politica brasileira de exportação
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Decreto nº 11.088 de 01/06/2022. Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.
... para o exterior, com a sua classificação na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações ... XIX – propor metodologia de avaliação e monitoramento da política pública das Zonas de Processamento de Exportação ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... ção do país por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ... § 1º As ... oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de certidão negati- va como sanção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral ... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... pagamento dos créditos havidos na exportação, que são honra - dos, na Europa, no espaço de ...
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Decreto nº 11.169 de 10/08/2022. Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.
... b) da exportação de bens e serviços de defesa nacionais; ... II – estimular o ... I – ampliar a capacitação tecnológica brasileira; e ... II – reduzir: ... a) as aquisições de bens e serviços de ...
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ário no âmbito das atividades de exportação e importação, sem prejuízo do disposto no art ... § 7º A Agência Brasileira de Promoção de Exportações - Apex-Brasil ... setoriais para aperfeiçoamento da política de comércio exterior ... § 13. O Conex será ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ... à remessa para outro Estado e exportação para o ... exterior, de serviços e de ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). (NR) ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... j) controle da exportação" de bens e serviços sensíveis; ... l) articulaç\xC3" ...
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Direito internacional público
... , redução de tarifas e crédito à exportação) costumam ser os principais temas de ... de condições de natureza política" ou de qualquer outro teor ... (b) Principal órg\xC3" ... (a) A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 ...
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Direito Constitucional
... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... ; III – a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... condições objetivas para reverter uma política econômica ortodoxa que estava consolidada no ... como garantia, a política econômica brasileira estava rendida ao grande capital internacional, ... ável e pela extrema dependência da exportação de insumos agrícolas, cujo preço abismalmente ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... à remessa para outro Estado e exportação para o ... exterior, de serviços e de ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... 3 A política portuguesa muda com o Príncipe Regente D. João e a administração de ... obstáculos eram a escravidão e o latifúndio voltado para a exportação. Eschwege reafirma inúmeras vezes a inconveniência das grandes fábricas ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... porque inexiste, na Constituição brasileira, uma vedação ampla à instituição de dois ou ... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ... alfandegários, proibidos os de exportação. Nada mais. O sistema, consequentemente, abre ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... de desenvolvimento da automação; IV - política nacional de biossegurança; V - política ... política nuclear; VII - controle da exportação" de bens e serviços sensíveis; e VIII - articula\xC3" ... Agência Espacial Brasileira - AEB; e 2. Comissão Nacional de Energia Nuclear ...
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LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... IX - na coordenação política do Governo Federal; ... X - na condução do ... VIII - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e ... IX - 1 (uma) ... Diretor do Fundo de Garantia à Exportação (CFGE), o Comitê Brasileiro de Nomenclatura, o ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... , produção nacional, importação, exportação, vendas ... internas detalhadas, devolução e ... e a saúde e segurança da população brasileira” ... Argui que “o art. 31 apresenta ... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... escravos eram um dos vários bens de exportação da África Ocidental” 317 ... Em fins do século ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... e) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo ... j) controle da exportação" de bens e serviços sensíveis; e ... k) articula\xC3" ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... o uso esportivo, o colecionamento, a exportação, a importação, o desembaraço alfandegário, o ... reconhecidas pela autoridade consular brasileira do local mais próximo da sede da fábrica, ... ão sujeitas às Diretrizes Gerais da Política Nacional de Exportação de Mineral de Emprego ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... da União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital” 7 evidenciam ... gerando uma espécie de “modelo de exportação” para outros países. Sem dúvidas, a União ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... adicionadas receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou de serviços, inclusive se e ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ...
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Os Impostos em Espécie
... edição de lei ordinária pela pessoa política competente. Entre a lei ordinária e a ... exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou ... ascendente da carga tributária brasileira nas últimas décadas, é quase irracional ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... indicar o chefe da Delegação Brasileira; ... II - à Diretoria da ANAC ... , em sua esfera de atuação, a política de aviação civil; ... II - ... de produtos aeronáuticos para exportação; ... g) homologar e expedir ...
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A Emancipação da Humanidade
... Lá, a estrutura política ideal seria a divisão das classes sociais ... dade na exportação de produtos, obtidos pelo sacrifício de seus ... Entretanto, a alma brasileira manifestou-se com nova instituição, o chamado ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... do Laboratório de Análise Política Mundial - LABMUNDO/UFBA e do Centro de Estudos ... para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de ... de uma nova política de exportação (SOUTO, 2003). Dessa última pauta decorreu uma ...