Poder do Paterfamilias
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Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... poder. Trata-se da mesma realidade ética, a política e o direito, ou a ... O paterfamilias podia fazer valer esse seu direito diante de um terceiro que retivesse o ...
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Retenção de contribuições previdenciárias e os contratos de empreitada total
... No âmbito do Poder Executivo, a prestação de serviços e o poder de policia são atividades ... sub potestate, submetido ao poder de alguém – dominus ou paterfamilias, ou livre, visto ser possível ao homem livre locar sua atividade laboral ...
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'Fique em casa' notas para uma taxonomia dos 'familiares'
... da história, a Família já foi, predominantemente, uma unidade de poder cívico e religioso , fortemente hierarquizada sob o comando do ...
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A confiança como amálgama da economia compartilhada
... seja fixado o conteúdo preciso da conduta esperada do bonus paterfamilias, proporciona que o juiz, diante da análise de um dado caso concreto, ... , o qual - após sustentar que os indivíduos têm o direito de poder confiar que seus atos e relações jurídicas, alicerçadas em normas ...
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Terra: Uma reflexão sobre o seu uso e abuso no contexto social Brasil(eiro)
O presente Artigo aborda a difícil questão do uso da terra e, ao mesmo tempo, a exploração do homem pelo homem, especialmente no contexto social brasileiro e de seu desenvolvimento econômico e histórico. Faz uma passagem pelo sistema escravocrata para o da mão de obra imigratória. Possivelmente, um dos aspectos a criar pobreza e desagregação das pessoas é o desprezo pelo caráter social de...
... patrimonium , ou, o bem fora do patrimônio individual do paterfamilias ... 2 E, finalmente, urbs é o centro, o espaço público de encontro, de ... 2 – Expressão que denota o poder de um homem sobre todos os bens, incluindo a família ... 3 – ... -
A constituição de cádis entre a tradição e a modernidade
Na Espanha, a Constituição de Cádis, de 1812, representou um marco na história do constitucionalismo moderno, em especial no ibero-americano. Profundamente liberal, trazia em seu bojo importantes conquistas já positivadas na Constituição Francesa de 1791, como o princípio da soberania popular e a garantia a direitos individuais, mas diferenciava-se por tratar igualmente os cidadãos da metrópole e
... ), cristãos (cultura), brancos (etnia), proprietários e paterfamilias (autônomo). É, pois, neste contexto de convivência entre tradição e ... , com caracteres propios cualquiera que sea el aspecto formal (poder constituyente, constitución) o sustantivo (derechos, poderes)” e “Si ... -
O processo de urbanização e crescimento da cidade de Juiz de Fora e seus aspectos político-criminais na transição do século XIX para o XX
... -forana almejava a modernização da cidade como um símbolo do seu poder. A pretensão era transformar o município em um centro urbano atraente ... doméstico remonta ao Direito Romano, segundo o qual o paterfamilias era investido de ilimitado poder punitivo, podendo privadamente ...
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O Aborto e o NCLA: O Caso Boliviano/The abortion and the NLAC: the Bolivian case.
... como o NCLA supera o conceito de constituicao como limitadora do poder constituido e avanca na definicao desta como formula democratica onde o ... a ser punido, o aborto era considerado fraude ao marido (paterfamilias), ao seu direito a prole (seu consentimento descriminava o fato) ...
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Função social do contrato: um estudo sobre a nova ótica contratual
... A Religião corroborava com o poder vigente e impedia a autodeterminação do homem a partir de sua livre ... ência e colaboração – paradigma de conduta – entre o paterfamilias, patrício, cidadão e a clientela, pessoas que se estabeleciam ao seu ...
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Acórdão nº 50012258120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO ... ... Esta é a presunção que se tem de todo bonus paterfamilias. Logo, no caso concreto, não atende aos interesses dos menores que do ...
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Acórdãos nº 2183539-42.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara de ... ário, que, nesse mister, procederá com um bonus paterfamilias) ” ( Diogenes Gasparini , Tombamento , in Enciclopédia ...
