petição ação execução alimentos
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Livro II - Do processo de execução
... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... 884), ou de agravo de petição (CLT, art. 897, “ a ”), ou até mesmo ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Decisão Monocrática N° 07006526720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO SA (exequente) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada em desfavor de R MOREIRA NETO COMÉRCIO DE ALIMENTOS e RAIMUNDO MOREIRA NETO, processo n. 0701755-92.2018.8.07.0009, na qual indeferiu pedido expedição de ofício à SUSEP e à CNSEG,
... SA AGRAVADO: R MOREIRA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS, RAIMUNDO MOREIRA NETO D E C I S O Cuida-se ... -
Parte geral
... ção (do CC), à integridade física, a alimentos, a uma adequada assistência pré-natal (art. 8º ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, que será remetida ao ... personalidade é possível na fase da execução de sentença , mesmo que quem sofra os efeitos da ...
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Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ...
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Acórdão nº 0011396-76.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... E DE FAMÍLIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ... próprio, é dizer, em sede de execução provisória – caso o alimentante não cumpra, ... o comando sentencial em face de mera petição da parte, sob pena de nulidade por ofensa ao ...
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Acordao Nº 102272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
... de cumprimento de sentena em ao de alimentos. Narrou ter requerido, em razo de inadimplncia do ...
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Acordao Nº 102272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
... de cumprimento de sentena em ao de alimentos. Narrou ter requerido, em razo de inadimplncia do ...
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Acordao Nº 102272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
... de cumprimento de sentena em ao de alimentos. Narrou ter requerido, em razo de inadimplncia do ...
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Acordao Nº 102272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
... de cumprimento de sentena em ao de alimentos. Narrou ter requerido, em razo de inadimplncia do ...
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Decisão Monocrática N° 07225239020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, exequente, contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (0704587-87.2021.8.07.0011), em que contende com MASTER RESTAURANTE LTDA - ME, executado. A decisão agravada indeferiu o pedido realização de pesquisa por meio do SNIPER (ID 47605526): ?Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. AGRAVADO: MASTER RESTAURANTE EIRELI D E C I ... -
Acordao N° 1247172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença proposto no juízo da ação de alimentos. Foro concorrente. Escolha do credor. Competência relativa. Impossibilidade de decretação da incompetência de ofício. Conflito acolhido. 1. Em regra, o cumprimento de sentença deve ser proposto perante o juízo que decidiu a causa de conhecimento, sendo facultada ao credor a escolha pelo juízo do...
... PROPOSTO NO JUÍZO DA AÇÃO DE ALIMENTOS. FORO CONCORRENTE. ESCOLHA ... DO ... dos bens sujeito à execução ou do local onde deve ser executada a obrigação ... Embora haja erro no endereçamento da petição, o exequente propôs cumprimento de sentença ... -
Acordao N° 1701383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de mudança de guarda e regulamentação de visitas c/c alimentos. Regulamentação da guarda e do regime de convivência na sentença. Devolução à instância revisora. Ausência. Controvérsia restrita a verba alimentar fixada. Alimentos afetados à genitora. Parâmetro. Controvérsia. Alimentando. Menor púbere. Obrigação inerente à maternidade. Alimentante....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MUDANÇA DE GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE ISITAS C/C ALIMENTOS. REGULAMENTAÇÃO DA ... GUARDA E DO REGIME DE ... PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO ... execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acórdão nº 2010/0091509-7 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DOLO GENÉRICO. ANIMUS REM SIBI HABENDI. COMPROVAÇÃO DESNECESSÁRIA VERIFICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚM. 07/STJ. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. A conduta descrita no tipo...
... 796) e a petição de interposição do recurso especial foi ... corpus e determinar o prosseguimento da ação penal. (REsp 1.107.297⁄PE, Rel. Min. Arnaldo ... ao mandado de citação em ação de execução movida contra a empresa( ... ), à ação de ... empresa( ... ), à citação em ação de alimentos em que é requerido o réu Cláudio Pereira ... -
Processo nº 0016463-55.2013.8.19.0002 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE ... de alimentos" ou de seu acompanhamento até a\xC2" ... execução de alimentos se ... a se manifestar sobre a petição da autora de fls. ...
