição de indébito c/c danos morais com pedido de ... Litigioso Jurisdição: Barra Requerente: Joice Barbosa Dos ... Trata-se de Ação de Divórcio direto litigioso, ajuizada por VILSON TEIXEIRA DA SILVA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.148822-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DECRETAÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE EVIDÊNCIA - DIREITO POTESTATIVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 226, § 6º, DA CRFB/88 - CABIMENTO - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - PROVIMENTO DO RECURSO.- É cabível a decretação de divórcio em sede de tutela de evidência, haja vista a natureza potestativa do direito reclamado, com fulcro no art. 226, § 6º, da CRFB/88.-...
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Acórdão nº 0021527-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 311, IV E 695, DO CPC. EC Nº.66/2010. DIVÓRCIO COMO DIREITO POTESTATIVO, INCONDICIONADO E EXTINTIVO. NULIDADE NA INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0021527-03.2017.8.05.0000, Relator(a): Regina...
... DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA ... divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa a ... útil do processo, quando:( ... ) IV - a petição inicial for instruída com prova documental ... -
Decisao Nº 8028296-46.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E GUARDA. GRATUIDADE DA ... de Conceição do Coité que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso c/c partilha, alimentos e ... direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ... simples afirmação, na própria petição inicial ou no curso do processo, bem como pode ...
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Acórdão Nº 0008660-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO. INAUDITA ALTERA PARS. ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Afianço que o objeto do agravo de instrumento restringe-se à análise da legalidade ou ilegalidade da decisão agravada, devendo o Tribunal de Justiça abster-se de incursões profundas na seara...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO ... ão proferida no evento 20 nos autos da Ação de Divórcio Consensual, sob o nº ... Cita a súmula 197 do STJ: “O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. DECISÃO PARCIAL ... incontroversos os fatos alegados na petição inicial, consoante dispõe o art. 356 do CPC, o ... -
Capital - 6� vara de fam�lia
... a este juízo, através da presente petição, cuja distribuição se deu exatamente às 15:42 ... ção dos erros apontados acima, devendo a ação ser emendada, a teor do art.321, do CPC, no prazo ... DESPACHO 8023577-86.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... ÇA 8093743-41.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso body { font-size: 12pt; font-family: ... , sendo requerida a conversão de divórcio direto litigioso para divórcio direto consensual, ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... Vistos etc ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE ... e Quesia Carneiro de Jesus , conforme petição de ID.N.355425200 ... Declaram os autores ... observados para a decretação do Divórcio Consensual, na hipótese de casamento civil, ... Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Cuidam os autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO requerido por MARCUS MURILLO CARNEIRO TAVARES ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ANA LUÍZA PINHEIRO DE QUEIROZ ... SENTENÇA 0000750-39.2010.8.05.0130 Petição Cível Jurisdição: Itarantim Requerente: ... INTIMAÇÃO 8000826-67.2023.8.05.0130 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itarantim Requerente: ... a sujeição à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa a ...
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Capital - 7ª vara de família
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Alimentos posposta por MAYA SENHORINHO VENTURA ... , propôs a presente ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de TAIANE NEVES RIBEIRO, todos ... ência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação ... a probabilidade da existência do direto da autora, resumido do cotejo das alegações com ...
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Rio real - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000083-27.2022.8.05.0216 Divórcio Litigioso Jurisdição: Rio Real Requerente: D ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c, guarda, partilha e ... a sujeição à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa ... Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as ...
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Capital - 10ª vara de família
... DESPACHO 8070763-03.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... GOMES PEREIRA, já qualificado, intentou ação de divórcio direto contra MARIA PUREZA LIMA ... ÇA 8117202-43.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de bens, conforme cláusulas da petição inicial ... É o breve relatório ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... grau; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... estado jurídico (relação ou estado litigioso"), extraindo daí a posição de preeminência jur\xC3" ... , trata-se de venda efetuada sob o controle direto e imediato do juiz, pois a este incumbe, dentre ...
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O STJ e a partilha internacional de bens
... As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e ... do CPC, através da propositura da ação de homologação de decisão estrangeira, perante ... pode se operar: através do auxílio direto, da carta rogatória e, para o que importa ao ... STJ apresenta outros, ordenando que a petição: a) seja instruída com o original ou cópia ... bens (qualificados), seja em caráter litigioso ou consensual ... Aliás, o divórcio com ...
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Capital - 10ª vara de família
... -se de requerimento de desistência de ação, sem qualquer óbice à homologação ... SENTENÇA 8006058-30.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE ID Nº 203561175 NO PRAZO LEGAL ... , intentou ação de divórcio direto contra ERIVALDO SILVA DE ASSIS, também ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005757-05.2021.8.19.0011 (Cível), 23-11-2022
Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família. Sentença de procedência decretando o divórcio das partes, não apreciando o pedido de partilha, sob o fundamento de que os bens deveriam ser partilhados pela via própria. Irresignação autoral. Divórcio. Art. 226, §6º, da CR/88, modificado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que atribuiu ao instituto inegável simplicidade. Eventuais
... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens. Família ... Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por JULIANA SOARES ... FAVORETO em face ... partilha da forma proposta na petição inicial ... É o breve Relatório ... Poder ... direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Antes de apreciar o pedido constante na petição de ID. 399842310, certifique o cartório se houve ... ÇARI DECISÃO 8009531-36.2023.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: A ... “(STJ-210247) HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ( ... ) INADIMPLEMENTO ... DIRETO. PARTILHA DE BENS. REGISTRO DE IMÓVEL COMUM ...
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Rio real - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000669-98.2021.8.05.0216 Divórcio Litigioso Jurisdição: Rio Real Requerente: A ... 3 últimos meses antes da propositura da ação (súmula 309 do STJ), acrescido da correção ... as partes, nos moldes consignados na petição inicial, bem como DECRETO o divórcio consensual ... a sujeição à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa ...
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Do Processo Judicial
... em contraposto ao juízo de recebimento da ação propriamente dito, chamado simplesmente de Juízo ... O magistrado deverá verificar se a petição inicial encontra-se em devida forma. O que é ... com a indisponibilidade do direito litigioso". Ora, mesmo nos casos em que o direito litigioso \xC3" ... É o que ocorre com o divórcio, em que com a sentença esse estado já se ... coletiva, não é uma ação em benefício direto de determinada coletividade. O que queremos dizer ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8075332-18.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... , ingressou perante este Juízo com a AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST ... a designação de audiência, conforme petição ID.N° 241062075 ... Por este Juízo foi ... 2017, nos autos de ação de divórcio litigioso tombada sob o n. 0578438-09.2016.8.05.0001 ... Trata-se de divórcio litigioso direto, fundamentado no art.226,§ 6º da Constituição ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8063113-02.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... Vistos etc., ... Trata-se de uma AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, ajuizada por ... acordo, nos termos constantes da petição de id nº .220827197 ... HOMOLOGO, por ... ícia (desconto em folha ou depósito direto em conta bancária de titularidade da genitora do ...
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Lição 6 - Competência interna
... c) Em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Civil é expresso ao dizer que a “ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz ... ção ou, após essa fase, por simples petição até mesmo nos tribunais ... d) Pode ser ... direito em discussão (venda de imóvel litigioso) ... 18. CPC, Art. 63. As partes podem ... atendido, sendo executado como: auxílio direto; reunião ou apensamento de processos; ...