plebiscitos no brasil
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A economia do compartilhamento e a constituição da república de 1988
O artigo abordará a releitura da Economia do Compartilhamento a partir da Constituição Federal de 1988. Objetiva, desse modo, analisar os modos de trabalho dos prestadores de serviço das empresas de compartilhamento a fim de compreender sua inserção ou não nos moldes constitucionais de trabalho digno, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro. Inicialmente, discorrerá acerca da Economia
... , averiguará o desenvolvimento da Economia do Compartilhamento no Brasil a partir de sua maior representante no país, a Uber. Por fim, verificará ... ório e na formação dos atos de governo, sejam diretos (como plebiscitos e referendos) ou indiretos (escolha de representantes) 70 ... -
A renúncia de jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de jango
Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, defl agrados pela inesperada renúncia do então presidente Jânio Qu adros, sob a perspectiva de uma crise constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-político da época, marcado pela controvertida posse de seu vice, João Goulart, e pela crise da legalidade. Com o objetivo de analisar a repercussão...
... Moss - manifestaram a “inconveniência” do retorno de Jango ao Brasil, se opondo à sua posse e, inclusive, buscando prendê-lo assim que ... República deveria se dirigir diretamente ao povo, por meio de plebiscitos, e não aos partidos políticos, sempre incapazes de retratar as ... -
Tebet no Jornal Nacional: senadora critica 'caciques do MDB', fala em 'puxada de tapete' e promete 'presidencialismo de conciliação'
... Precisamos mostrar a importncia que o centro democrtico tem para o Brasil. E vamos governar com os partidos que se somam conosco, porque ningum ... para facilitar as negociaes com o Congresso e que recorrer a plebiscitos para aprovar propostas que no consiga viabilizar junto aos ...
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Ministério de notáveis
... poltico, que rechaa a ideia de alguns polticos de recorrer a plebiscitos para forar o Legislativo a acatar as principais propostas do novo governo ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproduccin en ...
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Comissão da câmara aprova voto impresso
... de cdulas de papel no processo de votao e apurao de eleies, plebiscitos e referendos. O texto prev ainda a conferncia das cdulas pelo eleitor e, ... possvel auditoria.Na justificativa da PEC, a deputada afirmou que o Brasil "refm da juristocracia" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu o ...
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Doria se recusa a opinar sobre reforma trabalhista em São Paulo
... disse que no poderia se comprometer com dois pontos: apoiar plebiscitos ou referendos para ouvir a populao e lutar pelo fim das votaes secretas na ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproducciyoacute;n en ...
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Lira defende semipresidencialismo a partir de 2026: ‘Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha’
... outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crnica que o Brasil vive h muito tempo", escreveu Lira no Twitter.Com o projeto, Lira pretende ... escolheram o presidencialismo como sistema de governo em dois plebiscitos, em 1963 e em 1993.O modelo de semipresidencialismo, defendido por Lira, ...
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Lira defende semipresidencialismo a partir de 2026: ‘Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha’
... outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crnica que o Brasil vive h muito tempo", escreveu Lira no Twitter ... Com o projeto, Lira ... escolheram o presidencialismo como sistema de governo em dois plebiscitos, em 1963 e em 1993 ... Sistemas de governo ... O modelo de ...
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Lira defende semipresidencialismo a partir de 2026: ‘Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha’
... outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crnica que o Brasil vive h muito tempo", escreveu Lira no Twitter ... Com o projeto, Lira ... escolheram o presidencialismo como sistema de governo em dois plebiscitos, em 1963 e em 1993 ... Sistemas de governo ... O modelo de ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) edilsonnobre@trf5.jus.br ... Recebido/Received: 14.04.2014 / April ... da República permanecer no poder indefinidamente, preveem plebiscitos manipuláveis, ... 70 “en que el gobierno proclame lo que no es; ... -
Participação e controle social no planejamento da política pública municipal de saneamento
O objetivo deste artigo é examinar os processos de mobilização social que constituíram a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Procurou-se investigar se as ações descritas no plano atenderam as determinações da legislação federal e do Termo de Referência para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Utilizou-se como método a Análise Crítica do Discurso. Concluiu-se que existe uma
... No Brasil apenas 45% do esgoto passa por tratamento, o que significa que 55% são ... relevantes dos municípios, inclusive na forma de pequenos plebiscitos, tendo como consequência uma maior participação das comunidades nas ... -
Proteção social no desemprego: unidade, harmonia e ordenação como condições indispensáveis à (re)construção de um sistema
A proteção social no desemprego é feita mediante a aplicação de normas trabalhistas que visam a criar dificuldades ou a aumentar o custo da dispensa de trabalhadores, além de políticas ativas e passivas de mercado de trabalho. O Brasil possui normas de todas estas naturezas, não obstante, pouco avançamos na redução de problemas como a baixa produtividade, o aumento do desemprego e as altas taxas...
