Jurisprudência trabalhista
- A nova visão da jurisprudência trabalhista. Comentários às recentes alterações das súmulas do TST por: LTR, 2017
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ... proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos tribunais superiores ... #Redação dada ...
- Da Uniformização da Jurisprudência Trabalhista
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ...
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A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica
Dentre as mais de cem alterações realizadas na CLT e na legislação trabalhista esparsa, a Lei n. 13.467/2017 reduz consideravelmente a capacidade dos tribunais trabalhistas de uniformizar a jurisprudência mediante a edição e/ou alteração de súmulas e outros enunciados jurisprudenciais. O objetivo do presente artigo é realizar uma análise crítica de tal alteração. Buscando afastarmo-nos dos...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... c) a legislação trabalhista; ... III – definir livremente, em mercados não regulados, o preço de ... Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no âmbito de suas competências, quando: ... a) for definido em sede de ...
- Posição da jurisprudência sobre o limbo trabalhista-previdenciário
- A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
- Recentes Alterações Promovidas na Jurisprudência da Corte Superior Trabalhista acerca da Ação Rescisória na Vigência do Novo CPC
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Reforma trabalhista restringe aplicação da jurisprudência dos tribunais
Gustavo Garcia: Reforma trabalhista dificulta aplicar jurisprudência
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (artigo 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adeq... - Súmula n. 74 do TST: no cotejo entre a confissão ficta e a prova pré-constituída nos autos, é vedada a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento, confissão, ou que só por documento ou perícia puderem ser provados
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Súmula n. 303 do TST: fazenda pública. Reexame necessário
... anseios processuais, como também à realidade jurisdicional trabalhista ... A Resolução n. 211/2016 do Tribunal Superior do Trabalho – ... INEXIGIBILIDADE. SÚMULA N. 303, I, A DO TST ... A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que não está sujeita à remessa ex ...
- Impactos da Reforma Trabalhista na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho relacionada ao direito individual do trabalho
- A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
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A jurisprudência, a reforma trabalhista e o fim da unicidade sindical
A jurisprudência, a reforma trabalhista e o fim da unicidade sindical
As recentes manifestações do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos efeitos da negociação coletiva e à representação sindical no Brasil e que procuram justificar a prevalência do legislado em detrimento do negociado, opondo-se ao que o Supre... -
Súmula n. 421 do TST: embargos de declaração em face de decisão monocrática do relator com fulcro no art. 932 do novo CPC - Hipótese de cabimento e de conversão em agravo interno
... , prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de ...
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Súmula n. 263 do TST: antes de indeferir a petição inicial o magistrado deve oportunizar ao reclamante a possibilidade de emendá-la no prazo de 15 dias
... da CLT, transcrito abaixo, estabelece os requisitos da inicial trabalhista, chega-se à conclusão de que, estando eles ausentes e sendo isso um ... 316) mencionam que há divergência na doutrina e jurisprudência sobre a necessidade, ou não, de se indicar na inicial os fundamentos ...
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Jurisprudência sobre fraude à execução trabalhista ainda não é pacífica
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, são diversos os estratagemas que alguns devedores usam na tentativa de se esquivarem de cumprir as obrigações reconhecidas em juízo. Um deles é a fra...
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Comentários à Súmula n. 10 do Tribunal Superior do Trabalho
... Em consonância com a jurisprudência do TST, o legislador, em 1995, inseriu, na própria Consolidação das ... o pagamento tanto da remuneração prevista pela legislação trabalhista quanto o pagamento do aviso-prévio. A mudança fez-se necessária diante ...
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Súmula n. 438 do TST: intervalo para recuperação térmica
... (MELO, 2002, p. 13-4) ... Em respaldo, a jurisprudência majoritária, que por consolidada deu azo a formulação e aprovação da ... ção do dano ao meio ambiente – exteriorizado, na esfera trabalhista, no art. 7º, XXII, da Carta Política –, e da máxima efetividade dos ...
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Súmula n. 221 do TST - Comentários à Alteração Ocorrida através da Resolução n. 185/2012
... motivo repousa na função do TST de uniformização de jurisprudência, buscando, por meio da edição de súmulas e orientações ...
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Primazia da Resolução do Mérito e a Nova Redação da Súmula n. 383 do Tribunal Superior do Trabalho
... No processo trabalhista, várias dessas questões envolvendo regularidade de representação e ... A jurisprudência trabalhista era forte no sentido de que a interposição de recurso não ...
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Comentários Acerca da Súmula n. 430 do TST
... temática, pode-se ponderar que quando se menciona a relação trabalhista, ainda que em âmbito público, tem-se o denominado “emprego ...
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Análise da Admissibilidade do Recurso de Revista nas Ações Sujeitas ao Rito Sumaríssimo Diante da Redação da Súmula n. 442 do Tribunal Superior do Trabalho
... do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte; ... a) derem ao mesmo dispositivo de lei ... ção e aprovação e as orientações à temas do cotidiano trabalhista e à realidade do dia a dia, o que lhes confere um maior dinamismo e a ...
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Súmula n. 364 do TST: não é válida a cláusula de negociação coletiva que fixe o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco
... Esse entendimento, que se consolidou na jurisprudência e estava implícito na interpretação da Súmula n. 364, recentemente foi ...