portaria 375 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001015-97.2012.5.06.0193 (01378-2008-201-06-00-6)), 24-11-2016
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. TRECHO DE DIFÍCIL ACESSO E NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO EM PARTE DO TRAJETO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 90, ITEM IV DO TST. Ficando provado nos autos que parte do percurso residência/trabalho/residência não era servido por transporte público regular, impõe-se a manutenção da condenação nas horas in itinere, inclusive quanto à fixação...
... á enquadrada entre aquelas previstas no Anexo 13 da NR 15 da Portaria n. 3.214 de 1978 do Minist é rio do Trabalho e Emprego, restou comprovado ... 352/354, fls. 374/375 e fls 403/405), n ã o apresentou elementos t é cnicos capazes de ... -
O microssistema de autocomposição
... 10ª ed. v.3. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 375-376), enquanto Arruda Alvim, Araken de Assis e ... Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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A segurança jurídica e o acordo de colaboração premiada
... efetivamente exonerado em 5 de abril e a portaria data de 4 de março de 2017; (iii) nesse período ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008 ... 2 HUBER, Barbara. “Por fin socialmente ... Rockefeller. 477 F2D. 375 (1973) ... A SEGURANÇA JURÍDICA E O ACORDO ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... , com valores variáveis de R$ 150, 250 ou 375, a serem pagos independentemente de requerimento, ... durante a crise econômica internacional de 2008 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e ... Portaria 109, de 22.01.2020 (BRASIL, 2020s) ... 43 ... -
O tratamento da covid-19 e a autonomia da vontade do paciente: entre a liberdade individual e o interesse coletivo
A busca por um tratamento eficaz para a COVID-19 traz à tona uma série de implicações jurídicas no que tange à liberdade de escolha do indivíduo frente às práticas médico-científicas vigentes. Nesse sentido, o presente estudo investiga de que modo a dogmática, a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm respaldando as escolhas individuais, num cenário de incertezas, quanto aos recursos terapêuticos
... 41, n. 5, p. 375, 2014. Disponível em: ... Porto Alegre: Nuria Fabris; 2008. 359 p. 22 BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, ... 42 A Portaria 356/2020 que regulamenta a Lei 13.979, ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 375 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIADO POLÃTICO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF. PRETENSÃO DE REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ANISTIA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.1. A incidência da Súmula n. 283/STF pressupõe a ausência de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido,...
... 2. No caso, a indigitada portaria que reconheceu o direito à anistia do ... aos anistiados políticos" (e-STJ, fl. 375) ... Ademais, faz ponderações quanto ao seu ... PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/04/2008 ... VI. Quanto à alegada imprescritibilidade ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... 2004, que a inseriu no caput do artigo 103 375 ... A Ação de ... 370 Jorge Miranda esclarece ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 17-59 ... 435 PASSOS, Lidia Helena ... ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQM2457 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRL2628 2003 2008 ... 26 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 375 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 IBW2044 2005 2010 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSE2278 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRT3836 2008 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 375 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ALX8821 2007 2012 ...
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Duração do trabalho - jornada
... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... Já o art. 375, que colocava como pré-requisito à dilação da ... , a OJ 372, SDI-I/TST, editada em dezembro de 2008 (que, em 2014, foi convertida na Súmula 449 do ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... 375 Nos termos da referida Portaria, essa ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 375 ... Neste mesmo sentido é o pensamento do ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... nega provimento.” (TST – AIRR 150400-22.2008.5.04.0030 – Relª Kátia Magalhães Arruda – ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... (a época de piracema, conforme a Portaria n o 72/2003 do IBAMA) 1341 ... O réu foi ... São Paulo: IBCCRIM, 2008, p. 246; GUIRAO, Rafael Alcacer. La Protección ... 52 ... Cfr ... supra a nota 375 ... Em dissonância com a função ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ... SUM-375 Reajustes salariais previstos em norma ...
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Acordao Nº 21257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-02-2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO DESLOCADO DA SEDE DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA FREQUENTAR CURSO EM OUTRA LOCALIDADE. 1) A concessão de diárias prevista no Estatuto dos Servidores Públicos pressupõe atendimento ao custeio de despesas de pousada, alimentação e locomoção em caso de deslocamento, a serviço, da sede de suas...
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Acordao Nº 21257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-02-2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO DESLOCADO DA SEDE DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA FREQUENTAR CURSO EM OUTRA LOCALIDADE. 1) A concessão de diárias prevista no Estatuto dos Servidores Públicos pressupõe atendimento ao custeio de despesas de pousada, alimentação e locomoção em caso de deslocamento, a serviço, da sede de suas...
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Acordao Nº 21257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-02-2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO DESLOCADO DA SEDE DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA FREQUENTAR CURSO EM OUTRA LOCALIDADE. 1) A concessão de diárias prevista no Estatuto dos Servidores Públicos pressupõe atendimento ao custeio de despesas de pousada, alimentação e locomoção em caso de deslocamento, a serviço, da sede de suas...
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Acordao Nº 21257 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-02-2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO DESLOCADO DA SEDE DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA FREQUENTAR CURSO EM OUTRA LOCALIDADE. 1) A concessão de diárias prevista no Estatuto dos Servidores Públicos pressupõe atendimento ao custeio de despesas de pousada, alimentação e locomoção em caso de deslocamento, a serviço, da sede de suas...
- Acordao Nº 22691 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2012
- Acordao Nº 22691 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2012
- Acordao Nº 22691 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2012
- Acordao Nº 22691 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2012
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSW9353 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CSP4263 2003 2008 ... 1 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 375 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.1 12613 2012 2017 ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...