política monetária e operações de crédito do sistema financeiro
-
História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... da Idade Moderna, que tinha no sistema colonial um dos fatores fundamentais do processo ... regente do que aquele, recusaram apoio financeiro a Dom Pedro. As juntas governativas provinciais, ... O desgaste militar provocado pelas operações bélicas, durante a Guerra Cisplatina (1825-1828) ... os quais Roosevelt garantia linhas de crédito para o reequipamento militar brasileiro. Em ... , não desfez os efeitos da ortodoxia monetária europeia. Ao passo que voltava à tona os debates ...
-
Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... FAT; e ao complemento da atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ... aos quais foram alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a ... das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e ... de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Recorridos : ... - ID 1d19683 - Pág, 1), intermediando operações de crédito, "simulação de empréstimos, ... o acesso facilitado à população ao sistema bancário e de crédito ... A propósito, é ... treinamento referente a vendas e política de crédito" ... E não é só. Segundo ... ção proveniente do Sistema Financeiro Nacional que, indene de dúvida, não permite ao ... a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora" e ao § 1º do artigo 39 da Lei ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... de cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que inte-gram o ... 52 A doutrina, à luz do sistema, conduz à inexorável conclusão de que os ... na lei orçamentária e nas de crédito adicional; § 3º A atualização monetária do ... com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano Plurianual ou ... pagamento, deverão ser orçadas; as operações de refinanciamento da dívida pública devem ser ...
-
Direito Tributário
... concomitante do ICMS sobre as mesmas operações. Por sua vez, a Lei Orgânica do Município de ... efetivamente pago ser escriturado como crédito do ICMS, no mesmo período de apuração, quando ... de 1o de janeiro do mesmo exercício financeiro, não configurando “retroatividade in pejus ... a SELIC como índice de correção monetária no município ... (C) o ato é inválido, ... taxa de fiscalização se a pessoa política não mantém órgão fiscalizatório ou não ... , salvo se o contribuinte optar pelo sistema de não cumulatividade ... (D) será ...
-
Direito empresarial
... falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado. Data: ... o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e ... medida da lei ‘em defesa do capital financeiro e em detrimento dos demais credores do falido. Em ... , reduzir os juros cobrados nessas operações. Portanto, regras como a ora analisada servem bem ... sistema normativo brasileiro, a prisão civil por ... 31 às condições de mercado ou da política ...
-
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Estado de Pernambuco para o exercício financeiro do ano de 2023, ... obedecido o disposto na ... em função de modificações na política macroeconômica e na conjuntura econômica ... pelo Plano Plurianual, inclusive as operações especiais ... necessárias à sua execução, ... Sistema Orçamentário-Financeiro Corporativo e-Fisco ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ... § 5º A especificação da ... árias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ... ou ...
-
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... de cumprir os objetivos de sua política nacional; ... DESEJANDO impulsionar e ... ório da outra Parte, ou a concessão de crédito no âmbito de uma transação comercial, ou ... mais os juros e, se houver, correção monetária, acumulados desde a data da expropriação até a ... a integridade e a estabilidade do sistema financeiro. Caso essas medidas não estejam em ... as sociedades nas quais conduzem suas operações; ... h) promover o conhecimento dos ...
-
Regime não cumulativo
... da manifestação de uma vontade política autônoma, traduzida na confirmação expressa do ... uma lei via tramitação de projeto, no sistema bicameral, e a aprovação de medida provisória ... da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais ... recebe em troca quantidade de capital financeiro, que é o preço de venda: o valor do capital ... O valor relativo à correção monetária e juros legais contados a partir da citação do ... interpretação aplica-se ao seguro de crédito , inclusive no seguro de crédito à ...
-
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... de regulação e fiscalização do Sistema" Financeiro Nacional junto aos agentes de governan\xC3" ... , além de demonstrar cumprimento à política de sucessão de administradores 1 , fortalece o ... idênticos aos dispensados às demais operações de crédito” (BRASIL, 2009). ... Certo é ... e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... fins de imposição do imposto, as operações que importem alienação, a qualquer título, de ... Ruy Barbosa Nogueira, Direito Financeiro, Curso de Direito Tributário (1º Tomo, segunda ... 2.4.2.1.2 Atualização monetária ... Com relação à atualização monetária, ... Interpretativo nº 08/2003 prevê que o crédito de rendimentos relativos à aplicação ... Norma Antilelisiva – Completabilidade e Sistema Tributário”, sustentei que não existe ... influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, notadamente ...
-
Monetary and macroprudential policies and banks: empirical evidences from panel-VAR/ Politica monetaria, macroprudencial e bancos: evidencias empiricas usando VAR em painel.
... real da economia ocorre via canal do credito bancario. Dessa forma, os bancos assumem uma ... macroprudencial e o segmento bancario do sistema financeiro da economia brasileira ... A ...
-
Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... A estruturação decisiva do sistema" público de saúde no Brasil inicia-se com a cria\xC3" ... sobre: b – normas gerais de direito financeiro; de seguro e previdência social; de defesa e ... Wanda & FONSECA, Cristina. “Política, Atores e Interesses no Processo de Mudança ... ), além das medidas de política monetária (manipulação do custo e da quantidade de moeda ... econômicos, política de juros, de crédito, etc.). 77 Dentre os vários instrumentos ... pelo pagamento de tributos nas operações de produtos e equipamentos médicos e de saúde ...