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Acórdãos nº 1008742-80.2017.8.26.0590 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... o critério objetivo do homem médio, o bonus paterfamílias": não se levará em conta o psiquismo do homem excessivamente sens\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004120-98.2018.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NO PRODUTO NÃO COMPROVADA. LAUDO TÉCNICO QUE INDICA OCORRÊNCIA DE OXIDAÇÃO POR MAU USO. EXPOSIÇÃO DO APARELHO A UMIDADE. CONFIGURAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA, CONFORME O § 3º, ART. 12 DO CDC. INEXISTÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO.
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR PAULO ... o bonus paterfamílias: não se levará em conta o psiquismo do homem ... excessivamente ... -
Acórdãos nº 1013015-44.2017.8.26.0577 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO P AULO Registro: 20 ... o critério objetivo do homem médio, o bonus paterfamílias: não se levará em conta o psiquismo do homem ...
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Acórdãos nº 1104904-94.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... por um homem médio, o bonus paterfamilias; inescusável em caso contrário. Afirma-se que o negligente ...
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Acórdãos nº 1004004-27.2017.8.26.0565 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... simplesmente os exerceu desconforme caberia ao bonus paterfamilias. Em linhas gerais, a cooperativa recorrente apenas ...
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Acórdãos nº 0005945-14.2013.8.26.0292 de 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... O tipo abstrato, o bonus paterfamilias, o homem avisado, diligente ou oeconomicus, que é o ...
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Acórdãos nº 1008653-28.2015.8.26.0590 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... o critério objetivo do homem médio, o bonus paterfamílias : não se levará em conta o psiquismo do homem ...
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Acórdãos nº 1001093-51.2017.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2019
... PODER JUDICIÁRI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD O DE SÃO PAULO 1ª ... ário, que, nesse mister, procederá com um bonus paterfamilias) ” ( Diogenes Gasparini , Tombamento , in Enciclopédia ...
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Acórdãos nº 1000155-36.2017.8.26.0116 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... " in abstrato " requer comparação com o " bonus paterfamilias " do direito romano, quando o agente se afasta do zelo e ...
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Decisão Monocrática Nº 0006988-82.2019.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE ONDE RESIDE A PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALTA DE ENERGIA ESPECIFICAMENTE EM SUA RESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO NOS SISTEMAS DA PROMOVIDA FEITO PELA AUTORA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INOCORRÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. INVERSÃO
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR PAULO ... o bonus paterfamílias: não se levará em conta o psiquismo do homem ... excessivamente ... -
As Condições da Ação Coletiva
... direito à prestação jurisdicional do Estado , que se reservou o poder de compor os litígios surgidos na sociedade, quando as partes não chegam ... familiae — aqueles que estavam sujeitos ainda a um paterfamilias (independentemente da idade que tivessem, bastando o pai estar vivo) eram ...
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Doutrinas da Idade Antiga
... homem elabora e discute sobre os fenômenos da luta e exercício do poder, em nome da busca da justiça ... No âmbito da mitologia grega, ... de manifestação do poder era a família, a cujo chefe ( paterfamilias ) estavam submetidos coisas e pessoas (a relação entre pessoas não era ...
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Pensão por morte do cônjuge: união simultãnea de casamento e de concubinato adulterino
Analisam-se os princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade como eixos do novo olhar à família, local em que seus membros desenvolvem e realizam seus desejos e projetos de vida. A proteção legal desviou foco da instituição familiar aos seus sujeitos componentes, na pessoa de cada um de seus membros, promovendo-se a respectiva dignidade humana, na medida em que se realizam os...
... o homem e a mulher pelo casamento, em cujo núcleo o homem exercia o poder de controle e comando, mediante obediência e respeito devidos pela mulher ... seja examinada em confronto com o paradigma do bônus paterfamilias , ou seja, conforme um padrão de comportamento. Na esfera pessoal, o ... -
Crise cambial e revisáo judicial dos contratos de 'leasing' indexados em moeda estrangeira: breve contribuiçáo ao debate
... No passo seguinte a URV adquire poder liberatorio, transformando-se na nova moeda nacional, o "Real", emitido a ... do devedor pode até ser baseado na figura típica do bonus paterfamilias do Direito romano. Mas e o seu grau de conhecimento? Urna pessoa podia ser ...