petição execução alimentos
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Decisão Monocrática nº 50240538120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE ... REPAROS A DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE PETIÇÃO FIRMADA PELO ANTERIOR PROCURADOR DA PARTE ...
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Decisão Monocrática nº 50447615520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, I, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIAVA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de alimentos. extinção da execução com base o art. 924, I, do cpc. indeferimento da petição inicial. DECISÃO Terminativa que desafiava ... -
Acórdão nº 1.0056.11.019919-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE EMENDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA PEÇA - INADEQUAÇÃO - MEDIDA QUE, ADEMAIS, NÃO SE COMPATIBILIZA COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INFORMADOR DO PROCESSO CIVIL MODERNO - PAPEL DO JUIZ - AGENTE COLABORADOR - DEVER DE AUXÍLIO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE ... -
Acórdão nº 1.0056.11.019919-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE EMENDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA PEÇA - INADEQUAÇÃO - MEDIDA QUE, ADEMAIS, NÃO SE COMPATIBILIZA COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INFORMADOR DO PROCESSO CIVIL MODERNO - PAPEL DO JUIZ - AGENTE COLABORADOR - DEVER DE AUXÍLIO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE ... -
Acórdão nº 1.0056.11.019919-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE EMENDA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA PEÇA - INADEQUAÇÃO - MEDIDA QUE, ADEMAIS, NÃO SE COMPATIBILIZA COM O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, INFORMADOR DO PROCESSO CIVIL MODERNO - PAPEL DO JUIZ - AGENTE COLABORADOR - DEVER DE AUXÍLIO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - ORDEM DE ... -
Acordao N° 1302283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Execução de alimentos. Rito da prisão. Ordem de emenda não atendida. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. 1. Não cumprida a determinação de emenda para corrigir o valor do crédito objeto da execução, bem como para apresentar nova planilha atualizada do débito, cabível o indeferimento da petição inicial. 2. Apelação conhecida e não provida.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. ORDEM DE ... A NÃO ATENDIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA ... 1. Não cumprida a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - a execução das penas e das medidas de segurança e o ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens ... d) as ações de petição" de herança, quando cumuladas com as de investiga\xC3" ...
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Acordao N° 1228737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de execução de alimentos. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Determinada a emenda à petição inicial, em duas oportunidades, e não satisfeitas adequadamente as determinações, correta a sentença que indefere a petição inicial e julga extinto o processo sem o julgamento do
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... DESCUMPRIMENTO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ... - Acórdãos nº 2101558-78.2023.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
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Acordao N° 1616886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Alimentos. Revisão. Execução. Rito prisão. Cumulação. Penhora. Vedação legal. Sucumbência. Honorários. Cobrança conjunta. Inadequação. Embargos protelatórios. Inocorrência. Multa. Descabimento. 1. O credor de alimentos possui a faculdade de ajuizar execução em face do devedor por meio de dois ritos, o da constrição patrimonial ou o da prisão civil, havendo vedação legal à cumulação
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO. EXECUÇÃO. RITO PRISÃO. CUMULAÇÃO ... formulado em sede de petição que busca a prisão civil por inadimplemento da ... -
Acórdãos nº 0008206-68.2020.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2020
... D. M. P. APELAÇÃO. Execução" de alimentos. Indeferimento da peti\xC3" ... 22, que INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, julgando sem resolução do ...
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Acórdãos nº 2123518-03.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... discutidos estes autos de Petição nº 2123518-03.2017.8.26.0000, da Comarca ... Imóvel alvo de penhora em execução de ação de alimentos Fraude ao credor ...
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Decisão Monocrática N° 07173298020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por J. F. S. contra Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília que, em sede de execução de alimentos sob o rito da prisão, acolheu a emenda da petição inicial e determinou a inclusão de J. V. F. F. no pólo ativo da demanda. O Agravante alega que a ampliação subjetiva da demanda somente poderia ter sido promovida antes...
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Acordao N° 1329509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Família. Processual civil. Execução provisória. Alimentos provisórios. Descumprimento da decisão judicial pelo órgão empregador. Indeferimento da petição inicial. Exigibilidade da obrigação certa e líquida quanto ao devedor de alimentos. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. O descumprimento da ordem judicial pelo órgão empregador do alimentante não exonera o genitor da...
... FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO CERTA E ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... de um grupo de familiares, apresentaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos ...
- Acordao Nº 102272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
- Acordao Nº 102272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
- Acordao Nº 102272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
- Acordao Nº 102272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2017
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Acordao N° 1344966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Execução de alimentos. Exequentes. Menores impúberes. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Petição inicial. Emenda. Determinação. Comprovação da incapacidade econômica. Elementos. Colação. Gratuidade não concedida. Decisão agravada. Recurso desprovido de pedido suspensivo. Indeferimento da inicial em razão da ausência de comprovação do adimplemento das custas...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXEQUENTES. MENORES ... IMPÚBERES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL ... EMENDA. DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130294-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINADO 0130294-11.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MARLLON DOS SANTOS VALENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR REQUER INDENIZAÇÃO DE CUNHO MORAL ALEGANDO PRISÃO INDEVIDA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXITENCIA DE DOIS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS CONTRA O AUTOR, ORIUNDOS DO MESMO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE AINDA NÃO HAVIA SIDO EXTINTA. INEXISTENCIA DE DEMONSTRAÇÃ
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Acórdãos nº 9118337-77.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... POR ADVOGADO QUE REDIGIU PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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Relatório e Voto com número 5623260-04.2020.8.09.0144 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. EXTINÇÃO. PEQUENA EXPRESSÃO ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TESE AFASTADA. VALOR DO CRÉDITO NÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. ARTIGOS 19 E 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃ
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS ... DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO. INDEFERIMENTO DA ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ...