política de desenvolvimento produtivo
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho ... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... e manejo do solo voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário e sistemas agroflorestais; ...
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Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... ém como forma de proteção da própria política pública ... Afinal, se o desenvolvimento ... há a Política de Desenvolvimento Produtivo, o Programa Brasileiro de Design (PBD) e a ...
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Lei nº 13.724 de 04/10/2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
... IV - o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de ... Art. 4º O PBB integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana e deve ser ... III - por empresas do setor produtivo ... § 2º A participação dos agentes ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política nacional de saúde; ... II - coordenação e ... de Economia da Saúde e Desenvolvimento; e ... 8. Unidades Descentralizadas: Núcleos ... ção e da Política de Desenvolvimento Produtivo e Industrial; ... XI - promover, em articulação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... planos nacionais e regionais de desenvolvimento, do plano plurianual, da lei de diretrizes ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... do solo e água, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário; ... i) pesquisa ...
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Ordinária, LEI Nº 16.076, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza a instituição de serviço social autônomo, co
... ção de políticas públicas de desenvolvimento, ... relacionadas à atração de investimentos e ... meio da Secretaria responsável pela política pública de desenvolvimento produtivo e ...
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Reflexões sobre financeirização e seguro
... sobre sua importância para o setor produtivo, passaremos à reflexão objeto do ensaio: de que ... Poder e dinheiro: uma economia política da globalização. Petrópolis: Vozes, 1997, p ... históricos específicos do desenvolvimento do capitalismo em que a lógica financeira se ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Desenvolvimento e Gestão: ... a) um DAS 102.5; ... b) cinco DAS ... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... desenvolvimento sustentável do setor produtivo e promover o capitalismo inclusivo; ... d) ...
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Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... , os programas e as ações de fomento à inovação no setor produtivo, para estimular o aumento da produtividade e da competitividade das ... e social, capaz de enfrentar os desafios associados ao desenvolvimento do País, nos termos do disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de ...
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O apoio do estado ao empreendedorismo inovador: a experiência do Prime no Brasil
Este artigo analisa o Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança pelo governo brasileiro e operacionalizada por instituições previamente credenciadas para selecionar e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os discursos, os processos e práticas desenvolvidos durante sua implementação, além de suas repercussões nos...
... Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança ... Palavras-chave: Estado, Desenvolvimento, Políticas Públicas, Empreendedorismo, ... e condições às necessidades do setor produtivo. Para isso, as iniciativas de suporte à ... -
Decreto nº 10.110 de 11/11/2019. Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.
... mecanismos de solicitação e validação diretamente pelo setor produtivo de vagas em cursos de qualificação profissional; ... II - incentivos de ... VI - estimular a participação do setor produtivo no fluxo da política de qualificação profissional; ... VII - estimular e promover a ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ítico e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ... 2. Para a ... cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, ... e cultural constante e o pleno emprego produtivo em condições que salvaguardem aos indivíduos o ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ... 5. 5 ... 7. 2. Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento ... , com vistas ao desenvolvimento do setor produtivo brasileiro, observadas as competências da ...
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Políticas públicas de fomento à inovação em pequenas e médias empresas no Brasil: estudo de caso da empresa dublauto gaúcha
Para fazer-se inserir no cenário de competitividade mundial, o Brasil depara-se num crescente amadurecimento de políticas e ações voltadas ao adiantamento tecnológico e à inovação como ferramenta de competitividade e progresso nacional. Numa análise da atual política brasileira de fomento à inovação, este trabalho visa analisar a importância das políticas públicas de incentivo ao aumento da...
... Numa análise da atual política brasileira de fomento à inovação, este ... das empresas e no consequente desenvolvimento econômico e social das nações ... Neste ... propícia para a inovação no ambiente produtivo que o governo estabelece ações contínuas para ... -
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Wanda & FONSECA, Cristina. “Política, Atores e Interesses no Processo de Mudança Institucional: A Criação do ... das políticas nacionais de fortalecimento do complexo produtivo e de inovação em saúde” ... A principal preocupação do GECIS é o ...
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Decreto nº 11.185 de 01/09/2022. Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... , e das instituições que atuem em pesquisa, inovação, desenvolvimento, produção e prestação de serviços na área da saúde, no âmbito da ... ça jurídica e institucional que favoreça o investimento produtivo e em pesquisa, inovação e desenvolvimento na área da saúde no País ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo 30.925.240 19 ... 19 121 2106 4210 Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da região nordestina, ... à iniciativa privada que se destinem a ativar o setor produtivo" mediante empreendimentos voltados para a infra-estrutura econômica. E ser\xC3" ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, e por ... em conformidade com o Processo Produtivo Básico – PPB, estabelecido em portaria ... necessário atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento; ... IV - Fundo Nacional de Saúde; ... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... , adequando-as às demandas do setor produtivo; ... atualização e complementação da ...
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Referências bibliográficas
... _______. Política" Nacional de Seguros: Neoliberalismo, Globalizaç\xC3" ... como instrumento de política de desenvolvimento produtivo”. I Congresso Internacional de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... § 1º A promoção, o fomento e o desenvolvimento de atividades físicas para todos, como direito ... descentralização e a articulação da política esportiva e de lazer; IX - atender à ... esportivas, os representantes do setor produtivo e os integrantes do Sinesp. § 1º O Sinesp ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 2. 2. Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais; ... 4. Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura: ... 4. 1. Diretoria de ... desburocratização destinadas ao setor produtivo nacional; ... XXII – mapear, planejar e propor ...
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Decreto nº 10.602 de 15/01/2021. Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... neste Decreto, consideram-se atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I: ... I – pesquisa básica - pesquisa experimental ou ... ção Atingida pela pessoa jurídica habilitada no processo produtivo" básico específico e a Meta de Pontuação Definida nesse processo - Rela\xC3" ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... VI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e ... VII - Casa Militar ... Art ... política, social e administrativa, bem como em assuntos ... ) promover Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Regional do Estado, com a adoção de ...