petição embargo terceiro
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Livro V - Da tutela provisória
... prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção” ... Sem embargo, em que pese ao fato de a providência ... terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos ...
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Acórdão Nº 0627536-60.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-08-2021
... /CE que, nos autos dos embargos de terceiro opostos contra Francisco Carlos ... Monteiro ... acolhimento – Sendo recebida a petição inicial de embargo de ... terceiro, e havendo ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NEGATIVA DE COBERTURA. ILEGALIDADE. SERVIÇO INEXISTENTE NA REDE CONVENIADA. REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS
... GMACF 22.2 ... AREsp 2083773 Petição : 939341/2022 ... C5425241550<51910=4<14@ ... Sem embargo, o Órgão Colegiado admitiu a excepcional ... obrigação de fazer ou de não fazer a terceiro, que nem mesmo integra a lide. A ANS, ... ao ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da Clínica de Direitos ... 2º). Sem embargo, trata-se de instrumento necessário em ... integrantes do denominado terceiro setor. E como resultado dessa ...
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Legislação
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3" ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... do trabalhador, deverá ser realizado o embargo ou a interdição e adotadas as medidas legais ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... á os bens nomeados pelo exequente na petição inicial, ou à falta desses, outros que forem ... Tampouco o terceiro poderá adquirir os bens constritos, sem que ... Sem embargo do veto presidencial, a interpretação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000941-62.2012.5.06.0122 (01726-2006-014-06-00-3)), 18-03-2013
... aqui adotado: “AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGO DE TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO. OFENSA ...
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Decisão Monocrática Nº 4025628-16.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-12-2019
... ória proferida nos autos dos embargos de terceiro n. 0308649-90.2018.8.24.0005, ... opostos em ... de cancelamento da distribuição da petição inicial, considerando que aquela possui ... o recolhimento das custas iniciais do embargo de terceiro "sob pena de cancelamento da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... pode defluir de ato próprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – ... Sem embargo, tenho que, no procedimento sumaríssimo, a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ) identidade 2) não-contradição e 3) terceiro excluído. 459. Referimo-nos aqui à validade ... GARCÍA ALBERO, “En ocasiones, sin embargo, el carácter subsidiario de un precepto se ... agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça ...
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Da improbidade e suas congêneres
... improbidade seja praticado em favor de terceiro" (CC, art. 148) ... Podemos ter, como decorr\xC3" ... 3.1”. a possibilidade de embargo preventivo, apreensão, confisco e restituição ... Tal requisito deve vir descrito na petição inicial e bem delimitado pelo autor, sob pena de ...
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Da Penhora
... O bem transferido a terceiro continuará vinculado ao processo pela penhora ... o direito de requerer, por simples petição, a ineficácia da alienação, que pode até ... Humberto Theodoro Júnior , “sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Responsabilidade patrimonial
... outorgada em favor de obrigação de terceiro. O fiador ou o garante não são devedores, mas ... legítimas da execução forçada, sem embargo de não terem o nome constante do título ... simples certidão de ter distribuído a petição inicial (CPC/73, art. 615-A). Esse regime foi ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... destaca Humberto Theodoro Júnior , "sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção e o pedido formul ado na petição inicial, 20 Supremo Tribunal Federal ... de proteção à imagem ; e o terceiro são processos relativos a filmes e livros ... de biografia, admitiendo, sin embargo, que existe otro. Leed una página de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003364-66.2023.8.19.0002 (Criminal), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0003364-66.2023.8.19.0002 APELANTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS APELADO: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pela querelante MARIA JOSÉ DOS SANTOS, inconformada com a decisão de fls. 149/151, proferida pelo Juízo do I JECRIM da comarca de Niterói/RJ, que extinguiu o processo decorrente da queixa-crime por ela oferecida
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Relatório e Voto com número 5573076-61.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... , Ana Cláudia vendeu o veículo para terceiro sem realizar a devida ... transferência do ... em que esta promoveu o embargo administrativo do veículo junto ao Detran. A ... afirmações da parte autora em sua petição inicial, pois o somente ... o seu cotejo com as ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da ação rescisória se inicia por petição, que deve atender aos requisitos previstos no ... por iniciativa do interessado (parte ou terceiro), nunca pelo juiz, em atuação ex ... Art ... Sem embargo, de jurisdição ( iuris + dictio ) não se ...
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Dos recursos
... 670) e, no terceiro, o TST (CLT, art. 690) — fato que autoriza a ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... Sem embargo, a prevalecer a orientação perfilhada pela ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Considerações iniciais ... A petição inicial é a peça processual na qual o autor ... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... Com relação ao ... 678 do CPC/2015, seja deferido o presente embargo de terceiro, expedindo-se o competente mandado de ...
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Do procedimento comum
... por lei para que a parte ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Sem embargo de esses princípios regentes da prova serem, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000422-54.2011.5.07.0006), 2014-05-14
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE. MEAÇÃO ... LEGITIMIDADE ATIVA ... Agravo de petição conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... através de embargo de terceiro. Prefacial que não se acolhe. NO ...
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Legislação Complementar
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3" ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... de auto de infração, de termo de embargo/interdição, de notificação para apresentar ...
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Decisão monocrática Nº 0025119-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 18-07-2022
... SERIA OS EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE IRRESIGNADA QUE ... ALEGA INEFICÁCIA NO ... realizada por meio de simples petição, e sim pelo ajuizamento de ... um “embargo de ...