petição ação execução alimentos
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Acordao N° 1415924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentando. Menor impúbere. Pretensão formulada em face do genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Rendimentos mensais. Sócio de sociedade empresarial. Crise financeira superada. Aferição precisa dos rendimentos. Ausência. Capacidade financeira. Apreensão segundo o colacionado. Documentos fiscais. Pensão mensurada
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDO. MENOR IMPÚBERE ... PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO APELO ... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ...
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Acordao N° 1337994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalho sob vínculo formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Pensão mensurada de acordo com os parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades da destinatária da prestação e da...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDA. MENOR IMPÚBERE ... PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO APELO ... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acordao N° 1321116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Efeito suspensivo. Pedido em razões recursais. Impossibilidade. Preliminar. Sentença extra petita. Rejeitada. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recursos conhecidos e parcialmente provido. Sentença reformada. 1
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO ... suspensivo deve ser apresentado em petição autônoma diretamente ao relator, se ... a ... do apelo pois busca obstar a execução da ... sentença impugnada. Inteligência dos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
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Acordao N° 1312823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Capacidade civil e laborativa. Constatação. Deficiência de atenção. Limitação funcional e cognitiva. Aptidão laboral. Afetação. Inexistência. Aptidão laborativa. Preservação. Atividade remunerada. Exercício. Ausência. Desinteresse na formação acadêmica e profissional. Aferição....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTANDA ... PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR ... NO ... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE ... 251/263 ... [3] - Petição Inicial de ID 32603964, fls. 13/28 ... [4] - ... EXECUÇÃO ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS MORATÓRIOS ... -
Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... inerentes aos processos de execução e cautelar fazem com que estes mereçam uma ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ...
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Acordao N° 1265278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do alimentante. Alimentando. Menor púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira. Aferição. Valor mensurado de acordo com os parâmetros legais. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO ADVINDA ... FÓRMULA. PETIÇÃO ... AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO ... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004010-02.2021.8.19.0211 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004010-02.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... I - Autor que ajuiza a ação sem comprovar seu atual endereço o que é motivo ... m é r i t o ... III - Requisito da petição inicial e pressuposto processual cuja ausencia ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... -se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ... chefe da secretaria porá a cópia da petição inicial, despachada pelo juiz, dentro de ... II - condenar à prestação de alimentos; ... III - julgar a liquidação de sentença; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
... I - Autor que inicia a execução da sentença sem informar o correto e atual eço do réu ... II - Requisito da petição inicial e pressuposto processual cuja ausencia ... -
Acordao N° 1732733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda dos filhos e alimentos. Divórcio decretado. Regulamentação da guarda e fixação de alimentos em favor dos filhos comuns. Separação de fato incontroversa. Marco temporal controvertido. Infirmação do termo fixado. Postergação. Prova. Ausência. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PEDIDO DE GUARDA DOS FILHOS E ALIMENTOS. DIVÓRCIO DECRETADO ... REGULAMENTAÇÃO DA ... FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA ... FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO ... obstar a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... para o município de Pacaraima para a execução de ... ações socioassistenciais devido ao ... 250,50; foram doadas 82 toneladas de alimentos para abrigados ... em Pacaraima e Boa Vista ... Apresentada pela ré petição juntando documentos e noticiando a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085903-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ORDEM JUDICIAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADO - VALOR REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCUMPRIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - DANO MATERIAL - 1. Se o alimentante tiver vínculo empregatício, a pensão será cumprida mediante desconto em folha de pagamento, bastando, para tanto, a comunicação da...
... -se ao Instituto o dever de prestar alimentos. No foi recolhido o preparo pela apelante, ... -
Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal...
... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... : GDC ALIMENTOS S.A ... : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 ... I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal objetivando ... excluir o embargante do ... requisito a desistência da ação judicial (no caso, do recurso das agravantes, ... ção fiscal, a União Federal requereu (petição evento 87) o ... redirecionamento da ação ... -
Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0241524-19.2022.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. - Embargos de terceiro opostos por Marcia Pereira Botafogo, na execução movida por SICREDI RIO RJ, em face de Alexandre José Loretti Mathias, em que a embargante sustenta ter adquirido de boa-fé o imóvel "apartamento 904, do edifício situado na Rua Humaitá, nº 318, Humaitá, Rio de Janeiro - RJ, matrícula 63989 do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do
... Botafogo, na execução movida por SICREDI RIO RJ, em ... face de ... - Refira-se, ainda, que da análise da petição inicial da ... ação de alimentos (processo nº ... -
Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ... I.K.7 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.527 SÃO PAULO ... degradada por conta da execução inadequada do ‘Projeto de ... Despoluição da ... ACO 1527 / SP ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ...
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Decisão Monocrática Nº 4033663-62.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2019
... Agravados : Candido Industria de Alimentos Ltda Me e outros ... Advogados : Michele ... contra a decisão que, nos autos da ação de embargos à execução n ... validade dos documentos exibidos com a petição inicial" e; c) "o contrato não possibilita a ...
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Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PEDIDO DE GUARDA DE FILHO COMUM E ALIMENTOS. DIVÓRCIO DECRETADO ... PEDIDO CONTRAPOSTO ... FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA ... FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO ... obstar a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Decisão Monocrática Nº 4017238-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-01-2020
... Agravada : Comercial de Alimentos Kloppel Ltda ... Advogado : Marcelo Carsten ... 117-118 da origem) que, nos autos da Ação de execução de título extrajudicial n ... Consoante petição protocolizada em 18-12-2019 (fl. 21), a agravante ...