petição inicial execução pensão alimentícia
72321 resultados para petição inicial execução pensão alimentícia
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Jaguarari - Vara cível
... O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e ... 8001385-36.2019.8.05.0139 Embargos À Execução Jurisdição: Jaguarari Embargante: Rgb - ... comprobatório da base de cálculo da pensão alimentícia ou requeira o que entender de ...
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Peças prático-profissionais
... inicial acusatória, no dia 2 de novembro de 2006, por ... , ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ... disparo, podendo dar sequência à execução do crime, já que dispunha de meios para tanto, ... subsistência e faltando ao pagamento de pensão" alimentícia fixada nos autos nº 001/2005 – 5.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0006770-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
... / Impugnação / Embargos à Execução ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro ... ça é no sentido da não incidência da pensão alimentícia ... sobre o 13º salário e/ou ... (Grifei) ... Consta na petição inicial dos autos da execução em apenso, ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 542 do CPC, o autor, na petição inicial, simplesmente requererá: ... I – o ... , facultando-se ao credor promover a execução nos mesmos autos, isto é, independentemente de ... alimentícia –, o risco da irreversibilidade do provimento ... conta destinada ao pagamento de salário (pensão ou aposentadoria) do sócio da empresa executada ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... anos contados da data da entrada em vigor inicial da Convenção por um ato comunicado ao ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... fundo dE garanTia por TEmpo dE ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Da Execução Forçada
... a apresentar verbas líquidas no pedido inicial e o juiz está obrigado, salvo exceção, a ... ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de ... para pagamento de prestação alimentícia.” ... A exceção prevista no parágrafo tem ... 730, 741, CPC) e à execução de pensão alimentícia (art. 732, CPC), excepcionado o caso ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput , ...
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Direito Civil
... si só, para ao redirecionamento da execução contra os sócios”. RESP 166 0197 SP ... da actio nata , para identificar o termo inicial da prescrição da pretensão de reparação ... , ainda que não haja pedido expresso na petição inicial, visto que é consectário lógico do ... econômica dos pais, estes têm direito a pensão, que deve ser fixada em 1/3 do salário percebido ... ínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro ... Nessa situação ...
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Execução
... decisão de embargos desafia agravo de petição; d) entre as matérias passíveis de serem ... prova hábil a afastar a tese da inicial, mormente em face da revelia de uma delas, ... parcelada, como ocorre com o pagamento de pensão mensal ... 20.1.7 COMPETÊNCIA ... alimentícia ... 20.2.1.7.7.1.1 Rol do CPC ... No ...
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Direito Civil
... lei velha para alcançar negócios de execução já iniciada, mas ainda não concluída ... III. Pelo credor de pensão alimentícia; IV. Para cobrança de impostos, ... II. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... não possuem aplicação ou execução imediata. Esses comandos-valores são ... à igualdade está sempre, como ponto inicial, diretamente vinculada à comparabilidade entre ... ê que o seguro social, exceto no caso de pensão alimentícia, não sofrerá qualquer tipo de ... óteses de exercício do “direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ...
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Direito Civil
... 121 e 122 parte inicial" CC). No caso em tela temos uma condição que est\xC3" ... 2022 – FGV) O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ... órias integram a base de cálculo da pensão alimentícia ... A: incorreta, pois o pacto ...
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Acórdão Nº 0006770-47.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-10-2018
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VERBA ALIMENTAR INCIDENTE SOBRE O 13.º SALÁRIO. CONFISSÃO DO VALOR PLEITEADO PELA EXEQUENTE E DEPÓSITO DA QUANTIA EM FAVOR DAS FILHAS. SEGUNDO O ART. 374, II DO CPC, REDAÇÃO SIMILAR AO CPC/73, NÃO DEPENDEM DE PROVAS, OS FATOS AFIRMADOS POR UMA PARTE E CONFESSADOS PELA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
... / Impugnação / Embargos à Execução ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Juiz Conv ... , que o valor fixado para pagamento da pensão" alimentícia ... corresponde a quantia fixa de tr\xC3" ... Consta na petição inicial dos autos da execução em apenso, ... -
Agravo de instrumento - penhora de FGTS e PIS em ação de alimentos
... - petição inicial pedido de penhora on line; despacho de ... regulamentou o dever de pagamento da pensão alimentícia e sempre disse que deixaria de pagar ... execução" de alimentos e solicitou ao magistrado a expediç\xC3" ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor ... pode o magistrado fazer, diante de uma petição inicial informando que sua decisão determinando ... condene ao pagamento de prestação alimentícia e da decisão interlocutória que fixe alimentos, ... da Lei 8.036/90 ou em caso de débito de pensão alimentícia. Precedentes do C. STJ. Pedido de ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ção da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. ( D.O.U ... ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução ... , em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... ; 05 - Mensalidade da casa própria; 06 - Pensão alimentícia a ex-mulher; 07 - ajuda de custo a ... fiduciária são a termos, a parte inicial desse ... dispositivo, na esteira do princípio ... a postulação moratória contida na petição inicial é bem acima da estipulada no contrato ... ão de que ocorreu um excesso de execução, posto que a credora não abateu no débito ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... ção da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. ( D.O.U ... ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução ... , em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
@Noções gerais ... O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... á escolher se faz tudo em uma única petição ou se requer apenas a medida cautelar antecedente ... ória), para, então, aditar a sua inicial e adequá-la à lide, trilhando o sistema ... , em razão de não ter origem em pensão alimentícia, mas sim em contrato de trabalho. É ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... é assim que, por exemplo, o pedido de uma inicial de uma ação trabalhista típica não é o ... quem compete a análise dos agravos de petição e incidentes da fase de execução que chegam à ... a expressão “prestação alimentícia”, que compreende ambas. De igual forma, não ... da prisão civil do devedor da pensão alimentícia devida a título de indenização, ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO E PARTILHA ... DOS SANTOS COSTA, ambos qualificados na inicial ... Em síntese, no ID. de n. 41197729, foi ... Em petição de ID de n. 117460073, a parte autora, por seu ... cumulada com execução da diferença da pensão alimentícia ... Todavia, não é caso de ...
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Advocacia extrajudicial
... ção e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou não pelo cônjuge ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... do pagamento do aluguel e a execução das obrigações contratuais por parte do ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , presume verdadeiras as alegações da inicial do reclamante (ex.: apresentação de cartões de ... o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... , consubstanciando prestação alimentícia cuja satisfação pela Fazenda ocorre via ... ção, a fim de se definir o valor da pensão alimentícia) que o autor, a quem, em tese, ...