petição inicial execução pensão alimentícia
72321 resultados para petição inicial execução pensão alimentícia
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São felipe - vara cível
... . . Ante a informação contida na petição ID 12470276, intime-se a parte para juntar aos ... 8000143-85.2018.8.05.0233 Embargos À Execução Jurisdição: São Felipe Embargado: Cedro ... afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as ... autos, ajuizou ação de execução de pensão alimentícia em face de GILVANDRO ALVARO SANTOS ...
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Súmulas do STJ
...pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da ... COTAS CONDOMINIAIS . — Execução. Preferência sobre o hipotecário — 478 . ... de Serviço — Diferenças — Termo inicial" — . Data em que deveriam ter sido creditadas \xE2\x80"... — Créditos de Natureza Alimentícia — Preferência — 144 — Preparo — INSS ... Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento ...
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São felipe - Vara cível
... . . Ante a informação contida na petição ID 12470276, intime-se a parte para juntar aos ... 8000143-85.2018.8.05.0233 Embargos À Execução Jurisdição: São Felipe Embargado: Cedro ... afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as ... autos, ajuizou ação de execução de pensão alimentícia em face de GILVANDRO ALVARO SANTOS ...
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Leis
...8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências ... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. ...III - pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Acidente. Trânsito
... 47 Acidente. Trânsito . 47.1 Inicial. Acidente terrestre com vítima fatal. Batida de ...ária é por simples declaração na petição inicial, sendo presumidas verdadeiras as ... parte do devedor, ajuizar ação de execução de alimentos provisórios, provisionais e ...ção 300 meses (= 25 anos) x 8.895,60 (pensão mensal). . Subtraindo desse valor o que for ...PENSÃO ALIMENTÍCIA. PERIGO DE DEMORA QUE SE PRESUME. FIXAÇÃO DO ...
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Direito Constitucional
... Poder Constituinte Originário: (A) Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado. (B) ... a prisão civil do devedor que não paga pensão alimentícia e a do depositário infiel (art. ... Federal não precisa suspender a execução da lei declarada inconstitucional, mas sim no ... . (C) O direito de petição", garantia fundamental, é assegurado a todos, por\xC3"...
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Consolidação das leis do trabalho
...205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n. ... do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ n. 306 da ...OJ SDI-1 T n. 42 do TST — PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ..., será a circunstância declarada na petição inicial da ação intentada perante a Justiça do ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista. OJ SDI-2 ...
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Acordao Nº 20503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2012
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARÂMETROS PARA PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. 1) Tratando-se de negligência para com...
... de danos morais, fixando-lhe ainda uma pensão alimentícia de 1/3 do salário mínimo, ficando ... à postulação em si mesma, já que a petição inicial da autora não se apresenta inepta. 17. ... -
Acordao Nº 20503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2012
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARÂMETROS PARA PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. 1) Tratando-se de negligência para com...
... de danos morais, fixando-lhe ainda uma pensão alimentícia de 1/3 do salário mínimo, ficando ... à postulação em si mesma, já que a petição inicial da autora não se apresenta inepta. 17. ... -
Acordao Nº 20503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2012
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARÂMETROS PARA PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. 1) Tratando-se de negligência para com...
... de danos morais, fixando-lhe ainda uma pensão alimentícia de 1/3 do salário mínimo, ficando ... à postulação em si mesma, já que a petição inicial da autora não se apresenta inepta. 17. ... -
Acordao Nº 20503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2012
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFFICIO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARÂMETROS PARA PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. 1) Tratando-se de negligência para com...
... de danos morais, fixando-lhe ainda uma pensão alimentícia de 1/3 do salário mínimo, ficando ... à postulação em si mesma, já que a petição inicial da autora não se apresenta inepta. 17. ... -
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
...ção da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. . 4. Salvo ..., da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ...ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança. . 150. Prescreve a execução no ..., em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
...ção da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. ( D.O.U. ...ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança. . 150. Prescreve a execução no ..., em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
...ção da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. ( D.O.U. ...ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança. . 150. Prescreve a execução no ..., em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... Constituição excepciona para o caso de pensão alimentícia e de depositário infiel (art. 5º, ...A hipótese se dá quando a petição inicial foi incompleta e o autor pretende ...
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Acordao N° 1440881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Processo civil. Direito previdenciário. Apelação cível. Complemento de benefício previdenciário. Previdência complementar privada fechada. Previ. Pensão pós morte ex-cônjuge. Sentença mantida. 1. De acordo com o regulamento do plano de benefícios da previ, para a ex-cônjuge ser inscrita como beneficiária de participante deverá comprovar sua condição de dependente econômica na data de falecimento...
...PENSÃO PÓS MORTE EX-CÔNJUGE. SENTENÇA MANTIDA. 1. De ... do ex-marido ao pagamento de pensão alimentícia em seu. favor. Informou que era dependente do ... Acrescento que os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes, para ...definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL AÇÃO DECLARATÓRIA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não seconfigura...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
...ão do valor anteriormente estabelecido da pensão alimentícia e ensejar a alteração das ... de medida extrema, cujas imposição e execução são tratadas no âmbito da legislação ... . 19. BRASIL, STJ, Petição no HC 568.021/CE, relator Ministro Paulo de Tarso ..., apurado no momento da quantificação inicial" dos alimentos, pode se alterar no curso da relaç\xC3"...
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Direito Civil
...121 e 122 parte inicial" CC). No caso em tela temos uma condição que est\xC3"... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro .... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ...órias integram a base de cálculo da pensão alimentícia. . A: incorreta, pois o pacto ...
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Peças prático-profissionais
...inicial acusatória, no dia 2 de novembro de 2006, por ..., ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ... disparo, podendo dar sequência à execução do crime, já que dispunha de meios para tanto, ... subsistência e faltando ao pagamento de pensão" alimentícia fixada nos autos nº 001/2005 – 5.\xC2"...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
...Da execução por coerção pessoal/prisão; – 3.2. Da ...-se justamente que a obrigação alimentícia se funda em uma espécie de interesse público ...7. Deve o ex-marido alcançar pensão de alimentos para que a ex-mulher se mantenha com ... períodos entre a distribuição da petição inicial e seu trânsito em julgado. . Feitas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. . Portanto, somente ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...