petição ação execução alimentos
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... 2º, do CPC/2015, não se restringe aos alimentos em sentido estrito, decorrente de vínculo ...
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Ação de alimentos
... Vejamos: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter ... -, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em ...
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Acórdão nº 1.0313.13.006522-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXEQUENTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO - NÃO LOCALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO - ÔNUS DA PARTE - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CABIMENO - RECURSO DESPROVIDO.- Presume-se válida a intimação da...
... , que, nos autos de uma execuo de alimentos promovida por W. K. A. F. S. e W. A. F. S, ambos ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Alimentos
... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... de alimentos que faleceu no curso da execução" de alimentos, por seus respectivos herdeiros (e n\xC3" ... prestados pelo réu por ele indicado na petição inicial, sem prejuízo de eventual e futuro ...
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Decisão Monocrática nº 50176543320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS" DEVIDOS À EX-ESPOSA. prescrição dos alimentos;\xC2" ... , tendo a parte exequente instruído a petição inicial com o cálculo que entende correto, da ... PROCEDENTE, PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA ... Caso em que o ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ...
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Decisão Monocrática N° 07140213620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e RONALDO LOPES DA FONSECA apresentaram petição denominada ?Impugnação ao cumprimento de sentença? (ID.NUM. 85285391), aduzindo que o executado não foi devidamente citado para a ação de execução. Narraram que as partes entabularam acordo extrajudicial e sem a presença de advogado para pagamento do débito e, conforme jurisprudência do STJ, o comparecimento...
... ) AGRAVANTE: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, RONALDO LOPES DA FONSECA AGRAVADO: BANCO ... -
Decisão Monocrática N° 07243910620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FH PLANALTINA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e NUNES MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S/A: ?Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulada em petição inicial íntegra em que a parte exequente requer a) seja reconhecida a...
... ) AGRAVANTE: FH PLANALTINA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, NUNES MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ... -
Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ... 311 ... Interesse na ação: art. 19 Legitimidade e legitimação: art. 17 e ... EXECUÇÃO ... Entrega da coisa: arts. 806 a 813 Fazer ou ... 967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos ...
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Decisão Monocrática nº 50742036620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO ... foi o valor de R$ 1.418.51), em petição lançada pela exequente, acompanhada de ...
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Decisão da Presidência nº 131869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... Narra o impetrante que, em ação de execução de alimentos, foi decretada sua são em razão da ausência de petição de justificação, nos termos do art. 733 do ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... íssimo deduzirá seu pedido através de petição inicial elaborada nos moldes do artigo 319 do ... ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ... § ...
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Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0309084-21.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Magazine Menezes Comercial De Alimentos Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional ... , devidamente qualificado (a) na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em ...
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Acórdão nº 1.0878.18.001922-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMULAÇÃO INDEVIDA - ARTIGO 780 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- De acordo com o disposto no artigo 780 do Código de Processo Civil, não se pode cumular duas execuções, de procedimentos distintos, nos mesmos autos.
... a petio inicial da "ao de execuo de alimentos c/c execuo de obrigao de fazer" (fl. 02), ... -
Acordao N° 1677589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Avós paternos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Obrigação inerente à solidariedade entre parentes. Condição. Incapacidade, total ou parcial, dos pais de fomentarem as necessidades dos filhos (stj, súmula 596). Filhos afetos à guarda da genitora. Genitor negligente. Resistência em concorrer para o fomento das
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ... AVOENGOS. AVÓS ... FÓRMULA. PETIÇÃO ... AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO ... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... , a apreensão do produto ou alimentos ... contaminados e a aplicação das sanções ... deve-se postular o não conhecimento desta ação ”; ... b) “não há caracterização, nas ... 2. A petição inicial ... de ADPF inepta há de ser indeferida ... execução ... desta atividade, de maneira mais integrada e ...
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Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... III – na ação de alimentos ...
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Acordao N° 1707184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação de oferta de alimentos. Pretensão originária do genitor. Alimentandos. Filhos menores impúberes. Obrigação inerente à paternidade. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade, ponderada a razoabilidade. Conformação. Rendimentos mensais. Alimentante. Servidor público. Capacidade...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO ... ATIVO. FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO NO APELO ... almejado é a execução do julgado, nos termos da pretensão ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença ... a) na execução de ordem ou na realização de serviços sob a ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ... e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis ... Art. 177 ...
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Acordao N° 1300092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2020
Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Prestação de alimentos. Competência relativa. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Domicílio da alimentando. Renúncia. 1. Hipótese em que o juízo da segunda vara de família de brasília determinou a remessa dos autos do reqerimento de cumprimento de sentença, alusivo à prestação de alimentos, ao fundamento de que a ação respectiva...
... PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRINCÍPIO DA ... ação respectiva tramitou no Juízo da Vara de Família ... onde se encontrarem bens sujeitos à execução, bem como na localidade onde ... deva ser ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as ... modificações ... -
Acordao N° 1405957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autonômo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Ausência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Conformação. Aferição
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... ALIMENTANDA. MENOR IMPÚBERE ... PETIÇÃO ... AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM PRELIMINAR NO ... a execução do julgado enquanto o recurso é processado e ... -
Acordao N° 1604507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença de ação de fixação de alimentos. Ação de alimentos. Juntada de procuração sem poderes especiais para receber citação. Interposição de agravo de instrumento e apresentação de contestação. Atos de defesa. Cumprimento da finalidade do ato. Comparecimento espontâneo configurado. Nulidade de citação. Ausência de prejuízo. Preclusã
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA DE AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS ... indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. O ... à execução ... 2. É certo que a mera juntada de ...