politica brasileira 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10258-80.2017.5.15.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE
...RECURSO DE REVISTA. EMPRESA . BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº ... Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade . ... não há transcendência política . . . , pois não ... -
O planejamento nas contratações de Tecnologia da Informação - TI
..., praticar bom atendimento, adequar sua política de venda e preços aos clientes, cumprir prazos ...ério da Fazenda, lembra que a crise de 2008 sepultou a política industrial brasileira. Ele ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11801-22.2016.5.03.0137)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE
...RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E . TELÉGRAFOS - ECT. LEI ... Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade . ... não há transcendência política . . . , pois não ... -
Classificação indicativa e produção de conteúdos digitais por crianças e adolescentes
...ções indicativas de conteúdos da política e dos interesses ligados ao tema. A já citada ..., e, com o ingresso da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) como ...Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 856. . 8. PERLINGIERI, Pietro. O direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1223-59.2017.5.12.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE 1 - ...
...RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E . TELÉGRAFOS - ECT. LEI ... Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade . ... não há transcendência política . . . , pois não ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...: MIN. DIAS TOFFOLI. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI. : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA. ...pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente. do objeto. Precedentes. 3. ...política, ideológica ou. artística. Aos veículos de ... -
Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
...2008), "a ditadura não foi capaz de domar ... trazidos por Barros àditadura brasileira" reside sobretudo na relativa primazia do ExÃ\u0083Â\xC2"...Revista de Sociologia e Politica, v. 16, n. 31, p. 177-195, 2008. ZAVERUCHA, J. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11794-51.2016.5.03.0033)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA DECIDIDA EM IRR. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE. 1 -
...BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAGOS - ECT. ADICIONAL DE ...ÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL . ... não há transcendência política . . . , pois não ... -
Política externa brasileira, modelo de desenvolvimento e coalizões políticas (1930-2016)
O artigo analisa as relações entre a política externa brasileira, o modelo de desenvolvimento econômico e as coalizões políticas entre 1930 e 2016. A primeira seção destaca a importância da dimensão doméstica da política externa, que é influenciada por valores e ideias de diferentes atores, a exemplo dos partidos políticos. A segunda seção analisa duas ideias-força que historicamente...
...ção das empresas, além da entrada de capital especulativo atraído pelas altas taxas de juros (CARDOSO, 2010; KERSTENETZKY, 2014; PEDERSEN, 2008). . O governo Fernando Henrique foi marcado pela ausência de uma política industrial ativa. A criação do Ministério do Desenvolvimento, ... -
Configurações familiares e papel da mulher na política de saúde mental no Brasil
Neste artigo, refletiremos sobre os desafios impostos à efetivação da atualpolítica de saúde mental brasileira, especificamente quanto ao cuidado domésticooferecido ao portador de transtorno mental. Nestes termos, partimos de uma incursãohistórica sobre o Movimento da Reforma Psiquiátrica no país para, em seguida,considerando dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBG
... impostos à efetivação da atual política de saúde mental brasileira, especiicamente quanto ao cuidado doméstico oferecido ao portador de ...ção progressiva dos hospitais psiquiátricos no Brasil (VASCONCELOS, 2008). A repercussão social causada por esse projeto foi imensa, gerando ... -
A dívida pública brasileira: trajetória e sustentabilidade do cenário pós-crise
O presente trabalho investiga as perspectivas de sustentabilidade da dívida pública brasileira no cenário pós-crise, observando a trajetória da relação entre dívida pública e PIB e realizando testes de estacionariedade e cointegração das estatísticas fiscais do Brasil. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica e coleta de dados públicos em sítios eletrônicos de órgãos governamentais, o
... países, desenvolvidos e em desenvolvimento, no período entre 1980 e 2008. Chegou-se à conclusão de que a dívida pública começa a ter efeitos ... alguns estudos brasileiros, Bohn (1998) testa a reação da política fiscal à acumulação de dívida pública. Embora os testes tradicionais ... -
Proposta de projeto de lei
...274/2013; Projeto de Lei n. 4.505/2008; e Projeto de Lei n. 4.793/2012. . Os ...Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades. . O PL n. ... O art. 4º é salutar, pois trata de política programática do Estado, no sentido de: . “a) ...
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Driving factors of the dividend policy of the Brazilian financial institutions/Fatores determinantes da politica de dividendos das instituicoes financeiras brasileiras.
... literatura para a exclusao do setor dos estudos sobre o tema (Weber, 2008). Assim como no Brasil, observou-se que permanece a pratica de excluir as ... mundial de 2008, e uma modificacao na legislacao tributaria brasileira, ocorrida em 2015, afetaram os fatores determinantes da politica de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira. À Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080, de 19 ... de outubro de 1989); à que institui a política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro ...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia ...ão, avalia-se a política habitacional brasileira, destacando as suas principais características e ... defesa e os direitos a prestações, Alexy (2008, p. 442) aduz que: . ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10796-36.2019.5.15.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. NORMAS JURÍDICAS DE CARÁTER IMPERATIVO, CRIANDO UM SISTEMA...
... APENAS A SOCIEDADE POLÍTICA . . . , . . ... DE EMENDA CONSTITUCIONAL, PELO BRASIL, EM 2008", A PAR DO ESTATUTO DA PESSOA COM . DEFICI\xC3"ÊNCIA (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20564-48.2016.5.04.0601)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE
...RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E . TELÉGRAFOS - ECT. LEI ... Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade . ... não há transcendência política . . . , pois não ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... estudos empreendidos pela Sociedade Brasileira de Direito Público e pelo Grupo Público da ...248, p. 130-158, 2008, p. 155. . 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ...
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... em 1988 impôs à sociedade brasileira uma série de desaios relacionados à promoção ...íses que apresentam grande diversidade política, econô-mica e social (AGRANOFF, 1999). . Essa ...Sano (2008) demonstra que o CONSED passou por um processo de ... -
Centenário de Weimar é oportunidade de reflexão sobre constitucionalismo
Centenário de Weimar é chance de reflexão sobre constitucionalismo
... sobre a rica experiência jurídica, política e cultural de um dos períodos mais fascinantes ...10. [11] Na tradução brasileira: “Política como vocação”. In: WEBER, Max. ...São Paulo: Ed. Cultrix; 2008. [12] “The Wheel of History”. In: The ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;. e) aquele que presta ... e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter ...2006. 144 meses. 2007. 150 meses. 2008. 156 meses. 2009. 162 meses. 2010. 168 meses. ...
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Partidas e chegadas: reflexões sobre direito e educação ambiental
... instrumentos na implementação da política pública. . 2. A DISCIPLINA DIREITO E ... do leitor: Arretche, 2004; Kerches e Nahas, 2008. . Panóptica, Vitória, vol. 8, n. 2 (n. 26), ...Encontro da Associação Brasileira de Ciência Politica (ABCP), Campinas, 2008. . ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1690-66.2017.5.17.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. TRANSCENDÊNCIA . ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE...
...LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE . CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. . ...ÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO . CUMULATIVA COM O ... Não há transcendência política . . . , pois não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10309-34.2021.5.15.0024)
AGRAVO DA RECLAMADA (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE.
... AGRAVO DA RECLAMADA (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT). AGRAVO DE . ...2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE ... não há transcendência política . . . , pois não ...