plebiscitos no brasil
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O horário eleitoral (não) gratuito como gasto tributário indireto
Gabriel Hercos: O horário eleitoral como gasto tributário indireto
... ção gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos" e referendos ... O Decreto 7.791/12 prevê que a compensação fiscal ser\xC3" ... [1] RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Demonstrativos dos Gastos Tributários – DGT. PLOA 2018. Disponível ... -
Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... baixa representatividade feminina na Câmara dos Deputados coloca o Brasil na posição vexatória de 143º (centésimo quadragésimo terceiro) lugar ... -P (pode abranger o alistamento, o ato de votar em eleições, plebiscitos, de se candidatar, de apoiar candidaturas, de exercer mandato eletivo ...
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Direitos políticos
... A Constituição de 1988 trouxe a democracia de volta, se é que o Brasil um dia teve democracia estável e segura. Outra não é a sensibilidade de ... , sem reduzir as formas de participação dos cidadãos em plebiscitos e referendos, acentua-se que há, também, as ouvidorias, os orçamentos ...
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Judiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais?
Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciário por meio da participação nas decisões judiciais. Há uma tendência participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de insatisfação com a democracia representativa. O Judiciário, em parte considerando a mencionada crise de representatividade, vem passando
... 14 da CFRB/1988, de plebiscitos, referendos e iniciativa popular. No entanto, vem-se identificando uma ... Rio de Janeiro: [Syn]Thesis, vol.5, nº 1, 2009 ... BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em ... -
Comissão aprova nova tramitação para projetos de iniciativa popular
... , a comisso aprovou tambm novas regras para a realizao de plebiscitos e referendos. Alm de parlamentares, pessoas comuns e o presidente da ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproduccin en ...
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Eua terão número recorde de plebiscitos sobre a maconha
... - Algumas pessoas acham que já foi longe demais ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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‘Já passou o tempo da quebra da legalidade’, diz Barroso sobre eleições no Brasil e urnas eletrônicas
... No Congresso, o tema vem sendo discutido na tramitao da Proposta de Emenda Constituio (PEC) que obriga a impresso de votos em eleies, plebiscitos e referendos. Diante desses questionamentos, Barroso, tambm ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirma que o sistema eleitoral brasileiro ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... Brasil, o cenário não é distinto. O percentual de abstenções e votos ... ém da simples escolha de representantes ou da realização de plebiscitos e referendos. Demonstrou-se necessário (re)construir um conceito de ...
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O tubo de ensaio do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil
Ana Santano: Tubo de ensaio do financiamento de campanhas
... O FFD é responsável pelo financiamento de campanhas majoritárias, proporcionais, bem como de referendos e de plebiscitos. É composto por dotações orçamentárias específicas para este fim. No entanto, ele não substitui o Fundo Partidário, como já que propôs ... -
Com um semestre de antecedência, eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos
Eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos oficializados
... égios do “andar de cima” da economia e a promoção de plebiscitos e referendos de consulta à população sobre temas fundamentais. “Nós ... Vamos apresentar uma alternativa real de projeto para o Brasil”, afirmou ... Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no ... -
Novo sistema de governo já provoca polêmica
... sistema de governo e prev a criao do cargo de primeiro-ministro no Brasil, provocou polmica no Congresso. A proposta est sendo costurada pelos ... O parlamentarismo j foi rejeitado duas vezes em plebiscitos. O lder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), discorda totalmente da ...
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‘Já passou o tempo da quebra da legalidade’
... Constituio (PEC) que obriga a impresso de votos em eleies, plebiscitos e referendos. Diante desses questionamentos, Barroso, tambm ministro do ... a respeito deste critrio para desmerecer o uso da urna eletrnica no Brasil?As pessoas, como os pases, se assustam com assombraes diferentes. Se esses ...
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Quais serão os principais desafios de Javier Milei, presidente eleito da Argentina?
... Argentina na regio e no mundo, como aconteceu com Jair Bolsonaro no Brasil ... Eleies na Argentina 2023: Acompanhe a cobertura completa ... condicionado pelo Congresso, e seu plano de convocar plebiscitos poderia criar um clima de forte instabilidade no pas ... Perdedor: Sergio ...
