plebiscitos no brasil
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... 6DOHWH 2UR %R൵ 1 1 Faculdade Meridional, Passo Grande, RS, Brasil ... Resumo: A inovação tecnológica causa inquietações entre ... , a institucionalização de consultas formais com a sociedade (plebiscitos, referendos) e a garantir que os riscos (princípio da precaução/dever ... -
Cidadania Constrangida: 22 Tentativas Frustradas de Ampliação da Iniciativa Popular
... 61 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), que trata da iniciativa popular para propor projetos ... civil, cabe citar também os dados acerca da utilização de plebiscitos e referendos no país, os quais foram utilizados apenas 3 (três) vezes ...
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Considerações sobre o plebiscito do parque minhocão
... de a cidadania se manifestar em consultas populares (plebiscitos e referendos) 20 ... Trata-se dos chamados mecanismos de democracia ... -americano e europeu : análise comparada de Venezuela, Equador, Brasil" e Espanha. São Paulo: Liberas, 2017 ... 22. CF, art. 49. É da compet\xC3" ...
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A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional
Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...
... 2. Da indissolubilidade da República Federativa do Brasil ... Logo no caput do art. 1º da lei fundamental de 1988 está posto ... plebiscitos, um em 1980 e outro em 1995, e em ambas a proposta de secessão não ... -
The Everyday Life Activities of Human Rights Movements: a critical analysis of processes of institutionalization/ O Agir Cotidiano dos Movimentos de Direitos Humanos: uma analise critica sobre processos de institucionalizacao.
... de institucionalizacao do discurso da participacao politica no Brasil, desde o periodo Constituinte de 1988, pos ditadura civil-militar, na ... formatos participativos, tais como: consultas publicas e plebiscitos, orcamentos participativos, conferencias, conselhos gestores e de ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ...
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Legislação Complementar
... Convenção em 02 de fevereiro de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, de seu art. 10º; ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ...
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Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
... enquadradas como subdesenvolvidas, atualmente em desenvolvimento, o Brasil por exemplo, sustentam por décadas consecutivas um lugar periférico no ... com a participação social efetiva por intermédio de plebiscitos, referendos, assembleias horizontais etc ... Quarto, poderiam os ... -
Sobre a importância do direito romano
A ampla expansão do ensino jurídico no Brasil explica, em muitos aspectos, a necessidade de que a disciplina retome o lugar agora ocupado pela história do direito.
... I A AMPLA EXPANSÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL EXPLICA, EM MUITOS ASPECTOS, A NECESSIDADE DE qUE A DISCIPLINA ... legitimadores, por exemplo, por audiências públicas, plebiscitos ou referendos, sob pena de reduzirmos nosso espectro de análise, para ... -
O Supremo Tribunal Federal no Combate à Deformação do Processo Político e Eleitoral e a Vontade de Constituição (Wille Zur Verfassung)
Em conformidade com as lições de Konrad Hesse, a vontade de Constituição (Wille zur Verfassung) pressupõe uma ordem normativa inquebrantável, sujeita a um constante processo de legitimação, mantendo-se vigente através de atos de vontade. Nesse contexto, a interpretação relaciona-se à concretização da norma, sendo decisiva para consolidar e preservar a força normativa da Lei Fundamental. Em busca...
... constitucional confere-se ao Supremo Tribunal Federal, no Brasil, a condição de intérprete maior das disposições constitucionais, ... eleitorais, organizar e realizar as eleições, referendos e plebiscitos, bem como elaborar normas relacionadas ao processo eleitoral ... -
Considerações finais
... listados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, são extraídos de seu núcleo central, decompostos e revisados para que, ... já contemplados pelo ordenamento brasileiro: (i) quanto aos plebiscitos e referendos, indicou-se a viabilidade de sua virtualização, pela ...
- Brasil não pode ser cúmplice da violência
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Por que temer o povo? O debate sobre o Sistema Nacional de Participacao Social (Decreto n. 8.243/14)/Why being afraid of the people? The debate about the Nacional System of Social Participation (Decreet n. 8243/14).
... , na realidade, ter avancado pouco em prol da democracia direta no Brasil ... 2. Sistema Nacional de Participacao Social: as principais criticas e ... direta da populacao na tomada de decisoes, tais como plebiscitos e referendos ... Lijphart tambem mostra evidencias empiricas de que os ...
