política monetária e operações de crédito do sistema financeiro
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2709 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO DA ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB), EM SUA FUNÇÃO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN), EM FACE DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. SEGUNDA ETAPA. Medidas de flexibilização de capital regulamentar e de incremento de liquidez. Afrouxamento das exigências de capital e aumento da oferta de crédito das instituições financeiras. medidas direcionais de...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, nesses casos, ... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles ... sejam insuficientes à satisfação do crédito exequendo, executar o afiançado nos próprios ... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... áficas ou mesmo atos de gestão e de política. Funciona como uma espécie de verdade que é do ... Parágrafo único. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial ...
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Direito Tributário
... não compreende o imposto sobre operações relativas ao transporte intermunicipal ... (C) ... sobre grandes fortunas, inexistente no sistema tributário ... nacional, exige lei ... industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... Política Fazendária (CONFAZ) ... (5) O tratado ... sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os ... : incorreta, pois tanto a atualização monetária quanto a fixação de prazo para recolhimento ...
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Falência e recuperação de empresas
... O modo de produção econômica, no sistema capitalista, é determinante das demais ... de uma série de combinações, como: política, econômica, social ou até mesmo de gestão ... fecha no vermelho, existindo um fluxo financeiro desfavorável em virtude da diminuição das ... pelo qual o credor busca satisfazer seu crédito, atacando o patrimônio do devedor, pois os bens ... concentra o maior número de vendas e operações financeiras da empresa o que, por consequência, ... do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em ...
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Contratos bancários
... , através de inúmeras e reiteradas operações de captação de recursos, e em sequência de ... de assegurar disponibilização de crédito e viabilizar inúmeras operações econômicas ... funcionamento é a adoção de uma política regulatória prudencial e sistêmica, que visa ... empresarial bancária se envolve em um sistema bastante complexo, destinado a assegurar o ... Federal, que dispõe que “o sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o ... como instrumento de política monetária governamental: para o Banco Central, referida ...
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ACÓRDÃO Nº 2709 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2020
ACOMPANHAMENTO DA ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB), EM SUA FUNÇÃO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN), EM FACE DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19. SEGUNDA ETAPA. Medidas de flexibilização de capital regulamentar e de incremento de liquidez. Afrouxamento das exigências de capital e aumento da oferta de crédito das instituições financeiras. medidas direcionais de...
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Livro II - Do processo de execução
... No sistema do CPC de 1973, os processos de conhecimento e de ... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... g. , a incidência da correção monetária, dos juros da mora etc. Anota, ainda, Alcides de ... A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo ... ção, além de técnica, também, política. Neste último caso, nossa preocupação ... pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... A estruturação decisiva do sistema" público de saúde no Brasil inicia-se com a cria\xC3" ... sobre: b – normas gerais de direito financeiro; de seguro e previdência social; de defesa e ... Wanda & FONSECA, Cristina. “Política, Atores e Interesses no Processo de Mudança ... ), além das medidas de política monetária (manipulação do custo e da quantidade de moeda ... econômicos, política de juros, de crédito, etc.). 77 Dentre os vários instrumentos ... pelo pagamento de tributos nas operações de produtos e equipamentos médicos e de saúde ...
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Sistema financeiro nacional
... jurídica de praticarem também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a ... empresas administradoras de cartão de crédito. Etapa 2. Taxa média de mercado divulgada pelo ... momento, como órgão formulador da política da moeda e do crédito, limitar, isto é, ... @SEÇÃO 3: Correção monetária dos depósitos judiciais ... Sumário: Etapa 1 ...
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Legislação Complementar
... metódica, quais sejam: a) entes do Sistema Nacional de Aprendizagem; b) escolas técnicas ... , idade, credo religioso ou opinião política; g) educação fiscal para o exercício da ... monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do ... demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação — SFH, exclusivamente segundo ... pelo Conselho Curador do FGTS, em operações que preencham os seguintes requisitos: ... propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, ...
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Sistema de garantias salariais
... surgiu, à época, comprometida com uma política de controle de salários , e não como ... à conquista da estabilização monetária, estruturada no Governo Itamar Franco, ... crédito em conta corrente bancária e até mesmo o ... ; à dívidas junto ao Sistema Financeiro da Habitação (mediante requerimento: Lei n ... garantem, regra geral, diversas operações do sistema financeiro), créditos tributários ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 5º O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é de ... e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por ... pignoratícia; ou b) os titulares de crédito vincendo, cuja propriedade imobiliária esteja ... as pessoas físicas participantes de operações imobiliárias, inclusive a constituição de ... com incidência de juros e correção monetária; § 3º A obrigação de comprovação prévia ... ícolas mistas subordina-se ainda, à política dos respectivos órgãos normativos. § 10 ...
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Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
... registradas no Brasil ao baixo volume de crédito concedido, que se imputa ao alto spread bancário ... ções financeiras suportam em suas operações passivas e o custo ao tomador, assim entendida a ... spread é o nível de concentração do Sistema Financeiro Nacional. Um sistema altamente ... mensalmente pelo COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil – que por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... -á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de título ... ção, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § ... Secretários do Tesouro Nacional e de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e ... IV - ... e de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil ... § 1º A ... IV - as operações de crédito rural; ... V - as operações ativas ...