... O Brasil possui normas de todas estas naturezas, não obstante, pouco avançamos na ... , propunha que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, deveria ser obrigatória a expedição de cédulas físicas, ... -
A Secessão e a Federação Brasileira sob o Novo Direito Constitucional
Princípios fundamentais sustentam os alicerces da Constituição, e por isso formam a base sobre a qual se estrutura todo o ordenamento jurídico. São considerados os mais importantes da carta magna" "Não se pode aturar, no estágio atual do constitucionalismo, palavras e expressões elencadas na lei maior desprovidas de resultado prático e efetivo, ainda mais quando expressam fundamentos...
... 2. Da indissolubilidade da República Federativa do Brasil ... Logo no caput do art. 1º da lei fundamental de 1988 está posto ... plebiscitos, um em 1980 e outro em 1995, e em ambas a proposta de secessão não ... -
The Everyday Life Activities of Human Rights Movements: a critical analysis of processes of institutionalization/ O Agir Cotidiano dos Movimentos de Direitos Humanos: uma analise critica sobre processos de institucionalizacao.
... de institucionalizacao do discurso da participacao politica no Brasil, desde o periodo Constituinte de 1988, pos ditadura civil-militar, na ... formatos participativos, tais como: consultas publicas e plebiscitos, orcamentos participativos, conferencias, conselhos gestores e de ...
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Programa do pt deixa combate à corrupção em segundo plano
... programa de governo prev que o pas recorra mais a referendos e plebiscitos." Um dos temas em que podemos dialogar com a sociedade com relao ao ... mdia:" No mundo liberal, o imposto sobre herana maior do que no Brasil.Haddad garante que o eventual novo governo petista pretende ampliar a ...
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Constituinte do chile dá a largada com expectativas de refundação do país
... As propostas incluem plebiscitos vinculativos quando houver desacordo sobre matrias cruciais. Ao fim do ... Chile constituinte.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Ultradireitista Milei terá de forjar alianças para governar na Argentina
... o Congresso no aprove seus projetos de reformas, recorrer a plebiscitos. Mas a Constituio argentina no prev a utilizao desse instrumento para ... , no Parlamento.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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CCJ do Senado rejeita volta das coligações, mas aprova parte da PEC da Reforma Eleitoral
... O texto ainda estabelece que plebiscitos municipais devero ocorrer apenas nas datas das eleies ... Por fim, os ... 1 de janeiro.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/Valor Econmico/Brasil ...
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Em discurso ao MST, Lula afirma que precisa eleger 'pelo menos metade' do Congresso
... Eles não conseguiram aprovar o parlamentarismo com dois plebiscitos que foram feitos neste país. Eles então vão tentar fazer uma mudança ... novo governo.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Haddad: constituinte seria convocada pelo congresso
... Presidente da Repblica a prerrogativa de propor a convocao de plebiscitos e referendos", hoje atribuio exclusiva do Congresso.Haddad reclamou da ... " disse Haddad.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A deputada e o radicalismo
... de cdulas de papel no processo de votao e apurao de eleies, plebiscitos e referendos.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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Lula no Jornal Nacional: 'Você não pode dizer que não houve corrupção se confessaram', diz petista, em crítica às delações da Lava-Jato
... para facilitar as negociaes com o Congresso e que recorrer a plebiscitos para aprovar propostas que no consiga viabilizar junto aos opyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Maior sindicato argentino lidera protesto contra reformas de milei
... A Constituio argentina estabelece que plebiscitos no so vinculantes, e o voto no obrigatrio.Controle da agendaEquanto ... de futuras aes.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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No congresso, milei tem bancadas minoritárias
... o Congresso no aprove seus projetos de reformas, recorrer a plebiscitos. Mas a Constituio argentina no prev a utilizao desse instrumento para ... , no Parlamento.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... 6DOHWH 2UR %R൵ 1 1 Faculdade Meridional, Passo Grande, RS, Brasil ... Resumo: A inovação tecnológica causa inquietações entre ... , a institucionalização de consultas formais com a sociedade (plebiscitos, referendos) e a garantir que os riscos (princípio da precaução/dever ...