portaria 321 2008
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 30-321) ... Ao cuidar do processo, numa perspectiva ... ência ainda carece de amadurecimento (MELLO, 2008), já que entendimento sedimentado e sem que haja ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANISTIADO POLÍTICO. CABO DA AERONÁUTICA. REVISÃO DE PORTARIA DE ANISTIA, CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA PORTARIA 1.104/GM3/64. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA ACOLHIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 54 DA LEI 9.784/99. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF, SOB
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Da elaboração da ação trabalhista
... 363 em 3.11.2008 ... Mesmo após a publicação da referida ... 321 do CPC de 2015).” ... No mais, caso haja muitos ... ao empregado, e quanto a existência de portaria em sentido contrário esta não possui o condão ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... Art. 318 ... Art. 321" ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... § 3\xC2" ...
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Pedido de registro de candidatura
... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... 321 ... RCED n. 1384 - SÃO PAULO – SP, Ac. de ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱAlmirȱPazzianoĴoȱassinouȱ a Portaria n. 3.204 que pretendeu criar a categoria ... 3º da Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008. §4º A fim de ser mantida a paridade entre ... soviético nem do fascismo italiano (321) ... Também Trotski defendia a unidade da ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... 2008, indica-se como diretriz que: “O sigilo ... 23, n. 2, p. 320-330, 2015. p. 321 ... 27. LOCH, Jussara de Azambuja; CLOTET, ... ção do abortamento é disciplinada pela Portaria 2.561/2020. É previsto um procedimento de ...
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Decisões Monocráticas nº 1178181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... do símbolo CPC-1, previsto na Resolução 321/2008, aos vencimentos da recorrida ... Nesse ... de Itatiaia desde 31/05/00, conforme portaria de n. 4.994/01, e alega ser ter preenchido os ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 321 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... Comentários à Legislação Sindical.indd 321 17/10/2018 11:46:39 ... I — o ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ...
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 6.321, de 14 de abril de 1976; d) as importâncias ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 6.321, de 14 de abril de 1976; ... XX — ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... divisão da coisa comum (artigos 1.320 e 1.321) ... @@@6.7.2 Dos bens singulares e ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 6.321, de 14 de abril de 1976; ... XXI — ...
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Tira dúvidas
... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 191/2024 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 172/2024 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretaria d
... do Sul - PEATE/RS, institudo pela Lei n 12.882, de 03 de janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto n 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para ... PROTASIO ALVES 2 0,00141746445604399000 321 03 CRE PUTINGA 2 0,00196716781483830000 ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... O Código Civil Italiano diz, em seu art. 1.321, o que é um contrato - verbis: ... "Il ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... (321) ... (319) REDINHA, Regina. A relação laboral ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Assinale a opção correta com base nos ... 321, do CP) ... A conduta praticada por Coriolano ...
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Decisão monocrática Nº 226486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2023
... COMUNS – 7 PROCESSO(S), motivado pela PORTARIA 104 DE 10 DE MARÇO DE 2009 -CNJ, que investiga ... 13.910-MT (2008/0232168-4) e tramitava a REPRESENTAÇÃO CRIMINAL ... administrativa, crime tipificado no artigo 321 do CP, onde a PROCURADORA ROSA NARRA, defende os ...