política de desenvolvimento produtivo
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... VI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e ... VII - Casa Militar ... Art ... política, social e administrativa, bem como em assuntos ... ) promover Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Regional do Estado, com a adoção de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo ... Produtivo ... 2208 20V6 0001 ... Fomento à Pesquisa e ... Política Nuclear ... Atividades ... Segurança Nuclear, ...
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A cidade e o alimento: fundamentos para a compreensão da integração dos meios urbano e rural enquanto diretriz da política urbana / The city and the food: grounds for understanding the interaction of urban and rural media as a guideline to urban policy
O presente artigo defende, a partir de pesquisa bibliográfica documental realizada com base no método dedutivo, o resgate da conexão da cidade com a fonte de seu alimento. Parte-se da premissa de que o estilo de vida contemporâneo, calcado na desconexão do ser humano com a origem e a forma de como seu alimento é produzido e distribuído, gera uma série de consequências negativas na organização e...
... decorrentes da monocultura e da concentração de mercado produtivo; e reforçar o vínculo de identidade da população em relação à ... - : Direito urbanístico; Cidades sustentáveis; Desenvolvimento sustentável; Estatuto da cidade; Integração cidade e campo ... The ... -
DECRETO Nº 7970, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, que Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa, e da Outras Providencias.
... I - propor e coordenar estudos relativos à política nacional da indústria de defesa; ... II - promover a integração entre o ... á-lo no SISMICAT, apresentando a Declaração de Processo Produtivo - DPP ou a Declaração de Conteúdo Nacional - DCN dos seus PRODE ou SD ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-136400-89.2003.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Artigos 893 a 910
... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. (Incluído pela Medida ... ítica econômica nacional, no segmento produtivo ou no desenvolvimento regular da atividade ...
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Seguro de responsabilidade civil
... colonial e agrária, onde o desenvolvimento industrial ainda não havia começado. 28 ... da época, o coronelismo arraigado, a política dos governadores, o patrimonialismo e o estamento ... de política de desenvolvimento produtivo”. I Congresso Internacional de Direito do ...
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Decisão monocrática Nº 1436921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... — ou de transcendência jurídica, política, social ou econômica — quando há interesse ... ítica econômica nacional, no segmento produtivo ou no desenvolvimento regular da atividade ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho ... IV – o Conselho Nacional de Política Energética; ... V – o Conselho Nacional de ... e manejo do solo, voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário; ... i) pesquisa ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... estabelecerá as diretrizes da política nacional de transporte ferroviário, a fim de ... VI – fomento à inovação e ao desenvolvimento tecnológico ... § 1º Além dos princípios ... II – a interlocução com o setor produtivo para priorização de segmentos ferroviários por ...
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A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
... ZFM pode ser considerado um exemplo de política pública bem-sucedida por ter contribuído, ao ngo dos últimos 50 anos, para o desenvolvimento da região. O presente artigo versa sobre a ... Adoção do Processo Produtivo Básico (PPB), em substituição ao Índice ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... País em desenvolvimento, o Brasil ascenderá ao primeiro plano no mundo ... , o Exército e a Aeronáutica; e a política de composição dos seus efetivos, sobretudo a ... , para o investimento no potencial produtivo do País. Aproveitar a poupança estrangeira, sem ...
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Agentes produtivos e desenvolvimento: polo naval e capacidade de inovação no Rio Grande do Sul
O artigo tenta identificar novas dinâmicas de desenvolvimento econômico e social no Brasil, enfocando incentivos governamentais e de mercado à constituição de um polo de construção naval na cidade de Rio Grande, na segunda metade dos anos 2000. Analisa as respostas dos agentes produtivos em termos da expansão da capacidade de inovação, traduzida em externalidades criadas pela aglomeração espacial
http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2013v12n24p89 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 24 - Mai./Ago. de 2013 ... e Tecnológico (PIDCT), em 2003, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), no ano de 2008, e o Programa Ciência Sem Fronteiras, de 2011 ... -
A Relevância, Transcendência ou Repercussão Geral no Sistema Jurídico Processual
... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.” ... Com isso, o ... ítica econômica nacional, no segmento produtivo ou no desenvolvimento regular da atividade ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores, inclusive por meio do ... do SIM Digital e efetividade da política pública, observado o disposto na Lei nº 13.709, ... com a política nacional de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... da República e Ministério do Desenvolvimento Agrário” , além de ter recepcionado “ ... obras ou serviços de caráter produtivo.” 43 Documento assinado digitalmente conforme ...
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Sindicato. Futuro?
... ário pensar, também, na reação política para discutir um novo modelo sindical para o ... ão social que está a exigir o desenvolvimento do país, mas de forma a assegurar a todos ... ções econômicas alteram o sistema produtivo, o papel das empresas, a dinâmica do comércio ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... CAPS Centro de Atenção ... Produtivo ... PIB Produto Interno Bruto ... PITCE ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho ... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... e manejo do solo, voltados ao processo produtivo" agrícola e pecuário; ... IX - pesquisa tecnol\xC3" ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... sustentável é uma das diretrizes da política urbana? Esses municípios que receberão as ... e Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq "Saberes ... ítica interessada no desenvolvimento produtivo do local. O desenvolvimento endógeno é tem como ... -
Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
... os fins do disposto neste Decreto, o CIS corresponde ao sistema produtivo nacional da saúde, composto: ... I - pelo Gecis; ... II - pelas empresas ... públicas ou privadas que atuem em pesquisa, inovação, desenvolvimento, produção e prestação de serviços na área da saúde, incluídos as ...
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Art. 896-A
... reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Lei n. 13.467/2017 ... ítica econômica nacional, no segmento produtivo ou no desenvolvimento regular da atividade ...
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Decisão monocrática Nº 1472478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... ‘Transcendência política é ‘o desrespeito notório ao princípio ... ítica econômica nacional, no segmento produtivo ou no desenvolvimento regular da atividade ...
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Decisão monocrática Nº 1309024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... Transcendência política é "o desrespeito notório ao princípio ... ítica econômica nacional, no segmento produtivo ou no desenvolvimento regular da atividade ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... competências do Ministério do Desenvolvimento Regional; XI - informação meteorológica e ... solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola e pecuário, aos sistemas ...