Planos Nacionais
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Biodiversidade
... recursos florestais e à pesquisa, como é o caso das Florestas Nacionais. 38 A finalidade desses espaços será sempre, em maior ou menor grau, a ... , a partir da seguinte divisão: 41 Desenvolvimento de estratégias, planos ou programas visando à conservação e utilização sustentável da ...
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Instrumentos da OIT sobre o Trabalho Decente
... ça e saúde no trabalho através de acções internacionais e nacionais ... Declara que: 1. A promoção de elevados níveis de segurança e ... sociedade devem contribuir para esse objectivo, garantindo que os planos nacionais concedam prioridade à segurança e saúde no trabalho, bem como ...
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Acórdãos nº 1008474-80.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ídos os procedimentos, exames e medicamentos nacionais ou importados necessários ao tratamento. Os procedimentos de aúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente está em ...
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Direitos do Migrante
... ção sobre os direitos humanos dos indivíduos que não são nacionais do país em que vivem ȋ͖͔͖Ȍ ... Artigo 1 ... Para os fins da ... § 2 o Ato normativo do Poder Executivo federal poderá estabelecer planos nacionais e outros instrumentos ... para a efetivação dos objetivos ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... a) remuneração e estruturação de cargos, de planos de cargos e de carreiras públicas; b) inativos, pensionistas e órgãos ... - coordenar estudos e projetos em parceria com instituições nacionais e estrangeiras e com organizações multilaterais e da sociedade sobre os ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... procedimentos a que se refere o caput, as partes interessadas nacionais e estrangeiras deverão seguir os requisitos para aquisição do ... de benefícios os valores devidos a outras operadoras de planos de assistência à saúde ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... nocivo para as instituições democráticas, as economias nacionais e o Estado de Direito; ... Decididos a prevenir, detectar e ... em favor dos países em desenvolvimento, em seus respectivos planos e programas para combater a corrupção, incluindo apoio material e ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... No que se refere à propriedade urbana, a Constituição remete aos Planos Diretores a indicação de regras e exigências fundamentais de ... À União compete “elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico ...
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DECRETO Nº 1173, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Competencia, Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (sinar) e da Outras Providencias.
... VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... que cidadãos e comunidades, empresas e instituições, em todos os planos, aceitem as responsabilidades que possuem e que todos eles participem ... As administrações locais e nacionais, e suas respectivas jurisdições, são as responsáveis pela maior parte ...
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Da exploração da atividade econômica pelo Estado
... nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos" nacionais e regionais de desenvolvimento’. O incentivo da atividade econ\xC3" ...
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Fundamentos constitucionais
... IX elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... , prioridades no acesso aos portos e aos terminais pesqueiros nacionais, sem prejuízo da exigência de prévia autorização, podendo a descarga ... São instrumentos de ordenamento da aquicultura os planos de desenvolvimento da aquicultura, os parques e áreas aquícolas e o ...
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Contribuição ao PIS/PASEP
... destinados ao custeio de programas especiais de investimentos dos Planos Nacionais de Desenvolvimento: ... Art. 1º A partir de 1º de julho de ...
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Acordao N° 1732818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Diagnóstico. Disfunção erétil. Tratamento. Prescrição médica. Implante de prótese peniana inflável. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Fomento modulado ao fornecimento prescrito (prótese semirrígida). Recusa legitima. Necessidade de...
... conformidade com o enquadramento legal que é conferido aos planos de saúde, notadamente com o ... regramento que estabelece o rol de ... internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais ... 12. A inovação inserida na Lei dos Planos de Saúde corrobora a ... -
Poder legislativo
... • Fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas; • Planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; • ...
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Organização dos poderes
... Também são atribuições do Congresso Nacional editar leis sobre: planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento; limites ...
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Plano Diretor e ordenamento do espaço urbano: compatibilidade a partir da repercussão geral no recurso extraordinário nº. 607.940/DF
... -se a Repercussão Geral frente à compatibilidade entre Leis e Planos Urbanísticos. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, com procedimento ... Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: I ʹ planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento ...
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Acordao N° 1667258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Tratamento farmacológico. Negativa de cobertura. Segurado acometido de neoplasia maligna de tireóide. Tratamento indicado pelo médico assistente. Medicamento caprelsa (vandetanibe). Uso domiciliar. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Fármaco não compreendido naqueles de fornecimento obrigatório. Fomento....
... conformidade com o enquadramento legal que é conferido aos planos de saúde, notadamente com o ... regramento que estabelece o rol de ... internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais ... A inovação inserida na Lei dos Planos de Saúde corrobora a ... -
Decisão monocrática Nº 3591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2023
... ável, a fim de que os Estados pudessem adequar seus respectivos planos orçamentários e todo o complexo de obrigações e prestações ... ção do planejamento nacional equilibrado, de modo que os planos nacionais sejam compatíveis com planos regionais de desenvolvimento ... Nesse ...
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Decisão monocrática Nº 3586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2023
... ável, a fim de que os Estados pudessem adequar seus respectivos planos orçamentários e todo o complexo de obrigações e prestações ... ção do planejamento nacional equilibrado, de modo que os planos nacionais sejam compatíveis com planos regionais de desenvolvimento.” ... No ...
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Acordao N° 1629384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de neuromielite óptica. Tratamento indicado pelo médico assistente....
... enquadramento legal que é conferido aos planos de saúde, notadamente com o regramento que ... estabelece o rol de ... internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais ... 15. A inovação inserida na Lei dos Planos de Saúde corrobora a ... -
Da organização do estado
... IX — elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... III - subsídio à formulação de políticas, planos, programas e projetos relativos à execução de projetos e obras de ... eventos de capacitação realizados em instituições nacionais ou estrangeiras cujos conteúdos sejam compatíveis com as atribuições ...