poluentes da agua
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ART. 4º
... de âmbito internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, editada pelo Conselho da Europa em Estrasburgo, França, em 1968; da ... requisitos de vazão mínima e de concentração máxima de poluentes na transição de corpos de água de domínio Estadual para os de ...
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Um grito às margens do rio santo antônio: estudo de caso sobre um patrimônio ameaçado
Este trabalho narra uma situação de ameaça perpetrada por parlamentares do município de Ferros a um rio com alto valor ambiental e cultural. O registro também se deve a proeminência do rio Santo Antônio para a recuperação do rio Doce, severamente afetado pelos rejeitos de mineração desde 2015. Dar visibilidade ao conflito chamando atenção para a relevância de pessoas e coletivos atentos a questões
... poluentes químicos no rio Santo Antônio, sob o argumento de que o município ... Dossiê-denúncia: ameaças e violações ao direito humano à água no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero de Minas Gerais, 2016. Disponível ... -
'empresas têm que entender que licenciamento não é brincadeira'
... as provas de vela, tem boas condições do ponto de vista dos poluentes. Sempre teve. O problema é o fundo da baía, onde há menos troca de ... O que a senhora pensa sobre a proposta de São Paulo captar água" do Paraíba do Sul? ... Sou contra a transposição. A população do Rio \xC3" ...
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Acordao N° 1725887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Processo penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência de omissão. Individualização da conduta do embargante. Provas documentais e testemunhais devidamente analisadas. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para rediscutir a matéria já julgada, quando inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou...
... resíduos domésticos, do aumento da demanda por água, da emissão de poluentes atmosféricos, de ... riscos à fauna e outros ... -
O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
... A Convenção de Roterdã, juntamente com a de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) 21 e com a Convenção de Basiléia sobre ... tóxicas e bioacumulativas, capazes de serem transportados pelo ar, água e por espécies migratórias, acumulando-se em ecossistemas terrestres ou ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0189117-90.2009.8.19.0001 (Cível), 10-03-2022
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Alegação de ilegalidade na cobrança de tarifa de esgoto, sem que o serviço seja prestado em todas as suas etapas. CEDAE no polo passivo. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Acórdão, por maioria, que deu parcial provimento ao apelo do condomínio para condenar a CEDAE a reduzir a tarifa em 50% do valor e a restituir 50% dos valores pagos a...
... APELADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO – ... CEDAE – ré ... RELATOR ORIGINÁRIO: DES. GABRIE ZEFIRO ... da água, diluindo e dispersando diversos poluentes nele ... lançados. Logo , a conclusão a que se chega rapidamente, ... é ... -
A atualidade de 'Primavera silenciosa'
Antunes e Farias: A atualidade de 'Primavera silenciosa'
... investigação insuficiente, quanto aos seus efeitos sobre o solo, a água, sobre a vida dos animais silvestres e também sobre o próprio homem. As ... ã (Decreto 5.360/2005); e 3) a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto 5.472/2005) ... A influência de Rachel ... -
Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo
... natural ou artificial, por exemplo, ruído, poluição do ar e da água, destruição de paisagens; 21 citamos, ainda, aquecimento global, riscos ... forma; se está ou não sendo observado o nível de emissão de poluentes; se adota medidas adequadas quanto à destinação de produtos químicos ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... , a voracidade da exploração dos recursos naturais, a escassez de água potável e a privatização da água, a violência rural, a expulsão de ... ômico sem limites – são os maiores emissores de gases poluentes ao longo da história da humanidade até os dias atuais, com cerca de 20% ... -
DECRETO Nº 5472, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Promulga o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
... orgânicos persistentes têm propriedades tóxicas, são resistentes à degradação, se bioacumulam, são transportados pelo ar, pela água e pelas espécies migratórias através das fronteiras internacionais e depositados distantes do local de sua liberação, onde se acumulam em ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Received: 02/21/2020 Approved: 09/19/2020 ... Resumo ... A água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu ... , enquanto a poluição difusa consiste na dispersão dos poluentes de forma extensa, como acontece com o escoamento superficial de áreas ... -
Direito Administrativo
... o valor da multa, e que tivessem proveito para a autarquia, como água mineral, café e açúcar ... Com base na situação descrita, ... com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os ...
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COP-26: Indústria brasileira se destaca por pioneirismo
... retornáveis erecicláveis, a YVY oferece seus produtos não poluentes por meio de e-commerce.O comprador tem acesso a um item fabricado sem ... Outra medida sustentável do segmento foia redução em 75% da água necessária para produzir uma tonelada de celulose,além do índice de ...
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DECRETO - DECRETO 1501 22
... 8.3 - Coordenadoria de Monitoramento da Água e do ... 8.3.1 - Gerência de Laboratório ... 9 - Superintendência de ... de controle das atividades potencialmente poluentes do setor de infraestrutura ... e de gerenciamento de resíduos sólidos; ...
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Acórdãos nº 0089131-81.2009.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2018
CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência de afronta à ampla defesa – Expressão utilizada com mera força retórica – Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Danos em imóvel, atribuídos a obra de desvio de curso de córrego com deságue poluído na propriedade dos autores – Pedidos de ressarcimento moral e material, bem como retificação do valor venal do imóvel para fins tributários e...
... 0224 - Voto nº 26108 Página 3 de 10 dos dutos de água poluída que desaguam no imóvel dos autores, e a ... necessários à contenção e/ou desvio da água e poluentes na propriedade dos autores, respeitada a margem de ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... ao setor de combustíveis, transportes, energia elétrica, água, saúde e vigilância sanitária passam a ser controladas e regulamentadas ... , a busca pela mitigação de gases causadores de efeito estufa e poluentes nos setores de energia e transportes (incluindo o uso de ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... física ou, mais particularizadamente, os direitos de acesso à água ou à alimentação ou, mais amplamente, um alegado “direito a um ... do domicílio 8 , perpetrada sob a forma de emissões poluentes e incômodos vários provenientes de uma estação de tratamento de águas ... -
Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...
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Meio ambiente do trabalho
... Estado, implica o dever de substituir atividades ou substâncias poluentes por outras menos agressivas ao meio ambiente ... Ainda, caso uma ... da Amazônia), Pesquisador Adalberto Luiz Val, PhD em Biologia de água doce e pesca interior, entende que o meio ambiente precisa ser trabalhado ...
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Canteiros verdes contra a poluição
... - Além de reduzir os poluentes no ar, estes canteiros podem proteger a qualidade da água, armazenar ...
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Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...
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Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO ENTORNO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES
... resoluções e pela autorização da queima de poluentes orgânicos ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... áreas de preservação no entorno de reservatórios d’água ... artificiais, que de acordo com o Novo Código Florestal há de ... -
Mitos envolvendo poços artesianos
... 28 de maio de 2016 ... Eduardo Coral Viegas ... A água é um recurso natural existente nos mais diversos lugares onde habitam ... projetados e executados contribuem para a interação entre os poluentes e a água subterrânea ... As causas biológicas provocam doenças de ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... em muitas regiões da terra, níveis perigosos de poluição da água, do ar, da terra e dos seres vivos; grandes transtornos de equilíbrio ... de educação ambiental efetivo, com redução de resíduos e poluentes, estabilização demográfica, promoção eficaz de um sistema de ...