Política da Produção Agrícola
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... dos membros da família envolvidos na produção rural. Em outras palavras, a PEC 287/2016 ... ção para a Crítica da Economia Política , Marx sustenta que, “na produção social da ... como fator de produção, a atividade agrícola é realizada com a finalidade de produzir ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-007, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ... áfico ilícito, ao uso indevido e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... e) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo ... de indústria de defesa, abrangendo a produção; ... 2. de compra, contratação e ... , o Conselho Nacional de Política Agrícola, o Conselho Deliberativo da Política do Café, o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... : “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... coisas e pessoas, levando-se à produção e circulação de bens e serviços, constituindo ... em seus vários matizes (urbana, agrícola ou fundiária, da reforma agrária e do sistema ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... A primeira foi a agrícola, a segunda, industrial e a terceira é a Era da ... usuários seriam responsáveis pela produção e divulgação das informações de maneira ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... jurídico, salvo em situações de política fiscal que requeiram mecanismos diferenciados ... , de milho e de cana-de-açúcar para produção de açúcar mascavo, melado e rapadura, além da ... se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... das Políticas Públicas, Hegemonia política e econômica do agronegócio, evidenciaram as ... , para além dos fatores imediatos na produção da doença, organizam a análise sistêmica em ... nos territórios de intensa produção agrícola, que envolvem os trabalhadores rurais e ... -
Medida Provisória nº 1795 de 1º de Janeiro de 1999
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do governo ... áfico ilícito, ao uso indevido e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ... a)política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... contexto de uma política pública de mobilidade urbana ... 2. Segundo ... atividade econômica de produção ou comercialização de bens ... ou de ... execução da política agrícola estadual, compreendendo o ... desenvolvimento das ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, inciso LV, da atual Suprema Carta Política". O fundamento dessa tese se concentra na suposiç\xC3" ... á o autor, simplesmente, requerer a produção de “todas as provas em direito admitidas”, ... a única atividade lá explorada era a agrícola, razão por que o autor (A) iniciava a sua ...
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Participação do Cidadão no Processo Administrativo
... ção de todos os cidadãos na vida política"”. O art. 23 assegura a participação dos cidad\xC3" ... ê a participação efetiva do setor de produção na política agrícola, envolvendo produtores e ...
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Decreto nº 4.297 de 10/07/2002. REGULAMENTA O ARTIGO 9, INCISO II, DA LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL - ZEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Brasil - ZEE, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá aos ... Comissão Nacional de Cartografia para produção e publicação de mapas e relatórios técnicos; ... , incluindo, entre outros, a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos ...
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A sustentação dos preços agrícolas catarinenses no período 1997-2011: uma análise dos contratos de opção de venda (cov)
... utilizados na condução da política agrícola nacional, com o intuito de interferir iretamente na produção e na comer-cialização e, consequentemente, no ...
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História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... das características básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK ... : período caracterizado pela atividade agrícola, fundada na exploração do açúcar, no litoral, ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... a IoT pode funcionar como instrumento para otimizar a produção agrícola mediante uma aplicação precisa de agrotóxico na lavoura ... 25-27, 1996 ... 75 Lei de Agrotóxico, Código Florestal, Política" Nacional do Meio Ambiente, por exemplo ... 76 “O paradigma do equil\xC3" ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, ... científico e novas tecnologias de produção, sem as quais não teria havido uma revolução ... sociedades pré-industriais o trabalho agrícola seja bastante onipresente, e nas sociedades ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... impugnado; (v) autorizada a produção de provas documentais, especialmente ... estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura ...
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Direitos individuais e coletivos
... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... expressão, de criação artística, produção científica, declarar inexigível o ... não se qualifiquem como “colônia agrícola, industrial” (regime semiaberto) ou “casa de ...
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Geografía
... precisamente nessa direção: a produção do conhecimento geográfico no seu período ... pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço vital. De acordo com esse ... dinamização e transformação da base agrícola do Nordeste há cerca de três décadas. O seu ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... íveis nas áreas da tecnologia , da produção , da comunicação e da informação , todas ... disponíveis, administra um fundo agrícola de propriedade privada, celebra contratos de ...
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Acórdão Nº 0021716-06.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
EMENTA COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. Espécie em que não se verifica a existência de fraude na prestação de trabalho como cooperativado, não estando presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT.
... , de forma especial, no planejamento da política agrícola, como forma de participação efetiva o setor de produção ... Resta evidente o interesse do Estado no ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 886, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política" de comunicação social do governo, e de implanta\xC3" ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... de o pequeno produtor manter uma produção diversificada. Assim, este trabalho procurou ... (2000), à medida que a modernização agrícola avançou houve um aumento da presença da ... Em geral, os regulamentos da política agrícola promovem a seleção adversa ou a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 987, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política" de comunicação social do governo, e de implanta\xC3" ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 01 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política" de comunicação social do governo, e de implanta\xC3" ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, ...