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Da execução
... naquilo que não for incompatível com o sistema aqui adotado ... Conforme a nova sistemática ... não podia ser realizado em virtude do crédito não ser líquido e certo, quer dizer não era ... Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros. Responsabilidade do executado pela ... 114, I e IX, da Carta Política, na medida em que o Tribunal a quo não ... mais simples, por meio de singelas operações aritméticas. Durante muito tempo, tal ... sido encontrados bens ou recurso financeiro suficiente para que se pudesse dar efetividade à ...
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Decisão com número 5306803-81.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
?CLÁUSULA PRIMEIRA - ORIGEM E CONFISSÃO DA DÍVIDA - O(s) Executado(s) confessa(m) ser(em) devedor(es) do Exequente da importância de R$ 299.848,91 (duzentos e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), atualizada até 10/03/2023, correspondente ao saldo devedor da operação de crédito representada pelo número da operação808.704.875, produto: BB FCO...
... a inicial que diante da liberação de crédito pela Instituição Financeira ... credora, o ... á cadastrada sob o número 22/91208-8 no sistema" de informações do Banco ... do Brasil S/A e ter\xC3" ... ção incidirá Imposto sobre Operações" de Crédito Câmbio e ... Seguro ou relativas a T\xC3" ... principal juros correção monetária e demais obrigações legais e convencionais) ... Política de Privacidade do Banco do Brasil S.A ... está ... financeiro O cessionário ficará sub-rogado em todos os ... -
Decisão com número 5261605-21.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 20-06-2023
?CLÁUSULA PRIMEIRA - ORIGEM E CONFISSÃO DA DÍVIDA - O(s) Executado(s) confessa(m) ser(em) devedor(es) do Exequente da importância de R$ 369.191,04 (trezentos e sessenta a e nove mil cento e noventa e um reais e quatro centavos), atualizada até 10/03/2023, correspondente ao saldo devedor da operação de crédito representada pelo número da operação 808.708.634, produto: BB CAPITAL DE GIRO DIGITAL....
... a inicial que diante da liberação de crédito pela Instituição Financeira ... credora, o ... á cadastrada sob o número 22/91209-6 no sistema" de informações do Banco ... do Brasil S/A e ter\xC3" ... ção incidirá Imposto sobre Operações" de Crédito Câmbio e ... Seguro ou relativas a T\xC3" ... principal juros correção monetária e demais obrigações legais e convencionais) ... Política de Privacidade do Banco do Brasil S.A ... está ... financeiro O cessionário ficará sub-rogado em todos os ... -
Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... A Lei 4.595/1964, que rege a política econômico-monetária nacional, ao dispor no seu ... limitar taxas de juros, revogou, nas operações realizadas por instituições do sistema ... ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional’ ... Isso porque a Lei nº 4.595/64, ...
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Política Monetária, Macroprudencial e Bancos: Evidências Empíricas usando VAR em Painel
O objetivo desse artigo é investigar as relações entre as políticas monetárias e macroprudenciais e o setor bancário da economia brasileira, explorando a estrutura cross-section como fonte de inter-relações entre aspectos sistêmicos daquelas políticas e o comportamento dos bancos. Funções impulso-respostas são computadas por estimações VAR em painel para 56 instituições que atuaram no mercado...
... Pelo apoio financeiro, Fernando da Silva Vinhado agradece à CAPES e ... como instrumento para manutenção de um sistema" financeiro estável ... Palavras-chave: pol\xC3" ... real da economia ocorre via canal do crédito bancário. Dessa forma, os bancos assumem uma ... achatada na rentabilidade das operações ativas de longo prazo contratadas com taxas ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... em uma sociedade submetida ao capital financeiro, com os setores produtivos e mercantis ... consumo não permite sequer reproduzir o sistema, quanto mais ampliá-lo. ( ... )” (1) Maria ... de maneira direta a dominação política e social do capital em face dos assalariados. Mas ... estabelecidas, facilitar o crédito aos países deficitários e penalizar os países ... ” sobre o êxito de uma política monetária orientada no sentido de exercer influência sobre ... permitiu e estimulou o surgimento de operações de empréstimos/depósitos que escapavam ao ...
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LEI 13255 de 14/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... FAT; e ao complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ... aos quais foram alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a ... das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e ... de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no ...
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Sociedade anônima
... ência e utilização de muito recurso financeiro (aporte de capital), a fim de que a mesma se ... piú complicate e piú audaci del credito e dell’industria. Constituite com grandi ... ; organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores; organização, o ... éia-geral as disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de ... e julgar os crimes praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira nas ... e imutável, salvo por sua correção monetária ...
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Macroeconomia
... e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da ... ções: (a) existe um tipo de ativo financeiro que rende juros e, (b) existe apenas uma taxa de ... Central na economia é multiplicada via sistema" bancário devido ao mecanismo de reservas fracion\xC3" ... São eles: operações de mercado aberto, taxa de reserva compulsória e ... - controle direto de crédito ... - redução das exportações líquidas ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 1º-A Constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do ... I — internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, ... para efeito de atualização monetária dos valores; e ... VIII — data do trânsito ... financeiro subsequente as requisições não atendidas ... 87 ... — Sistema BACEN JUD; operações de bloqueio, desbloqueio, transferência de ... Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da ...
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Ética profissional
... -nacional considera expandir suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em ... um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional, tendo em vista o cometimento de ... o mesmo não ocorria com relação ao crédito titularizado por Hugo. Assim, Leandro juntou aos ... ídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por ... a dívida, com correção monetária. Assim, correta a alternativa “C”. Todavia, o ... de prestigio social, econômico e financeiro, em razão da sua atividade como assessora da ...