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Tebet no Jornal Nacional: senadora critica 'caciques do MDB', reclama de 'puxada de tapete' e foca no eleitorado feminino
... o maior partido do Brasil, um partido que vem da base, da redemocratizao afirmou a candidata, ... para facilitar as negociaes com o Congresso e que recorrer a plebiscitos para aprovar propostas que no consiga viabilizar junto aos ...
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Milei reforça seu estilo combativo e abre frentes de conflito com sindicatos, movimentos sociais, Igreja e artistas
... da Gol, Latam, Aerolineas Argentinas e Jetsmart entre Argentina e Brasil foram cancelados ... Em todos os casos, os sindicatos exigem reajustes ... Isso explica por que o presidente tem falando em convocar plebiscitos que, na Argentina, não são vinculantes ... Movimentos sociais e Igreja ...
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Fundo inconstitucional
... para o custeio das atividades eleitorais e da realizao dos plebiscitos e referendos, j nasceu inconstitucional (veja artigo do professor Modesto ... um dinheiro absurdo para fazer campanha poltica no Brasil. Alm disso, as propostas de diviso do bolo tambm no so aceitveis. O que ...
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Juan Manuel Santos: ‘A principal lição que recebi veio de vítimas do conflito’
... , sim, aprendi a lio de que quando no h necessidade de convocar plebiscitos, no h porque faz-lo. Essa lio, eu aprendi ... Numa pergunta no ao ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...
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Bolsonaro e a falácia do voto impresso em Bush v. Gore
Peixoto: Bolsonaro e a falácia do voto impresso em Bush v. Gore
... parlamentar é justamente a (re)implantação do voto impresso no Brasil, modelo que ainda é utilizado na maioria dos condados nos Estados Unidos ... No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do ... -
Lula no Jornal Nacional: 'Você não pode dizer que não houve corrupção se confessaram', diz petista, em crítica às delações da Lava-Jato
... , teria sido raivosa com a oposio, Lula afirmou que "feliz era o Brasil e a democracia brasileira quando a polarizao era entre PT e PSDB": A gente ... para facilitar as negociaes com o Congresso e que recorrer a plebiscitos para aprovar propostas que no consiga viabilizar junto aos ...
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‘A principal lição que recebi veio de vítimas do conflito’
... , sim, aprendi a lio de que quando no h necessidade de convocar plebiscitos, no h porque faz-lo. Essa lio, eu aprendi ... Numa pergunta no ao ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...
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Disputas de poder: entre o totalitarismo e a democracia na era digital
A sociedade, ao longo da história, tem caminhado lentamente na direção de modelos políticos mais democráticos. A consolidação das democracias europeias, a reivindicação popular através de movimentos sociais e o desenvolvimento tecnológico ampliou a percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos democráticos cujas instituições assegurem não apenas a igualdade formal e a...
... Brasil segue em discussão a proposta de projeto de lei conhecido como Marco ... ção da democracia para uma maior participação do povo via plebiscitos", por exemplo, é a sua utilização por líderes carismáticos com intenç\xC3" ... -
'Enfrentamos a ameaça do colapso do mundo como conhecemos', diz primeira-dama da Ucrânia em Davos
... , no Leste que incorporou unilateralmente aps contestados plebiscitos em setembro.Afirmando que a "unidade o que traz a paz de volta", ela ... de alto naipe.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!
NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!
... O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa – escrito por mim ... Plebiscitos e referendos foram instrumentos frequentemente utilizados como meio de ... -
Milei enfrenta nova jornada de protestos, mas segue no controle de agenda de reformas na Argentina
... A Constituio argentina estabelece que plebiscitos no so vinculantes, e o voto no obrigatrio ... Controle da agenda ... pauta de futuras aesCopyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A regra da anterioridade eleitoral e a PEC do voto impresso
Thomaz: Regra da anterioridade eleitoral e PEC do voto impresso
... maior segurança e confiabilidade à votação eletrônica no Brasil. Além disso, no modelo atual não seria possível perquirir-se, de modo ... No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do ...