plebiscitos no brasil
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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal
Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de...
... controle por cidadãos e pela mídia, por meio de pressões, plebiscitos, referendos e controle social. Por outro lado, a accountability ... Isto ganha maior relevância quando se considera que no Brasil não se veri!ca uma única agência voltada para accountability e ... -
Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
... Flávia de Paula Duque Brasil 1 Ricardo Carneiro 2 ... Fernando Resende Anelli 3 Luísa de Paulo ... pelo novo texto constitucional há a previsão de referendos e plebiscitos, ação civil pública, ação popular e de iniciativas populares de ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Resultado do plebiscito de 1993 sobre formas e sistema de governos. 2020. Disponível em: https://www.tse. jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito-1993/plebiscito-de-1993. Acesso em 23 nov. 2022 ... BRÍGIDA, Yasmim Salgado Santa; VERBICARO, Loiane Prado. The battle of ... -
Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... negociações; segundo Santos e Almeida (2011), este era o caso do Brasil. Um terceiro perfil, o proativo, tendeu a ser evitado pelas democracias ... referendos e plebiscitos (Pérez Flores et al., 2010), seja no de formulação, como no orçamento ...
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Temático e onomástico
... CASTRO Dos plebiscitos às audiências públicas: percursos à democracia real/doutrina, 104 ... Natureza propter rem/súmula, ... 150 Necropolítica e o Brasil de ontem e de hoje/tribuna livre, 11 NELSON JOSÉ GONZAGA registro de ...
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As relações 'poder-dever' - instrumentos para soluções de conflitos ambientais
... se manifesta por exemplo através de iniciativas populares, plebiscitos e referendos de caráter ambiental e da realização de audiências ... 17. POLIDO, Walter Antonio. Seguros para Riscos Ambientais no Brasil ... 5. ed. rev., atual., ampl. Curitiba: Juruá, 2021. 412 p. 21 cm ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... ática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana” BRASIL, Orientações para implementação da política de educação especial na ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código [ ... ] O dispositivo alberga ... ) da alistabilidade eleitoral (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos), (ii) da elegibilidade, (iii) da iniciativa popular de lei, ...
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Armas nucleares podem ser usadas para defender novas regiões da Rússia, diz ex-presidente
... para defender os novos territrios russos, em referncia aos plebiscitos que acontecero neste final de semana em quatro regies da Ucrnia que esto ... da Ucrnia.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/Valor Econmico/Brasil ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... No Brasil, a obra seminal de Ingo Wolfgang Sarlet, A eficácia dos direitos ... a eleições em conselhos municipais, a participar de plebiscitos, referendos e consultas públicas, um direito a audiências públicas, um ... -
Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... , já conferia competência comum às diversas pessoas políticas do Brasil, para promover programas de construção de moradias e melhoria das ... – Capacidade eleitora ativa (votar nas eleições, plebiscitos e referendos) ... – Capacidade eleitoral passiva (elegibilidade) ...
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A Realidade da Narrativa
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2017, para registro das principais discussões políticojurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... , abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2017, para registro das ... do horário gratuito da propaganda partidária e eleitoral, plebiscitos e referendos ... O setor de infraestrutura do segmento de ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ... 5 o da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda da iniciativa de lei e o direito de organização e ... , 56 para quem “a Constituição da República Federativa do Brasil, confirmando a sua preocupação com a tutela dos direitos de massa, deu ...
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Apresentação
... linha, o autor buscou explorar a recente tendência de adoção, no Brasil, dos chamados freios consequencialistas, tomando como exemplos a reforma ... , nesse contexto, cinco possibilidades instrumentais: (i) os plebiscitos e referendos virtuais, pela implementação de plataformas de votação ...
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Direito romano
... leis propostas pelo magistrado ou sancionada pelo Senado, os plebiscitos, os éditos preparados pelos magistrados, as decisões dos senadores e as ... Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil ...
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O direito partidário
... ítico e cumprem sempre a arregimentação coletiva, seja para plebiscitos, referendo ou eleição, para os quais funciona como elemento constante o ... ários federais ou demonstrativos contábeis à Receita Federal do Brasil, bem como ficam dispensados da certificação digital, exigindo-se do ...
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Elite e Vontade Popular: a Democracia é Somente para os Representantes?
Voltando a atenção à Reforma Política, critica-se, neste artigo, a concepção de uma inevitabilidade oligárquica na política. Para uma vertente da teoria política, a representação é o máximo que a participação democrática pode atingir. Tal vertente defende que política é uma atividade para especialistas, limitando, assim, uma possível atuação proveitosa da participação popular. Concorda-se com a...
... Fernando Campos a * ... aFaculdades Einstein de Limeira, SP, Brasil *E-mail: campfernando@gmail.com ... Voltando a atenção à Reforma ... ou com expedientes da democracia direta como referendos e plebiscitos ... Mas o sentimento não parece ser o de alienação compulsória, ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ...
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A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail : lluferraz@yahoo.com.br ... Lamounier Erthal Villela ... colegiados de órgãos públicos, as iniciativas populares, os plebiscitos e o referendo. A criação desses mecanismos institucionais permite que a ... -
Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
... a alertar os investidores sobre riscos agravados de negócios no Brasil, destacando as dificuldades em relação ao processo de licenciamento ... 14, II, da CRFB/88) e na hipótese de se realizarem plebiscitos (art. 14, I, da CRFB/88). Assim, o cidadão tem a possibilidade de ... -
O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou ... (democracia indireta) e com as escolhas feitas em plebiscitos, referendos e iniciativas populares (democracia direta). Noutros termos, ... -
O código de processo civil: uma visão constitucional
O Código de Processo Civil possui estreita vinculação com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, dentro dessa relação íntima os seus princípios acabam por irradiar seus efeitos para todas as searas do Processual Civil. Porém, essa área, no modo como vem sendo exercida na prática, ocasionou a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em prejuízo da concretude do próprio Direito....
... Parecerista de artigos acadêmicos, palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior ... 2 Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direitos ... participação popular nas decisões governamentais, como os plebiscitos ou comissões (democracia participativa) (LAMY, 2006) ... 3. AS TEORIAS ... -
‘Não tenho dúvida de que a esquerda precisa de autocrítica’
... E conclui: "O Brasil precisa de um psicanalista".O GLOBO entrevistar todos os ... mobilizao da sociedade em torno de causas, e com participao em plebiscitos e referendos.Essa democracia direta, com plebiscitos, no diminui o papel ...
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Tecnologia assistiva na Convenção da ONU e no Estatuto da Pessoa com Deficiência
... “kapitango.samba@gmail.com” ... 1 O que, no Brasil, tem ocorrido desde 1970, com a publicação da ABNT/NBR 1400, que tratava ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar ...