petição ação execução alimentos
-
Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 8001544-43.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: ... registros necessários no pólo passivo da ação. Atribuo à presente decisão força de ... ÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) -[Alimentos] REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE ANDRADE CAYRES ... DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em ...
-
Direito Tributário
... , por seu(sua) advogado(a), a propor uma ação Declaratória de Inexistência de Relação ... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ... Nesse sentido, requereu, em sua petição inicial, que, após a citação, fosse ...
-
Enunciados
... 27) Não é cabível ação rescisória contra decisão estabilizada na forma ... de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais. 49) No ... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... 16 a 18 da Lei de Alimentos, que tratam da gradação dos meios de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024838-39.2020.8.19.0054 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024838-39.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): ROSANA QUEIROZ DE LIMA DA SILVA Recorrido (corréus): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC e SEARA ALIMENTOS LTDA Origem: 2 ° Juizado Especial Cível - São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ... : SEARA ALIMENTOS LTDA ... : SIGISFREDO HOEPERS ... Relator : MAURO ... -
Acórdão nº 52512636020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDAS DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATIVA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. CONSISTENTES ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INFIRMAM A ALEGAÇÃO. INDEFERIMENTO AO BENEFÍCIO. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É BENEFÍCIO EXCEPCIONAL, A SER CONCEDIDO ÀS PESSOAS REALMENTE NECESSITADAS, COMO ESTABELECE O ART. 98 DO CPC....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... que o agravante foi qualificado na petição da ação de divórcio, que ensejou a execução ... -
Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4025632-53.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
... de São Miguel do Oeste que, nos autos da ação execução de título extrajudicial movida em ... não conheceu dos pedidos formulados na petição de p. 164-164 (dos autos de origem), nos ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... ão impedido, e juízo competente; IV - petição inicial apta; V - capacidade processual ... alimentos; ... III - extingue sem resolução do mérito ou ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... á os bens nomeados pelo exequente na petição inicial, ou à falta desses, outros que forem ... que se cumpre o mandado de citação na ação de execução por quantia certa, evitando ... e as plantas captam, no ar e nos alimentos naturais, os nutrientes que se incorporam à ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Juazeiro Requerente: J. R. C. O ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS ... Homologo, por sentença, o acordo de execução de alimentos realizado no CEJUSC PROCESSUAL desta ... sua renda mensal líquida, constante da petição de ID 210353240 dos autos ... Instado a se ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001661-14.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-08-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Mandado de Segurança 0001661-14.8.19.9000 Impetrante - SHIRLEI CAMPOS FERNANDES DE SOUZA Impetrado - 18º JEC - CAMPO GRANDE VOTO Indeferimento da petição inicial de Mandado de Segurança. "Writ" que se volta contra a decisão de fl. 41 dos autos principais e fl. 35 destes autos, que indeferiu a execução de acordo...
... a petição incial, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... a) No regime fechado , a execução da pena é em estabelecimento de segurança ... XIV – representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... praticados em operações que envolvam alimentos ...
-
Acórdão Nº 0005462-26.2023.8.16.01900011816-58.2010.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... MATERIAL ... 2. EXECUÇÃO DE DÍVIDA ... DE ALIMENTOS. EXEQUENTE ALIMENTADO ... , no valor de R$1.492,00, acompanhado de petição, liquidando a ... dívida alimentícia vencida em ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... réu aos autos, em 01/04/2021, conforme petição de ID 50540122, informar que não mais ... INTIMAÇÃO 0504823-36.2016.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXEQUENTE: ... (TJDFT-072751) AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ...
-
Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0001189-49.2013.8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: ... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ...
-
Acórdão nº 2010/0109812-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. ALIMENTOS. LEGALIDADE DA AMEAÇA DE SEGREGAÇÃO ... 2. A pendência de ação de exoneração de alimentos não obsta o ... Nesse sentido: ... PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
-
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Lei, considera-se: I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com ... é realizada pelo dever de sustento ou alimentos 302 ... A necessidade de receber alimentos é ... 6.3. Ademais, na petição inicial foi consignado que um dos motivos para a ... execução 345 , desde que não ocorra o adimplemento ou ...
-
As vias de execução no processo civil brasileiro
... por meio do exercício do direito de ação - direito à prestação jurisdicional - que se ... Pública e pelas obrigações de alimentos, que se conservaram nos padrões antigos de ... , exibindo prova documental, requerer na petição inicial, a expedição de ordem liminar de ...
-
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Da tutela e da curatela; 3.10. Da execução por dívida alimentar; 3.10.1. Alterações ... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... condições para a propositura imediata da ação única ... 8 Em relação à distinção ... Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de ...
-
Ação civil pública
... Distrito Federal e dos Municípios, a petição inicial deverá obrigatoriamente estar instruída ... na liquidação e respectiva execução pelos interessados individuais ou pelos ... -se a arrecadar considerável quantia de alimentos para atender a uma campanha contra a fome em dada ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8000187-35.2022.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... AÇÃO DE ALIMENTOS ... Parte Autora: PEDRO CALIEL ... INTIMAÇÃO 8004848-62.2019.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro ... nos autos, pelos motivos alinhados na petição inicial ... Determinada a intimação pessoal ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.242112-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
... DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DA ... - A ausência da petição recursal implica no não conhecimento do recurso, ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...