-
Organização do estado brasileiro
... sem o devido acompanhamento do suporte financeiro (por via de arrecadação ou repasse de verbas ... , apresentar alguma descentralização (política ou meramente administrativa), porém sempre ... cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de ... as secas e as inundações; instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e ... privativamente sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; ... licitações terão como expressão monetária, como regra geral, a moeda corrente nacional , ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... aos quais foram alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a ... de recursos decorrentes da variação monetária ou cambial incidentes sobre os valores alocados; ... nas ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e ... XXV - com o projeto de Implantação do Sistema" Integrado de Gestão da Informação - e-Jus, no \xC3" ...
-
Sistema de financiamento imobiliário
... Financiamento Imobiliário, o Sistema Financeiro da Habitação estava virtualmente extinto, sem ... Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ABECIP – realizou, ... de taxas de juros compatíveis com operações de longo prazo, com vistas à higidez ... do descompasso entre a correção monetária dos saldos devedores e os reajustes nominais das ... ( ... ) Isso mostra que essa política centralizada de conceder benefícios indiretos ...
-
Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
CAPÍTULO I. Do sistema nacional de seguros privados ... O Sistema ... os de bens de terceiros que garantam operações dos ditos órgãos ... #Redação dada pelo ... I - fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, tendo em conta as ... VI - Aeronáutica; ... VII - de Crédito; ... VIII - de Corretores de Seguros ... § 1º ... com cláusulas de correção monetária terão as suas Reservas Técnicas aplicadas em ... ão sejam convenientes ao reerguimento financeiro da Sociedade, ou que contratriem as ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ável que, no Brasil, há um verdadeiro sistema constitucional tributário, donde o intérprete ... jurídico, salvo em situações de política fiscal que requeiram mecanismos diferenciados ... II), “Tributação na Fonte e Sobre Operações Financeiras” (Livro III) e “Administração ... de direito se torne titular de um crédito para que o tributo seja devido, haja vista que se ... era o primeiro dia de cada exercício financeiro, ao passo que outros defendiam a tese de que o ... , não se aplicando qualquer correção monetária desse ponto para frente, devendo ser observada a ...
-
Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a ... , e que você forneça o devido crédito aos autores e a fonte, insira um link para a ... volume de recursos direcionado para o sistema da dívida pública ... Assim, o presente ... dívida pública é destinado ao setor financeiro, o qual vive às custas do fundo público ... destinados ao financiamento de operações de crédito imobiliário.” (FERRAZ, 2011, p ... de 1990, como instrumento da política monetária e da estabilização econômica, em detrimento do ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... mínimo de independência que deve ter o sistema de controle interno para que possa desincumbir ... /infralegais para a obtenção de um crédito público etc ... Esta necessária ... iscais para atender determinada política pública ou percepção de recursos públicos ... com justiça social e estabilidade monetária é resgatar a agenda da responsabilidade iscal ... União realizasse iscalização nas operações de crédito do Banco de Desenvolvimento ...
-
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... e as condições inerentes às operações dessa natureza, notadamente a obtenção de ... 116-138; CALÓGERAS, João Pandiá. A Política Monetária do Brasil ... São Paulo: Companhia ... Para o papel do Estado na política de crédito, Vide , ainda, FARJAT, Gérard. Droit ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, nesses casos, ... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles ... sejam insuficientes à satisfação do crédito exequendo, executar o afiançado nos próprios ... os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os ... áficas ou mesmo atos de gestão e de política. Funciona como uma espécie de verdade que é do ... Parágrafo único. Todas as operações serão consignadas em planta e memorial ...
-
Tributação do seguro e do resseguro
... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... O Sistema" Nacional de Seguros Privados – SNSP foi institu\xC3" ... Ademais, todas as operações de seguros privados, sejam eles obrigatórios ou ... ência para tributar operações de crédito, câmbio e seguro (art. 153, V, da CF) ... nº 126/2007 dispôs sobre uma nova política de resseguros, retrocessão e cosseguros, ... b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ... aos objetivos das políticas monetária e fiscal, nos termos em que deter-minam os ...
-
Leis
... de 1962, e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista que possua o respectivo ... por mês de atraso e atualização monetária pelo índice oficial de preços ao consumidor ... Art. 23. O exercício financeiro dos Conselhos Federal e Regionais coincidirá com ... empregados nas empresas abrangidas pelo sistema da CLT ... § 1º As empresas que dispensarem ou ... parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal ... § 2º Para garantir a normalidade das operações ou para atender a imperativos de segurança ...
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Estado de Pernambuco para o exercício financeiro do ano de 2021, obedecido ... o disposto na ... função de modificações na política macroeconômica e na conjuntura econômica ... pelo Plano Plurianual, inclusive as operações especiais necessárias à ... sua execução, ... de todas as fontes, ser processada no Sistema Orçamentário- ... Financeiro Corporativo ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ... § 5º A especificação da ... árias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou ...