politica brasileira de exportação
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... ência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado ... da agricultura capitalista para exportação e importação, em detrimento da agricultura ... como fundamentos da questão agrária brasileira ... De acordo com Wanderley (2014, p. 2): ... -
Direito Tributário
... de importação – II - imposto de exportação – IE - imposto de renda – IR IPI IOF ... 3) Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a ... ços dos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ... De fato, compete ao ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: 1. Subsecretaria de Política ... , Loteria e Zonas de Processamento de Exportação; e 7.4. Subsecretaria de Competitividade; h) ... empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional; XII - elaborar e ...
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Direito Constitucional
... , o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e quase que ... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ... de licença de importação e exportação ... A: correta. Art. 18 da Lei 4.717/65 (Lei ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... ção da ordem e da paz, ao nível de política externa, para que fosse internamente possível ... I – empresa brasileira a constituída sob as leis brasileiras e que ... interligações internacionais para exportação e importação de energia elétrica, visando à ...
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Imunidades tributárias
... federativo, levou a Constituição brasileira a inscrever de maneira expressa, em seu texto, o ... ao pacto federativo pela pressão política ou econômica. 3. A imunidade tributária ... Receitas decorrentes de exportação ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... se a legislação tributária brasileira está apta a regular os atuais desafios da ... indireta, e ainda com reflexos sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo ... ) princípio da neutra‑ lidade na exportação de capital (ou capital export neutrality ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... : “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... ção na ordem jurídico-trabalhista brasileira em que a novação subjetiva pode levar à ... operações de financiamento à exportação ... A função da BNDESPAR — BNDES ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor ... brasileira e outra alemã para operações na América ... , à legislação entre os países, a política e às regras de comércio (CHILD; FAULKNER, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo ... ência, comércio, importação e exportação de minérios, minerais e materiais nucleares, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção I - Da Companhia Brasileira de Alimentos ... ção I - Dos Estímulos Fiscais à Exportação ... mercantil, tendo em vista a política econômico-financeira do País (Lei nº 6.099/74, ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... ômico da Província, capitaneadas pelo grande comércio de exportação de produtos agro-minerais e importação de mercadorias de todo tipo ... A Bahia na Primeira República brasileira. Tradução de Vera Teixeira Soares. Rio de Janeiro: Civilização ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... Constituição) e ao incluir, dentro da política agrícola constitucional, o planejamento ... ória de urgência para “impedir a exportação de animais vivos para o abate no exterior, em ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... na fonte de acordo com a legislação brasileira ... 6. Quando uma sociedade residente de um ... próprio Estado, uma sua subdivisão política ou um residente desse Estado. No entanto, quando ... a compra seja complementada com a exportação dos respectivos bens ou mercadorias ... 3. Com ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e do Hospital ... oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... , permuta, exibição, importação e exportação de obras cinematográficas, bem assim dos meios ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ...
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... de infraestrutura energética e logística, a matriz industrial brasileira" já se percebia mais solidamente estabelecida, o que viabilizou sua amplia\xC3" ... de seus produtos, aumentar a produtividade e voltar-se para a exportação; e as estruturas das indústrias encolheram com a desarticulação de ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... consumidor com a ordem constitucional brasileira vigente, através da relação entre princípio ... Nele, defendeu-se a construção de política pública permanente que pudesse reconhecer e ... transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ) Não adotamos a expressão ‘sanção política’ para dizer das modalidades de sanções ... ústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda.” impugnava o cancelamento, ... de rotulagem de produtos de origem brasileira, 403 permanência de livro fiscal ou contábil ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... de mobilidade acadêmica em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade da ... Brasileira e, por último, do início da Era Vargas. Essa ... de café, até então principal exportação do Brasil. Com isso, houve um grande deslocamento ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... diplomática ou repartição consular brasileira no exterior e tenham por objetivo a divulgação ... à produção de bens destinados à exportação, nos termos do PROEX; ... III - retorno de ...
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PIS/COFINS. Receitas decorrentes de exportação. Imunidade ou isenção?
... constituinte derivado, que reforma, altera, modifica a Carta Política, inclusive para introduzir imunidade como limite ao Poder de Tributar já ... Nacional de Estudos Tributários, editado pela Academia Brasileira de Direito Tributário, 1988, págs. 175 e seguintes e RDT 49/130 e ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
... deinidas como lugares de formação política e doutrinária, de formulação e transmissão ... de think tanks nos EUA e sua exportação para outros lugares está na base de exigências ... Na versão brasileira do site da Fundação, há o destaque à ...