plebiscitos no brasil
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A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 17/11/2015 15:17:20 ... IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ... ferendos e de plebiscitos, nestes países, o poder é dado ao chefe do Poder Executivo, com forças, ...
- Ciro Gomes no JN: pedetista promete recorrer a plebiscitos e abrir mão de reeleição para governar
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.3. O modelo dos Estados Unidos. 2.4. O modelo do Brasil. Considerações finais. Referências ... Introdução ... Este ... , projetos de lei de iniciativa popular, referendos e plebiscitos. Leonardo Avritzer (2012) lembra que logo no primeiro artigo, em ...
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Poder Constituinte
... Curso de direito constitucional ., p. 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de 1824 (poder fundacional ... de participar da vida política do Estado (por intermédio de plebiscitos, referendos, iniciativas populares, ações populares e outros institutos ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ; (III) à repartição de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia municipal ... norma do constituinte decorrente que prevê a realização de plebiscitos ...
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Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... Dependendo do ordenamento jurídico estudado, as consultas populares podem receber rótulos distintos (consultas, referendos e plebiscitos), bem como conteúdos diferenciados. No caso das iniciativas populares, há uma faculdade atribuída diretamente à cidadania de dar impulso a um ...
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Prefácio
... em Transações Comerciais Internacionais, ratificada pelo Brasil e promulgada internamente pelo Decreto 3.678/2000 ... O diploma nacional ... , em face da tecnologia, a partir de institutos como plebiscitos e referendos virtuais, audiências públicas e webconferências, ...
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... 1 PARTICIPAÇÃO NO BRASIL ... No Brasil a ideia de participação surge de maneira mais organizada ... : iniciativa popular em processos legislativos, referendos e plebiscitos (BRASIL, 1988, art. 14, incisos I, II, III; art. 27, § 4º; art. 29, ...
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Direito Constitucional
... – 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) semirrígida, porque algumas ... de elegibilidade (direito de ser votado), direito de voto nos plebiscitos e referendos, assim como por outros direitos de participação popular, ...
- Ciro Gomes no JN: pedetista promete recorrer a plebiscitos e abrir mão de reeleição para governar
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Resultado do plebiscito de 1993 sobre formas e sistema de governos. 2020. Disponível em: https://www.tse. jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito-1993/plebiscito-de-1993. Acesso em 23 nov. 2022 ... BRÍGIDA, Yasmim Salgado Santa; VERBICARO, Loiane Prado. The battle of ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e ... a sua vontade por meio de um processo de referendos e plebiscitos em série. (80) ... (76) Bruce Ackerman é professor de Direito ...
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Defesa da paz
... colimado - a paz -com base exclusivamente na ação diplomática do Brasil ... Assembléia Nacional Constituinte ... A inclusão no art. 4º do ... de acordos entre as partes em conflito, implantação de plebiscitos, ações de DDR (desarmamento, desmobilização e reintegração de ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... – o rei divide o governo com o parlamento (exemplo: Brasil, na Constituição de 1824; Marrocos, hoje); c) monarquia parlamentar: o ... aos parlamentos propostas contrárias aos resultados dos plebiscitos, pois a vontade da maioria apurada em plebiscito adquire transcendência ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos financeiros a ... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ...
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A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
... 3 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por ... dominantes descaracterizem a vontade majoritária ou ainda que plebiscitos tenham como resultados ilegítimos violações a direitos de minorias ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, no Equador (art. 275), na ... e a legalidade de referendos sobre leis, consultas populares e plebiscitos (Áustria – art. 141.3; Armênia – art. 100.3; Colômbia – arts ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... A formação das almas : o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p. 17 ... 62 CHAUÍ, Marilena ... ção de projetos de lei (iniciativa popular), referendos, plebiscitos, seja por reconhecer o direito de manifestação popular com a ocupação ...
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Soberania Contra Constituição: Desconstruindo a PEC 33
... Não vou nem discutir, a propósito disso, plebiscitos e referendos, o conceito de soberania. Esse fantasma, no dizer de ... destruído o sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Aliás, será a realização do sonho de Francisco Campos e da sua ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... @Introdução ... O Brasil do século XX tem como palco principal a cidade. E torna-se o principal ... Executivo (participação popular em conselhos, comitês, plebiscitos e orçamento participativo); no Poder Legislativo (audiências públicas, ... -
Princípio fundamentais
... Brasil é uma República, e do tipo Federal. Revelam, igualmente, que o País ... és do direito de votar e de ser votado, de se manifestar nos plebiscitos e referendos, bem como de atuar nos demais meios de participação ...
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¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...
... provocando las caídas de presidentes, por ejemplo en Brasil (1992), en Venezuela (1993), en Ecuador (1997) y hasta en la propia ... directa de los ciudadanos comunes en decisiones centrales: los plebiscitos y referéndums podrían ser la única forma de superar las presiones de ... -
Plebiscito e referendo sobre matéria administrativa
... 14 A possibilidade de plebiscitos ou referendos versando sobre atos administrativos sequer é novidade no ... “Separação de Poderes no Brasil Pós-88: Princípio Constitucional e Práxis Política” In: SOUZA ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... Universidade Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Mark Pickersgill Walker ** ... Universidade Federal de Pelotas, ... que o pemedebismo evite mais do que consultas populares, como plebiscitos e referendos. Isso se deve ao fato de que toda a sua estrutura está ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p. 15-16 ... ão, seja para fins de campanhas eleitorais, seja para fins de plebiscitos. 22 Além de existir uma razão financeira pelo alto custo dos anúncios e ...