poluição da água
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... O ar, a água, a fauna, a flora, os minerais etc. são os recursos ambientais, que podem ... e dos Municípios: ( ... ) proteger o meio ambiente e combater a poluição" em qualquer de suas formas” ... Art. 24, VI e VIII: “Compete à Uni\xC3" ...
- Acórdão Nº 0002065-26.2015.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 07-12-2021
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Sustentabilidade e mineração ? planejamento do fechamento de mina
... lugares são as paisagens marcadas, as cidades fantasmas, a poluição do ar e da água, dentre outros. Além disso, quando as minas estão ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... , visando à preservação da flora e da fauna, evitando-se a poluição do ar e das águas ... Duas leis específicas dispõem sobre a ... em muitas regiões da terra, níveis perigosos de poluição da água, do ar, da terra e dos seres vivos; grandes transtornos de equilíbrio ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... ária e aeroportuária bastante obsoleta); carência no acesso à água potável e ao saneamento básico (em algumas regiões a escassez é ... violações aos direitos humanos; as vicissitudes ambientais (poluição do ar e da água, desmatamento das florestas, utilização de técnicas ... -
Lei nº 14.393 de 04/07/2022. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
... naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras ... XVI – conscientização relativa a uso racional da água, escassez hídrica, acesso a água potável e tecnologias disponíveis ...
- Que tiro foi esse?
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A economia verde como vetor do desenvolvimento sustentável
Partindo da distinção entre crescimento e desenvolvimento econômico, o presente estudo pretende delinear, com base nas teorias do desenvolvimento sustentável e da economia verde, o modo pelo qual a Economia vem se portando diante da crise ambiental. Demonstrar- se-á, ainda, que a noção de desenvolvimento sustentável surge como a alternativa mais adequada a harmonizar a manutenção do...
... de nefastas consequências – como o aumento nos níveis de poluição do ar nas cidades, problemas de abastecimento e de qualidade da água, ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... veículos automotores, de aparelhos que diminuam ou impeçam a poluição do ar; ... XV - Elaborar o projeto de seu Regimento Interno submetendo-o, ... c) junto ou sôbre hidrantes de incêndio, registro de água" e poços de visita de galeria subterrânea; ... Penalidade: Grupo 3 e remo\xC3" ...
- Cedae mudará tratamento da água distribuída
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Direito Ambiental
... ão de dano ambiental infere-se a partir dos conceitos legais de poluição e degradação ... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre ... óveis para criação de espaços protegidos, os usos múltiplos de água e a geração de energia e extração mineral ... (E) Constituem ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... , supressão da vegetação nativa, contaminação de corpos d’água (principalmente por esgoto in natura) e a sobre-exploração dos recursos ... da Emissão de Ruídos, Gestão de Resíduos, Controle da Poluição do Ar, Comunicação Social e Educação Ambiental, Saúde Ocupacional, ... -
Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto ... pelo desenvolvimento econômico e a degradação causada pela poluição dos recursos hídricos estão ocasionando um desequilíbrio entre a oferta ... -
Decreto-Lei nº 524 de 08/04/1969. AUTORIZA O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTITUIR A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DE BRASILIA.
... III - o contrôle da poluição das águas ... Art. 3º A Prefeitura do Distrito Federal deterá, pelo menos, 51% (cinqüenta e um por cento) das ações com direito a voto ...
- Acórdão Nº 0900174-07.2018.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis ... 3.4 Até 2030, reduzir em um ... e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo ... 3.a Fortalecer a implementação da ...
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ART. 4º
... de âmbito internacional, como é o caso da Carta Europeia da Água, editada pelo Conselho da Europa em Estrasburgo, França, em 1968; da ... Mas, em função da poluição hídrica, diminuiu a disponibilidade para certos usos, como o ...
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Decisão monocrática Nº 1361377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... que ainda não nasceram: a mata ciliar serve como proteção da poluição dos cursos d’água, que, de alguma forma, deságua no mar. O efeito ...
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Investimento em saneamento básico e a melhoria das condições de saúde das capitais estaduais brasileiras
A investigação dos efeitos do saneamento básico sobre a saúde tem recebido crescente atenção acadêmica, mas ainda são necessárias evidências empíricas que destaquem os resultados dessa relação. Visando corroborar com esta abordagem, este estudo avalia o impacto dos investimentos e ações de saneamento básico na melhoria das condições de saúde das 27 capitais das unidades da federação do Brasil....
... , desenvolvimento industrial, conservação ambiental (qualidade da água e controle da poluição), educação sanitária e serviços de saúde ... -
Obrigação de recuperar áreas degradadas por mineração tem contornos peculiares
Obrigação de recuperar áreas de mineração tem contornos peculiares
... XI – Evitar poluição do ar, ou da água, que possa resultar dos trabalhos de mineração; ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME AMBIENTAL: POLUIÇÃO HÍDRICA E ATMOSFÉRICA (ART. 54 DA LEI 9.604/98). REALIZAÇÃO DE VISTORIA PELA AUTORIDADE POLICIAL, A TÍTULO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. INFORMAÇÃO SOBRE O SUPOSTO DELITO AMBIENTAL RECEBIDA POR MEIO DE OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DE ABAIXO ASSINADO DE COMUNIDADE LOCAL,...
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Geoeconomia do Aquífero Guarani-Serra Geral: uma abordagem preliminar
Com extensões na Argentina, Paraguai e Uruguai, o Aquífero Guarani-Serra Geral é uma reserva de água natural estratégica para o Brasil, abrangendo oito unidades estaduais. No futuro é possível a ocorrência de tensões no âmbito das fronteiras administrativas e fronteiras gestoras, no sentido de estas últimas corresponderem aos requisitos efectivos de gestão dos territórios delimitados pelas...
... e Uruguai, o Aquífero Guarani-Serra Geral é uma reserva de água natural estratégica para o Brasil, abrangendo oito unidades estaduais. No ... A poluição da água tem sido considerada na literatura económica como um caso ... -
Índice Temático Remissivo
... ) – responsável pelos débitos de condomínio 21 (art. 1.345) ÁGUA ... – aproveitamento de queda d’água em condomínio 99 ... 58 (art. 938) – ressarcimento por dano de poluição da água 141 (art. 1.291) ... Débitos condominiais do alienante 21 ...
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Um histórico sobre o Direito Ambiental nos Estados Unidos
Um histórico sobre o Direito Ambiental nos Estados Unidos
... uma moldura de regulações federais para o controle da poluição do ar e substituem o Clean Air Act de 1963. Preveem um conjunto de prazos ... suit para que os cidadãos possam promover a defesa da qualidade da água. Foi substancialmente emendada esta legislação pelo Clean Water Act ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... CONCEPÇÕES LIBERAIS E SOCIAIS DE ESTADO, DIMENSÃO GLOBAL DA POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS E INSTRUMENTOS PREVENTIVOS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ... orgânica e a contaminação dos lençóis freáticos e corpos d’água próximos, por não haver qualquer tipo de impermeabilização do solo, a ...