política social educação e cidadania
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... dominantes (religião, ciência, educação etc.). Há uma relação de causalidade, ... 1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... EDITALÍCIAIS SOBRE A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO, ... ESTABELECIDAS EM ... iuris “Da Comunicação Social”. Três características setoriais exsurgem da ... cidadania. Já a segunda atitude resumia a comunicação a ... RECEPÇÃO. (1) O ... salário-educação, na vigência da EC 01/69 (art. 178), foi ...
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Decreto nº 10.110 de 11/11/2019. Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.
... ção do setor produtivo no fluxo da política de qualificação profissional; ... VII - ... para o desenvolvimento econômico e social do País; ... IX - promover e articular ... IV - Ministério da Educação; ... V - Ministério da Cidadania; e ... VI - ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... Resolução A/61/611 e o documento “A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da ... fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... A ...
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Ordem social
... social e a assistência social); ii) educação; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, ... úde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... 6.1 ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... 9ª ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2020, p. 204 ... 40 SARLET, Ingo Wolfgang. A ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... a sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a ... social e Direito do Trabalho ... 3ª ed. São ... do fundamento, valor e princípio da cidadania, tudo constitui, em seu conjunto, ... humana – a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a ... -
DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ções de Confiança do Ministério da Cidadania, remaneja cargos em comissão e funções de ... do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sucedido pelo Ministério da ... , tem como áreas de competência: I - política nacional de desenvolvimento social; II - ... - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação ...
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Estudo alerta para crise de imagem da Justiça Eleitoral e onda antidemocrática
Estudo alerta para crise de imagem da Justiça Eleitoral no Brasil
... ações institucionais deresponsabilidade social e educação para a cidadania ... Abdias ... que há um crescente desinteresse pela política, com crise de participação sugerida pelos ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações ... 26000 Ministério da Educação 697.000.000 0 0 ... 30000 Ministério da Justiça e Cidadania 0 0 0 ... Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB) ...
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Versão original
Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
... destinadas a restabelecer a normalidade social que abrangem a reconstrução de infraestrutura ... e defesa civil destinados a executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito ... IV – um do Ministério da Cidadania; ... V – um do Ministério da Saúde; ... VI ... hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020037820214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0802003-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLARICE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: Ricardo Cesar Moreira Ferreira De Carvalho AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA. BÔNUS/ACRÉSCIMO NOTA
... princípios basilares como a o da cidadania matuta e pernambucana, da personalidade e da ... , da isonomia e a garantia de acesso à educação; b) os critérios e exigências de deferimento da política pública afirmativa de inclusão regional padecem ... ção, da boa-fé objetiva e da função social ... Requer, pois, a reforma da decisão para ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de ... ítica de comunicação e de divulgação social do governo federal; V - organizar e desenvolver ... e Abastecimento; II - Ministério da Cidadania"; III - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inova\xC3" ... ério da Economia; VII - Ministério da Educação; VIII - Ministério da Infraestrutura; IX - ...
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Sobre usos do direito: aventuras simbólicas e o novo direito das famílias
Opinião: Aventuras simbólicas e o novo direito das famílias
... sugerir a existência de preocupação política ou combate efetivo a certas ações ou ... legislativa em questão da realidade social e das práticas forenses – inclusive ... se questiona, à falta de uma devida educação em direitos[iv] – que, no curso do processo, ... ção em direitos e Defensoria Pública: cidadania ... - Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Política de educação e assistência estudantil: inclusão digital nas instituições federais de ensino do paraná
O presente estudo tem como objetivo mapear e analisar as ações de inclusão digital nas Instituições Federais de Ensino do Estado do Paraná em 2020 com o desenvolvimento das aulas remotas emergenciais no contexto da pandemia da Covid – 19. A inclusão digital é uma das ações previstas no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Para tanto, realiza a pesquisa bibliográfica e a pesquisa...
... 1 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná(UNIOESTE), campus de ... , para a construção do saber, da consciência crítica e da cidadania. A política de educação se desenvolve dentro de um contexto histórico, ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VIII - a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ... Art. 2º Ficam ... Justiça em Ministério da Justiça e Cidadania; ... V - o Ministério do Desenvolvimento Social ... e) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo ... XXV - (revogado); ... XXVI - da Educação ... Parágrafo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2309-64.2016.5.09.0678)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE
... a sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a ... social e Direito do Trabalho ... 3ª ed. São ... do fundamento, valor e princípio da cidadania, tudo constitui, em seu conjunto, ... da pessoa humana – a saúde, a educação, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... auxílio aos indivíduos: direito à educação, saúde, trabalho, cultura ... (Preâmbulo da ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... social, hoje, mais do que si mplesmente ... que podemos tirar: a que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de ... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ...
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DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
... ções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de ... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de desenvolvimento social; II - ... - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta ... pessoas idosas no Brasil têm reduzida educação financeira, 19 ainda mais nos contextos ... previu, como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, o ... Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania" (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ções de Confiança do Ministério da Cidadania" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... - Secretário Especial do Desenvolvimento Social; e III - Secretário Especial do Esporte. Art ... competência os seguintes assuntos: I - política nacional de desenvolvimento social; II - ... - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para ação efetiva ...
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Acordao N° 1663624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Direito à educação. Matrícula em creche da rede pública de ensino próxima à residência. Menor impúbere. Omissão ilícita em que incorre o distrito federal desde longa data. Dever de evitar o resultado danoso não atendido. Necessária intervenção do poder judiciário para afastar faticidade prejudicial ao autor. Criança ilicitamente privada de educação...
... DIREITO À EDUCAÇÃO ... MATRÍCULA EM CRECHE DA REDE PÚBLICA DE ... FEDERAL DE SE DESVINCULAR DA OPÇÃO POLÍTICA ... FUNDAMENTAL ESTABELECIDA PARA A EDUCAÇÃO NA ... normativo certificador desse direito social ... 2. A educação em creches e pré-escolas ... indevida restrição ao exercício da cidadania, não havendo, em tais casos, que se falar de ...