politica brasileira de exportação
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... em relação às questões de natureza política e econômica nas Américas, inclusive no tocante ... "Art. 30. À Agência Brasileira de Cooperação compete planejar, coordenar, ... ções preliminares e dos pedidos de exportação correspondentes; e ... IV - propor diretrizes de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ão máximo normativo e coordenador da política e do Sistema Nacional de Trânsito ... Art. 6º ... - Um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... X - Um representante do ... a trânsito temporário no Brasil e exportação, deverão usar placas especiais a serem ...
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Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... IX - coordenar a divulgação no exterior da oferta brasileira de Prode; e ... X - participar da coordenação das visitas de autoridades estrangeiras relacionadas com o desenvolvimento, a produção ou a ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... política e do sistema nacional de trânsito e compor-se-á ... e) um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... f) um representante do ... fabricação nacional destinados à exportação e com trânsito temporário no Brasil ... Art ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... se tratarem de mercadorias de livre exportação e for apresentado documento fiscal correspondente ... IV-A - nacionalidade brasileira; ... estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Hospital ... oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do ...
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A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
... Letícia Pinheiro, nessa primeira fase a ditadura militar brasileira orientou sua política externa por um “americanismo ideológico” ... PEI tinha como princípio básico a abertura de uma pauta de exportação ampla, inclusive para países socialistas, ou seja, exportar ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Bentham, no século 18; na economia política de Adam Smith, em 1776, e de Karl Marx, no ... econômica do direito à situação brasileira, no que concerne à proprie-dade intelectual ... ção, em oposição ao modelo de exportação de matérias-primas ... Por outro lado, o ...
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Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do governo ... ência, comércio, importação e exportação de minérios, de minerais e de materiais ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 7. 2. Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento de Exportação; ... 7. 3. Subsecretaria de Apostas e Promoção ... trabalhos de revisão da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e c) ... c) oferta e demanda de produtos para exportação e para consumo interno; e d) formação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126059420204058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0812605-94.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR
... politica de vendas de leilão implementada, ... à produção, à importação, à exportação, à armazenagem, à estocagem, ao transporte, à ... uma das pilastras da ordem econômica brasileira, não exclui outros de cunho protetivo, como o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 636-89.2018.5.08.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO MPT. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SETEMEPE. TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. INTERMEDIAÇÃO E ESCALAÇÃO DA MÃO DE OBRA PELO SINDICATO, AO INVÉS DO OGMO, NOS PORTOS EM
... Na ... tradição histórica brasileira, esse tipo de contratação e intermediação de ... detinha na dinâmica da economia (exportação/importação), tudo amparava a que os avulsos ... coletivo e incisiva influência política e institucional. A peculiaridade ... das ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... V - a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ... Conselho de Governo ... X - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e ... XI - ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... III - o incentivo à agregação de valor nas cadeias produtivas relacionadas ao setor, em especial, aos produtos destinados à exportação; e ... IV - o estímulo à sustentabilidade econômica dos projetos no setor nuclear ... Art. 5º São objetivos da Política Nuclear Brasileira: ...
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Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... d) que disponham estritamente sobre política cambial e monetária; ... e) que disponham sobre ... ão de operações de importação ou exportação, nos termos do disposto no § 1º do art. 10 da ... qualquer pessoa, natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, independentemente do domicílio, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... § 6º , 133 impôs que o imposto de exportação não poderia ultrapassar a importância de 10% ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - obra cinematográfica e videofonográfica brasileira: aquela que atende a um dos seguintes requisitos: ... a) ser produzida ... ção, licenciamento, distribuição, comercialização e exportação de obras cinematográficas e obras videofonográficas em qualquer suporte ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... momento de enorme tensão na sociedade brasileira, quando o ... paciente havia sido nomeado ... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... continha, entre outros dados, uma exportação de conversas do ... aplicativo Telegram, em ...
- Em Moscou, Temer diz que quer incentivar exportação de carnes ‘de quem quer que seja’
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... a respeito da exploração e exportação dos recursos naturais do leito do mar ou do seu ... Contratante a uma sua subdivisão política", ou a qualquer agência (inclusive uma instituiç\xC3" ... cento) do capital votante da sociedade brasileira, e 20% (vinte por cento) nos demais casos; ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... meio de condutos e de importação e exportação de gás natural, de que tratam os incisos III e ... º Além dos princípios e objetivos da Política Energética Nacional estabelecidos no Capítulo I ... árias para transição da indústria brasileira do gás natural para o modelo estabelecido pela ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e ... ) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (ADI 6.695/DF) ... Segundo ... ção, comércio, importação e exportação desses produtos, regulação das atividades dos ...
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Política Internacional
... ões Internacionais; (2) temas da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que inclui a política ... compra de tecnologias, produção e exportação; a partir de meados da década de 1980, o Japão deslocou parte de seu ...
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O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... Resumo: Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à ... o XX, contudo, o eixo da diplomacia política e econômica do Brasil se voltou para os Estados ... I (1808-1930): a diplomacia da agro-exportação ...