politica brasileira 2008
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Decreto nº 11.426 de 01/03/2023. Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, e o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
... 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, ... Art. 1º O Anexo I ao ... controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes estabelecidas em legislação específica ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... social, em particular referentes a crime e moralidade sexual, bem como valores que avaliavam a preservação da família” (NGAI, 2008, p. 8-9) ... Esboços, Florianópolis, v. 28, n. 48, p. 346-363, maio/ago. 2021 ... ISSN 2175-7976 DOI ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 96-05.2018.5.09.0585)
AGRAVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DECIDIDA EM IRR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE.
... AGRAVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. AGRAVO DE ... ÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008) ... PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ... não há transcendência política ... , pois não constatado o desrespeito ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ódicos: Cadernos Pagu, Espaço Juridico Journal of Law, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Revista Brasileira de Políticas Públicas, ... CARVALHO, 2008; SANTOS; ÁVILA, 2017; ZACKSESKI; RAMOS, 2018; SANTO, 2019; JAPIASSÚ; ... -
Potencialidades da governança pública
... 4 Governança pública: 2.4.1 Dimensão política e a governança pública democrática: ... ões acerca dos desafios da realidade brasileira nessa linha temática ... Nessa linha, este ... (MCKINSEY; KORN/ FERRY, 2001; SLOMSKI, 2008) e esforços mais sistemáticos em prol do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1074-96.2021.5.09.0513)
AGRAVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE. MATÉRIA...
... AGRAVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. AGRAVO DE ... ÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO ... CUMULATIVA COM O ... não há transcendência política ... , pois não constatado o desrespeito ... -
Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ... ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ...
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Gramsci e a produção do conhecimento no Serviço Social brasileiro
O artigo analisa a produção do conhecimento do Serviço Social brasileiro entre os anos 2000 e 2015, pautado no pensamento de Gramsci. Trata-se de uma pesquisa teórica e bibliográfica derivada de projeto de pesquisa e realizada através das seguintes fontes: Revistas Serviço Social e Sociedade, Katálysis e Temporalis; Anais dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). Os...
... abarcam as relações entre economia e política, estrutura e superestrutura, a movimentação das ... , com enfoque na particularidade brasileira e nas mudanças conjunturais desencadeadas no ... (SIMIONATTO, 2004; DURIGUETTO, 2005; ALMEIDA, 2008), e seus desdobramentos na formulação da ... -
DECRETO Nº 6387, DE 05 DE MARÇO DE 2008. Aprova o Ii Plano Nacional de Politicas para as Mulheres - Ii Pnpm, e da Outras Providencias.
... II. Consolidar na política educacional as perspectivas de gênero, raça, etnia, orientação sexual, ... da contribuição cultural das mulheres na sociedade brasileira, por meio da divulgação de suas diferentes formas de expressão; ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... a necessidade de uma visão realista da política e do poder (1988). Este fato levou ao ... encontro das análises de Álvaro de Vita (2008, p.30), que ao falar da atual crise política ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20864-54.2018.5.04.0402)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DECIDIDA EM IRR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE 1 -
... IRR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ... ÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL ... não há transcendência política ... , pois não constatado o desrespeito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101154-58.2020.5.01.0341)
AGRAVO DA ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DECIDIDA EM IRR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE .
... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAGOS - ECT ... (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE ... não há transcendência política ... , pois não constatado o desrespeito ... -
A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... constante (MARX, 2008, p. 107-139). É de especial interesse para o ... , a produção, a distribuição, a política, a ideologia, ao ... consumo, à acumulação ... 4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira ... -
Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... ões municipais, tratando-a de forma política, principalmente quando se refere ao ... Segundo Silva (2008; 2010), o desenvolvimento sustentável tinha como ... que desde a primeira Constituição Brasileira, a de 1824, até os dias atuais, pode-se destacar ... -
Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...
... Ademais, segundo Arruti (2008) Quilombo pode ser definido como uma categoria que ainda se encontra em ... - ram e preservam relações identitárias com a cultura afro-brasileira.” (SANTOS; DOULA, 2008, p. 72). Assim, conforme essas autoras, a cultura ... -
Políticas para a população adulta em situação de rua: questões para debate Políticas
Este estudo qualitativo aborda os problemas e os obstáculos que se apresentam no atendimento integral de populações em situação de rua, no centro da cidade do Rio de Janeiro. A partir da análise descritiva do funcionamento da rede assistencial, é apontada a frágil intersetorialidade entre as políticas e a fraca integração entre os serviços da cidade, que inviabilizam um atendimento satisfatório e
... forte distância entre as premissas da Política Nacional para a População em Situação de Rua ... cidade do Rio de Janeiro, do Instituto Meta (2008) e também contou com informações recolhidas ... Federal apresentou à sociedade brasileira um documento contendo as diretrizes da Política ... -
Agrarian question: capitalism and rural proletarization in Brazil/ Questao agraria: capitalismo e proletarizacao rural no Brasil.
... referencias principais se basearam em Marx (2008, 1985) e Ellen Wood (1998), alem de interpretes ... o ambito da formacao socio-historica brasileira, cuja relacao com aquele conjunto de ... 261), o "pecado original" da economia politica, expressao que utiliza ao tracar uma analogia ...
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Crise econômica e instabilidade política: cenários da ofensiva do capital contra o trabalho no brasil
Este artigo analisa as principais características das mudanças na legislação do trabalho que estão sendo efetivadas no Brasil. Tem-se como premissa o entendimento de que essa agenda é parte de uma ofensiva capitalista que visa rebaixar o valor da força de trabalho e aumentar as margens de lucro. A hipótese apresentada aqui é a de que o avanço desse tipo de medida é facilitado pelo contexto de...
... 1970, e ganhou novo impulso a partir da eclosão da crise mundial de 2008 ... Compreende-se que é parte de uma nova ofensiva do capital, à ... situa os efeitos da última crise mundial sobre a economia brasileira, destacando as mudanças e continuidades de política econômica. Em ... -
Referências bibliográficas
... ARISTÓTELES. A política. Trad. Nestor Silveira Chaves. São Paulo: ... 1ª ed., São Paulo: Juarez de Oliveira, 2008. ________. A dignidade da pessoa humana: uma ... Comentários à Constituição Brasileira de 1988. v. 2. Rio de Janeiro: Forense ...
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A Normatividade dos Princípios
... ordem e conformação a realidade política e social (6) ... A força normativa da ... 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008", p. 37-38. (13) SARLET, Ingo Wolfgang. As dimens\xC3" ... Revista Brasileira de Direito Constitucional , n. 09, p. 361-379, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20802-04.2017.5.04.0352)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Lei nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE 1 -...
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS - ECT. Lei ... Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade ... não há transcendência política ... , pois não constatado o desrespeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24941-49.2016.5.24.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS - ECT. LEI ... Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade ... não há transcendência política ... , pois não constatado o desrespeito ... -
Bibliografia
... São Paulo: Malheiros Editores, 2008. ISBN 9788539200733 ... AMARO, Luciano. Direito ... e Possibilidades da Constituição Brasileira. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. ISBN ... MOISES, José Alvaro. Cultura Política, Instituições e Democracia. Lições da ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o ... paciente havia sido nomeado ... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ...