poder legislativo o que é
- Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado ... , se existirem, de dotações em excesso destinadas ao Poder Legislativo ... #Incluído pela Lei nº 13.487, de 2017 ... § 16. Os ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... êste exigida, e a última via ficará prêsa ao bloco e arquivada em poder do emitente, também para efeito de fiscalização ... § 3.A ... neste artigo únicamente os casos de requisição do Poder Legislativo e de autoridade judicial no interêsse da Justiça e os de prestação ...
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Em vigor
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
... e apresente nvel tcnico adequado, conforme padres estabelecidos pelo Poder Executivo; ... b) um canal legislativo municipal/estadual, reservado ...
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A LGPD no Poder Legislativo e a multiplicidade de controladores
Lara: A LGPD no Legislativo e a multiplicidade de controladores
Não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) trouxe c... -
Em vigor
Código Comercial
... passe por algum ttulo domnio de estrangeiro no todo ou em parte, no poder navegar com a natureza de propriedade brasileira, enquanto no for alienada ... na parte que couber nas suas atribuies, e propor ao Poder Legislativo as disposies que dependerem de medidas legislativas ... SEO II Da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
... I - padrão 41 para os cargos de Consultor Legislativo e Consultor de Orçamentos; ... II - padrão 36 para o cargo de Analista ... ção pelo desempenho das atividades típicas e peculiares do Poder Legislativo, nos valores equivalentes à: ... I - FC-3 para Consultores ...
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Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.
... 13 serão observados os seguintes procedimentos: ... I - O Poder Executivo ou o Poder Legislativo procederá ao levantamento da ...
- Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 15-11-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 06-10-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 01-12-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
- Diário Oficial del 30-10-2019 - Poder Legislativo
- Diário Oficial del 20-08-2019 - Poder Legislativo
- Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
- O Poder Legislativo e as agências reguladoras
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Indeferido
Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... O Poder" Executivo estabelecerá por decreto as normas, planos, critérios, condiç\xC3" ... § 1º O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório semestral detalhado relativo à aplicação desse Fundo, ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019