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Democracia, Participação e Cidadania
... dos artigos 5º a 17 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 ... O novo cenário mundial veio delinear contornos ... plebiscitos, projetos de leis de iniciativa popular, etc ... No que diz respeito ...
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Avaliação da conformidade do plano diretor duquecaxiense: subsídios para a compreensão das cidades (não) resilientes / Evaluation of conformity of the master plan of Duque de Caxias: resource for understanding cities (not) resilient
Face à crescente necessidade de construção de cidades resilientes, ou seja, capazes de superar a crise e os desastres ambientais tão recorrentes hodiernamente, cabe ao plano diretor urbanístico e a política de zoneamento urbano papel decisivo na minimização de exposição da população aos riscos e desastres ambientais. Trata-se de um instrumento de grande importância na política de ordenamento e...
... oriundos das metamorfoses do Estado no trato do território (BRASIL, 2006) ... Cabe, portanto aos instrumentos de ordenamento do ... de mecanismos de participação popular como a realização de plebiscitos e consultas públicas de outra natureza, ou então a pouca voz dada ao ... -
DEC 6949 de 25/08/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 31 de agosto de 2008; ... Art. 1o A ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ...
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Em livro, advogado discute falta de legitimidade da tributação alemã
Em livro, advogado discute falta de legitimidade da tributação alemã
... que elementos de democracia participativa ou direta, tais como plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, já são uma realidade no ... do livro, o professor alemão Alexander Blankenagel, que esteve no Brasil em 2014 para ... -
A 'Guerra dos Mundos' e o Direito
Alfredo Attié: A 'Guerra dos Mundos' e o Direito
... O Brasil vive uma situação de injustiça permanente. Desanima a todos que não se ... , júris), semidireto (leis de iniciativa popular, referendos, plebiscitos) e por representação legitimada pela eleição. Para o primeiro lado, ... -
Sociedade regulada e radicalismo democrático: princípios gramscianos para conformação do projeto ético-político profissional do Serviço Social
Este artigo busca resgatar a questão do radicalismo democrático na teoria de Gramsci, o qual afirma a necessidade de instauração de uma sociedade auto regulada em que a divisão entre governantes e governados será eliminada e as classes subalternas serão elevadas à condição de protagonistas, dirigentes e responsáveis da sua própria história. As formulações gramscianas contribuem para refletir...
... por exemplo, nas suas análises acerca das eleições gerais e plebiscitos como “momentos de vida intensamente coletiva e unitária no ... do Gragoatá - Bloco E São Domingos Niterói – Rio de Janeiro - Brasil ... -
Legislação Complementar
... de julho de 1990, nas Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado pelo Decreto ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ...
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“Eleitor não vai ficar perdido nas eleições”, afirma presidente do TSE
Entrevista: Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
... Ele reconhece o poder das religies no Brasil, mas afirma que esses assuntos interferem mais na atividade do Congresso ... ConJur Plebiscitos seriam interessantes? ... Dias Toffoli Sim. A consulta popular eu acho ... -
Participação e expertise técnica nas Agências Reguladoras: a regulação deve se submeter à vontade da maioria?
Propósito - A finalidade deste estudo é analisar a participação social nas Agências Reguladoras em contraponto à sua especialidade técnica, de modo a expor alguns desafios relacionados à participação da sociedade nos processos decisórios. Metodologia/abordagem/design - Foram analisados dois casos ocorridos na Anvisa, em que a regulação baseada em evidências das Agências se contrapôs à participação
... soberania popular ao determinar que “todo poder emana do povo” (BRASIL", 1988) ... Certamente o alicerce legal para a participação social n\xC3" ... fundamental nas eleições para escolha de representantes, nos plebiscitos e nos referendos, mas, no caso das Agências Reguladoras, é necessário ... -
Projetos e outros textos
... SISTEMA ELEITORAL na matriz curricular dos cursos de DIREITO no Brasil ... Protocolado no Ministério da Educação sob o n ... em temas variados, de maneira análoga ao observado nos plebiscitos e referendos ... 1. Justificativa ... O voto é o meio mais simples ...
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Os pontos-chave
... para eventuais tentativas de alterar a Constituição por plebiscitos ... A questão aumenta seu grau de periculosidade quando o PT decide não ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Na Califórnia, plebiscitos são uma dispendiosa tradição democrática
... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los ...