policia civil rs antecedentes criminais
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Acórdão nº 2015/0234634-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. "OPERAÇÃO RENASCER". CAUTELARES DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E BUSCA E APREENSÃO. PACIENTE FLAGRADO REALIZANDO A OPERAÇÃO ILÍCITA DE ENTREGA DA DROGA.
... SEGURANÇA. ... ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... "Operação Renascer", a Polícia" Civil descobriu que uma mulher ... havia \xC2" ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Nota-se que a polícia atua neste segmento. Importante, com isso, frisar ... Com isso, atua em ocorrências criminais ou não, desde que seja necessário para a ... , o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, isto é, a polícia judiciária. É o ... ética alicerçada na análise dos antecedentes sociais da criminalidade e dos criminosos, que ...
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Decisão da Presidência nº 1204975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 e art. 327, § 1º, do Regimento Interno ... colacionou aos autos certidão de antecedentes policiais da polícia civil, alvará de folha ... , certidão de distribuição de ações criminais (fls. 146-148), certidão criminal do TRF4, ...
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Decisões Monocráticas nº 1204975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 e art. 327, § 1º, do Regimento Interno ... colacionou aos autos certidão de antecedentes policiais da polícia civil, alvará de folha ... , certidão de distribuição de ações criminais (fls. 146-148), certidão criminal do TRF4, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ ACUSADOR ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... HC 164493 / PR ... Polícia Federal Maurício Valeixo e sustentar o ... dedicando exclusivamente aos casos criminais da assim ... denominada Operação Lavajato, ...
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Processo nº 0246826-73.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Febrero de 2017
... Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Primeira Turma Recursal Fazendária ... : ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da ... criminais, com base no Relatório de Análise de Polícia ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... e juntadas aos autos as folhas de antecedentes criminais dos denunciados, da Justiça do Estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... 16. No julgamento das apelações criminais, poderá o Colegiado proceder a novo ... ocupava; (ii) é primário de bons antecedentes, sendo exemplar sua conduta social; (iii) não ... 4.130/PR, no sentido de que "O fato de a polícia judiciária ou o Ministério Público Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146041920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0814604-19.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS PACIENTE: MOISES BRUNO ALMEIDA DE SANTANNA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos e outro IMPETRADO: JUIZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... para consulta unificada de antecedentes criminais) revelando que o autuado tem se ... de Ocorrência, 1ª Delegacia Regional Policia Civil de Montes Claros/MG; 4) ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... faz promovermos a diferenciação entre Polícia Investigativa e Polícia Judiciária. A Polícia ... a incumbida de fazer as investigações criminais, de elaborar o inquérito policial, colhendo ... ), bem como os da competência da Polícia Civil que tenham repercussão interestadual ou ... Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial ...
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Das penas
... A prevenção de futuros comportamentos criminais é realizada através de duas estratégias: da ... ém ficarão alojados os sujeitos à prisão civil decorrente de inadimplemento voluntário e ... curso são neutros na definição de antecedentes criminais ... PENA - FIXAÇÃO - ANTECEDENTES ... :659); referência feita pelo delegado de polícia de que o indivíduo tem vários inquéritos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O ... MAUS ANTECEDENTES, O AFASTAMENTO DO ... DIREITO DE RECORRER EM ... LEI. ADUZ, AINDA, QUE A POLÍCIA MILITAR NÃO ... TERIA ATRIBUIÇÃO ... EXCLUSIVA DA POLÍCIA CIVIL. ACRESCENTA, ... POR FIM, QUE “EM MOMENTO ALGUM ... -
Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... ão cartorária como prova de maus antecedentes" ou reincidência, admitindo, inclusive, informaç\xC3" ... o teor das folhas de antecedentes criminais confeccionadas por diversos Estados da ... gerado danos a viatura utilizada pela Polícia Federal em Bocaina/SP, em 25/09/2013, bem como a ... criminais expedida pela Polícia Civil é idônea a comprovar reincidência, até prova ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados ... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA COMUNICAÇÃO À ... da pena não gera reincidência nem antecedentes criminais. É a transação penal, antes prevista ...
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Decisão Monocrática nº 70083945568 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-04-2022
... DE EXECUÇÕES, CONDENAÇÕES E ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONDUTA ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão proferida nas fls ... Policia Federal; ... d) Certidão de Antecedentes ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ém ficarão alojados os sujeitos à prisão civil e administrativa, em seção especial, sendo-lhes ... 621 MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas, p. 159. 622 Neste sentido: ... b) A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do ... do delito confessa perante o delegado de polícia e depois se retrata perante a autoridade ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ... 13: a da equivalência dos antecedentes ou da conditio sine qua non ( condição sem a ... TENTATIVA. PREPARAÇÃO ... A polícia, informada de que a quadrilha preparava-se para ... 330 MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas , p. 65. 331 Nesse sentido: RT ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
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Exercícios prácticos
... DE QUE O RÉU NÃO POSSUI BONS ANTECEDENTES. – A só existência de inquéritos policiais ... presenciais do fato chamaram a Polícia, sendo José preso em flagrante, mas ... do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas ... juntada aos autos Folha de Antecedentes Criminais a demonstrar trânsito em julgado, no ano ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... fcil por parte de quem j possua antecedentes por trfico de drogas. Reunidos estavam, portanto, ... CORREA, indivduos com antecedentes criminais no crime de trfico de drogas, em organizao ... companhia de outros oito indivduos, pela Policia Federal no ano de 2003 em operao policial que ... filho de ODINEY DE JESUS LEITE, Policial Civil aposentado, j condenado pela prtica de crime ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados ... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA COMUNICAÇÃO À ... da pena não gera reincidência nem antecedentes criminais. É a transação penal, antes prevista ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade ... de que nem mesmo investigações criminais podem ser instauradas sem um mínimo de indícios ... Por isso, embora a Polícia Militar, no exercício da atividade de ... ídas apresentadas pelas decisões antecedentes (TARUFFO, Michele. Uma simples verdade. Trad ...
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Acórdão nº 0002757-96.2019.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 18-05-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRETENSÃO DO PRIMEIRO APELANTE: DROGA NÃO APREENDIDA NO VEÍCULO; AUMENTO DA PENA-BASE DESPROPORCIONAL; PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TRÁFICO PRIVILEGIADO; AFASTAMENTO DA MAJORANTE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO; SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DAS PENAS; REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO E SUBSTITUIÇÃO DA...
... CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ... privilegiado [primariedade, bons antecedentes criminais, ausência de dedicação à atividade ... , a identificação realizada pela polícia civil” (STJ, HC 134.640/DF). Se evidenciada a ... -
A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... Secorun Inácio Mestre em Ciências Criminais PUCRS. Especialista em Ciências Penais PUCRS ... prisões em flagrante realizadas pela polícia. Também serão examinados os motivos pelos quais ... e pessoais, bem como à conduta e os antecedentes do agente ... Denota-se que a lei estabeleceu ... civil. A questão da prova policial ser forte, existe ...