portaria 389 2006
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... jornal Estadão, ao revelar que, no ano de 2006, 82,4% das leis estaduais questionadas no Supremo ... NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 389" ... a Anvisa, a fosfoetalonamina alcançou “t\xC3" ... Inclusive, a Portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... 64, 94, 139, 166, 197, 224, 270, 330, 358 e 389). Em todas essas ocasiões, verificou-se o ... 2006, através da remessa pelos Correios da ... o Ministério da Justiça já publicaram portaria conjunta com medidas a respeito da população ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-03-2017
... 31.155,64 31.155,64 Diamantina 389.362 ... 27.898,36 27.898,36 Olhos D’Água ... 13/01/2006 ... II – 2) Monumento Natural Estadual – MNA ... Segredo das ... Portaria nº 59 ... 15 Poté 62.522 ... de 27/09/00 ...
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Exercício de algumas profissões
... Instituto de Pesquisas Econômicas da USP em 2006, existem cerca de 700 aparelhagens em ... de oficina, de ilustração e chefe de portaria (art. 306, da CLT), bem como os que desenvolvem ... 389, § 1º, da CLT). Evidente que, ...
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Sentença nº 1000247-35.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... de indenização correspondente (Súmula 389, II, TST), em consonância com os critérios e ... 13 da Lei Complementar 123/2006, ao sistema de recolhimento de tributos ... a intimação da União, consoante Portaria ...
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Artigos 372 a 401-B
... Art. 389. Toda empresa é obrigada: (Redação dada pelo ... 2006-071-09-00.2, Juiz Convocado Douglas Alencar ... espaço empresarial interno (controle de portaria, revistas, circuito interno de televisão, ...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... 377 A Lei nº 11.418/2006 regulamentou, no plano infraconstitucional, a ... 389 ... 389. CPC, art. 926 ... JURISDIÇÃO ... Tribunal Federal; (Redação dada pela Portaria" MF nº 39, de 2016) ... II - que fundamente cr\xC3" ...
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O Regime Especial de Inclusão Previdenciária
... 123/2006 (que criou o SIMPLES) e pela Lei n. 12.470/2011, ... O art. 389 do Código Civil dispõe que se não cumprida a ... A Portaria Interministerial MPS/MF n. 2, de 6 de janeiro de ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2006", pp. 186/187) ... 334 Neste sentido ver GUIMAR\xC3" ... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... , a saber: TC 035.257/2015-6 (Porto Alegre/RS) 389 , TC 035.260/2015-7 (Florianópolis/SC) 390 , TC ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... A Portaria n. 546, do Ministro do Trabalho e Emprego, de ... 461, § 2 º da CLT. Port. MTE n. 02/2006 ... Enunciado n. 55 - Atos processuais. Meio ... 19.3.2009, RESP n. 747.389/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 19.9.2005, RESP ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044288-95.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... 48, § 9º, da IN 680/2006), assegurando, contudo, o lançamento de ofício ... 39 do Decreto 1.455/1976 e na Portaria 389/1976 do Ministro da Fazenda ... Alegou que ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... No 40 mês de maio de 2006, o Parlamento da Catalunha aprovou a Lei n ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... a obedecer aos princípios dos direitos reais 389 , o que veremos a seguir ... @@@@10.21.4.1 ...
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Contratos administrativos
... 2398) (2006) Banca: FCC – Órgão: SEFAZ-SP – Prova: ... 8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 389 ... 2434) (2017) Banca: IESES – Órgão: ... – Órgão: EMSERH Prova: Agente de Portaria ... Um contrato administrativo consiste em ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... 5 2007. 6 CORREIA, 2006 ... Direito, Estado e Sociedade n. 59 ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... -
Decisão da Presidência nº 162403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... COMPLEMENTAÇÃO ... PORTARIA Nº 344/ANVISA ... NÃO ACOLHIMENTO ... A Lei nº 11.343/2006 não revogou nem promoveu alteração na ... São Paulo. 2013 ... p. 389), segundo o qual: [ ] Embora se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9380 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2017
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA/SAT nº 2554 de 28 de março de 2017 ... Dispõe ... ,00 1.047.077.343,00 1.066.390.070,25 1.066.389.522,42 1.030.668.134,64 1.163.206.194,91 ... 141 ORANIS 2006 DU PONT III - Medianamente tóxico ... 468 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ0961 2006 2011 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSM9830 2006 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 389 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 AFX5091 2001 2006 ...
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Editais - Governo
... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... 334672252 ... 389; PLACA: DWU9710; SAO BERNARDO DO CAMPO/ ... SP; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000691-75.2017.5.06.0341), 09-04-2019
DIREITO PROCESSUAL. CONTRATO DE TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo em vista que a demanda trata de discussão que abrange o período em que o vínculo entre a reclamante e o Município está regido pela CLT, consoante a Lei Federal nº. 11.350/2006, é competente, portanto, esta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação.
... 11.350/2006, é competente, portanto, esta Justiça ... autos, observo que a autora, através da Portaria nº. 049/2016 (fls. 78/79), foi nomeada, em ... MATERIAIS - INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO. I ... -
Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... de entes federativos contemplados na Portaria 185, de 4 de abril de 2012, do Ministério das ... Public choice, vol. 74, 1992. pp. 389-403.Disponível em: ... 2006. 3ª ed. p. 51. 33 PEREIRA, Bruno Ramos. Op ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... ou lesão a preceito fundamental” (MORAES, 2006, p.753) ... No entanto, por outro lado, ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ... RePro, vol. 198, p. 389, ago/2011) ... 10. Não cabe ao Pretório Excelso ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... , nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco 389 , tem-se na garantia do acesso à justiça o ... 214.668 ... j. 12.6.2006, Rel. orig. Min. Carlos Velloso, Rel. Min ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...