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Decisão Monocrática N° 07161069520228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
1. Trata-se de petição juntada nos autos de apelação interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra Anizia Comércio de Alimentos Ltda., Bárbara Dias Novaes e Danielle Silva Pires, julgou extinto o processo sem resolução do mérito em virtude de falta de interesse...
... BRASIL SA APELADO: ANIZIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DANIELLE SILVA PIRES, BARBARA DIAS NOVAES D ... -
Acordao N° 1344966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Execução de alimentos. Exequentes. Menores impúberes. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Petição inicial. Emenda. Determinação. Comprovação da incapacidade econômica. Elementos. Colação. Gratuidade não concedida. Decisão agravada. Recurso desprovido de pedido suspensivo. Indeferimento da inicial em razão da ausência de comprovação do adimplemento das custas...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXEQUENTES. MENORES ... IMPÚBERES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL ... EMENDA. DETERMINAÇÃO ... ingresso e colocar termo à ação", os vícios passíveis de legitimarem essa resolu\xC3" ... -
Acordao N° 1775328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Indeferimento da petição inicial. Gratuidade de justiça. Menor. Hipossuficiência econômica presumida. Representante legal. Condição financeira irrelevante. Sentença tornada sem efeito. 1. A autora/apelante, menor, 03 anos de idade (data de nascimento: 07. 10. 2019 - id 49051325), representada por seu genitor, tem em seu favor a...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... INDEFERIMENTO DA ... alimentar que é objeto da execução não podem, por si só, servir de empeço à ... de justiça aos menores credores dos alimentos” ... 3. Recurso conhecido e provido ... da petição inicial.” (ID 49051341) – grifei ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059213-34.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE ISENÇÃO LEGAL. ARTIGO 129, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8213/1991. Estabelece o artigo 129 da Lei 8213/91 que: Os litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão...
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ... forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação ... Nos processos criminais, nos pedidos de alimentos e nos de ... indenização por acidentes de ... devida a taxa pelo réu na execução, quando condenado ou no caso de ... acordo ... -
Acordao N° 1430012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Processo civil. Ação declaratória de direito c/c obrigação de fazer. Contrato de integração vertical. Lei n. 13. 288/2016. Associação civil. Entidade representativa. Defesa dos associados. Necessidade de autorização. Preliminares de ilegitimidade ativa e de ausência de interesse procesual acolhidas. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação ordinária ajuizada pela associação dos...
... APELANTE(S) SEARA ALIMENTOS LTDA ... APELADO(S) ... ASSOCIACAO DOS ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C OBRIGAÇÃO DE ... 3. Consoante destacado na petição inicial, a autora alega possuir a missão de ... limitada a execução" aos associados apontados na inicial” ... 8. Al\xC3" ... -
Do cumprimento da sentença
... II, da Parte Especial, que trata da execução de títulos extrajudiciais ... No processo do ... , sub-rogar-se-á nisso e poderá promover ação de regresso na justiça comum em face deste, para ... ção de dois recursos de agravo de petição. Tudo isso, como é fácil perceber, acarreta ... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Noções gerais sobre os alimentos"; – 2. Inadimplemento da obrigação alimentar; \xE2" ... Da execução por coerção pessoal/prisão; – 3.2. Da ... É possível, portanto, seja no bojo da ação de divórcio ou de dissolução de união ... períodos entre a distribuição da petição inicial e seu trânsito em julgado ... Feitas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804864-02.2021.8.19.0004 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804864-02.2021.8.19.0004 Recorrente (autor): FABIO CARRICO DE OLIVEIRA Recorrido (réu): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... I - Autor que ajuiza ação sem comprovar o endereço a fim de ser confirmada ... II - Requisito da petição inicial e pressuposto processual cuja ausencia ... -
Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... específicos dependendo de qual tipo de ação está sendo proposta ... Exemplo : se você ... do aluguel); na ação de cobrança de alimentos (12 vezes o valor mensal dos alimentos), dentre ... execução ou procedimento especial), indicando a sua ...
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Jeremoabo - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001333-65.2018.8.05.0142 Execução De Alimentos Jurisdição: Jeremoabo Exequente: ... Jesus Souza, todos já qualificados na petição inicial, ajuizou Ação de Execução de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... A ação inter-vencionista ou dirigista do legislador ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ... judiciais pelo reconhecimento e execução dos pedidos sucessórios, diminuir-se-ia a falta ...