petição ação execução alimentos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130294-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINADO 0130294-11.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MARLLON DOS SANTOS VALENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR REQUER INDENIZAÇÃO DE CUNHO MORAL ALEGANDO PRISÃO INDEVIDA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXITENCIA DE DOIS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS CONTRA O AUTOR, ORIUNDOS DO MESMO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE AINDA NÃO HAVIA SIDO EXTINTA. INEXISTENCIA DE DEMONSTRAÇÃ
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Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Decisão Monocrática N° 07100644920208070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Trata-se de apelação interposta por WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA (Id. 24803047) em face de sentença que, nos autos de embargos à execução opostos pela ora apelante em face de ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, indeferiu a petição inicial, declarando o processo extinto sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 330, inciso I, e artigo 485, inciso I, do CPC. Contudo,
... ) APELANTE: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA APELADO: ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001561-54.2022.8.19.9000 (Cível), 30-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001561-54.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI. IMPETRADO: I J. E. CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS LITISCONSORTE: SAINT CLAIRE PASCHOAL MESQUITA Processo origem nº 0803376-92.2021.8.19.0042 V O T O
... Cível, por unanimidade, em INDEFERIR a petição ... inicial, nos termos do voto do Juiz Relator ... -
Dos recursos
... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... grau proferidas nos processos de execução; essa disposição, como se sabe, foi revogada ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Decisão Monocrática Nº 0002392-97.2020.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ação declaratória de inexistência de relação ... totalmente estranha à deduzida na petição inicial. Ainda no mesmo petitório, passa a ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO QUE NÃO ENFRENTA AS RAZÕES DE DECIDIR ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... de crédito como requisito da petição"; 7.5 Cumprimento de sentença por iniciativa do r\xC3" ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 Prisão civil do devedor; 8.3 Execução como sendo por quantia certa; 8.4 Alimentos ... nos mesmos autos onde se processou a ação, por simples petição, sem necessidade de se ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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COVID. Legislação correlata
... execução de serviços públicos e de atividades ... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... suspenso na data do protocolo da petição com essa informação ... Art. 4º No ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais ... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... , como a execução para pagamento de alimentos, mas sem dúvida que este é um bom exemplo de ...
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... um valor fixo, passível de imediata execução, para um valor ilíquido, a ser determinado no ... , resistir à pretensão contida na petição inicial. Vale destacar, ainda, que o processo é ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
@605. Execução de prestação alimentícia ... O cumprimento de ... @606. A ação de alimentos e a técnica de cumprimento da ... , basta a simples apresentação de petição, contendo a descrição do fato que gerou a ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ... pretensão deduzida pelo autor em sua petição inicial. Com efeito, o objeto da lide delimita ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ...
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Decisão Monocrática N° 07026532520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. (agravante/exequente) em face da decisão (ID 180437968, dos autos de origem) proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial, nº 0706597-33.2023.8.07.0012, em face de SIMONE MACHADO SANTANA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI; SIMONE MACHADO SANTANA e...
... SANTANA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI; SIMONE MACHADO SANTANA e BRUNO HENRIQUE ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ...
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Una - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000424-02.2019.8.05.0267 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: ... e RAKELLY SILVA SANTOS, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de GUTEMBERG ... A requerente em petição de ID n° 128886539, declara que concorda com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação compulsória, que tomará o rito ... , ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse seu ato caberá agravo para o ... petição, ou o termo, e a resposta, se houver, ou ... sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0195751-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SALLES ROSSI), assim ementado: ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Agravo contra a r ... questão incidente levantada por petição nos autos de ação de execução de alimentos ...
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Acordao N° 1236538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Execução de alimentos. Ausência de emenda. Decisão devidamente publicada. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. Os atos processuais do e. Tjdft são publicados no diário de justiça eletrônico (dje) e não no diário oficial do distrito federal (dodf). 2. O não atendimento à determinação de emenda impõe o indeferimento da petição inicial, por ausênc
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE EMENDA. DECISÃO ... petição inicial, por ... ausência dos documentos ação, e a extinção do processo, sem resolução de ... -
Acórdão nº 1010731-89.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO DE VALORES – IMPOSSIBILIDADE –AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR – SEGREGAÇÃO MANTIDA – ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do eg. STJ não admite o abatimento de valores de prestações “in natura”, salvo nas hipóteses de...
... : HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRISÃO CIVIL POR INADIMPLEMENTO ... vencidas e das que se venceram no curso da ação, inexiste qualquer ilegalidade na decisão que ... Egrégia Câmara: ... Na petição inicial da ação de Execução de Alimentos pelo ... -
Da Execução Forçada
... acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação ... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730, 910, NCPC e 732, CPC; 528 e 913, ...
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Decisão Monocrática nº 50168260720228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO PELO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA OPOSTA. MANUTENÇÃO. CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Tratando-se de execução de alimentos...
... TIPO DE AÇÃO: Bem de Família Legal ... FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO PELO RITO ... Assim, ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
Cuida-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ... da medida liminar pleiteada na petição inicial ... A Procuradoria-Geral da ... tal lógica de raciocínio, a execução da política pública da pesca compete à União ... reduzir a perda e o desperdício de alimentos ... O Objetivo Ambiental Global do ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... ças que condenam o réu ao pagamento de alimentos", que confirmam, concedem ou revogam tutela provis\xC3" ...