portaria 396 2008
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 203 Portaria Ministerial ... , de 10 de julho de 2006; a Resolução nº 396", de 31 de março de 2005; o Regulamento de Aplica\xC3" ... Decreto nº 6.424/2008 - Altera e acresce dispositivos ao Anexo do ...
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Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROGRAMA BOLSA-ATLETA.INCLUSÃO NA CATEGORIA ATLETA PARAOLÍMPICO POR DECISÃO JUDICIALPROFERIDA NO ÂMBITO DAS OLIMPÍADAS LONDRES 2012. DESCUMPRIMENTO.OCORRÊNCIA. PROVIMENTO JUDICIAL QUE NÃO SE LIMITOU A DETERMINADOCICLO OLÍMPICO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra atosupostamente praticado pelo Ministro de...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSQ3578 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRX7433 2003 2008 ... 12 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 396 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSA4776 2004 2009 ...
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Dos crimes contra a fé pública
... HC 78.914-MG, DJe 1º/12/2008; REsp 964.047-DF, DJ 19/11/2007, e HC 129.592-AL, ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, median-te ... 23.624; RT nº 605/396; STJ, CComp nº 258, DJU 18/09/1989, p. 14.661; ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRC9728 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRT4218 2008 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 396 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BLV6912 2006 2011 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 396-30.2016.5.23.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração...
... artigo 193, parágrafo 4º, da CLT, regulamentado pela Portaria n. 1.565/2014 do MTE ... A Reclamada, descontente com essa ... Salários de 2008, em razão do veto presidencial ao Projeto de Lei n. 7362/06, que buscava ... -
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 66 2014. 67 FAZENDA, 2008, pp. 38-39 ... Direito, Estado e Sociedade ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ... 155, caput ... Resolução da ANATEL nº 396/2005 - Aprova o Regulamento de Separação e ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ... 396 da CLT, os seis primeiros meses de vida da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001071-82.2012.5.06.0015 (01451-2008-311-06-00-5)), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. Ao optar, a autora, em rebater a validade dos controles de ponto, deve ter ciência de que, para alcançar o seu objetivo, faz-se necessário prova robusta e contumaz no sentido de que o horário registrado no ponto era diverso daquele efetivamente praticado, o que não ocorreu, in casu. Recurso improvido, no aspecto.
... a observ â ncia ao piso da classe funcional Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes ” e a vig ê ncia das CCT ’ s. Pede ... Na sess ã o realizada em 08.08.2014 (fls. 396/397), por conven ç ã o das partes, em substitui ç ã o à prova oral, ... -
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... , 2002 396 16 ARROSO, L R Temas de direito ... bancos públicos no quarto trimestre de 2008. A retração do crédito pelos bancos privados ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Portaria, mantendo-o atualizado; k) a obrigatoriedade de ... -
Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 143; 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 396-30.2016.5.23.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A questão ora debatida foi objeto de incidente de recurso de revista repetitivo nesta Corte, ocorrido nos...
... Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade ... estatuído pelo § ... artigo 193, parágrafo 4º, da CLT, regulamentado pela Portaria n. 1.565/2014 do MTE ... A Reclamada, descontente com essa ... -
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
EMBARGOS DE DIRVERGÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICO-JURIDICA. NÃOVERIFICAÇÃO. SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. MULTA. EMBARGOSDECLARATÓRIOS.1. Os embargos de divergência não são sucedâneo de nenhum recurso deinterposição cabível nos tribunais superiores, pois não constitueminstância superior meramente revisora de acórdãos proferidos peloscolegiados daquelas cortes.2. Embargos de divergência não são...
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Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... do trabalhador diretamente envolvido (SILVA, 2008, p. 14) ... Os riscos da exposição do ... ógico que pode ser elencada é a Portaria nº 1.358 da Agência Nacional de Vigilância ... Año XVII. Montevideo, p.383-396, 2011 ... ESCALANTE, José Manuel de Cózar ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8221 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2012
... nada pela Portaria “P” nº 336/2007, de 19/09/2007, publicada no ... Renach Nome do Condutor ... 5 2008 2008 784916462 ELIGELSO GREGORIO DE MELO ... 1 ... 29 DE JUNHO DE 2012 ... PÁGINA 396 ... 5 2008 2008 802493750 RONALDO DE PAULO ... 5 ...
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Atuação Sindical
... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... Intervalo para descanso da gestante. O art. 396 da CLT assegura a mulher dois descansos especiais ... 1.475/2000.193.05.00-7, de 15 de outubro de 2008) ...
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Tabelionato de Notas
... Gabarito 1E, 2C, 3E, 4C (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Relativamente à legislação e ... do horário e dos dias estabelecidos na Portaria do Juiz Corregedor Permanente para o atendimento ... 396, Provimento Conjunto 002/2019 CJRMB/CJCI). B: ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 581) ... CAPÍTULO VI – CONCESSÃO DE ... de sua competência, publicou a Portaria n. 98, de 25 de agosto de 2011, aprovando a ... 8.987/1995, 396 ... cabe a esta empresa gerir a atividade ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... substabelecer; C: incorreta, pois a Súmula 396, item I, do TST, considera válido o instrumento ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HSE2278 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRT3836 2008 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 396 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ICW7479 2008 2013 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08079038120174050000), 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...
... e IRPJ vencidos em outubro e novembro de 2008 ... Após a citação da referida execução ... Tribunal Administrativo, alterado pela Portaria MF nº 586, de 2010, o prazo decadencial ... Saraiva, 2004, págs. 396/400; e Eurico Marcos Diniz de Santi, "Decadência ... -
Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... 2 Portaria Interministerial nº 4.226 (do Ministério da ... 9 MAGALONI; CANO, 2016 ... 10 CLARK, 2008 ... 11 OLIVEIRA, 2012. O autor aponta para a ... 34 CHEVIGNY, 1990, p. 396 ... 35 FBSP, 2019 ... 36 MISSE et al. , ...
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Orientação jurisprudencial
... Arruda, Primeira Turma, julgado em 11.03.2008, DJe ... informações, a serem prestadas no ... 45.490/2000, e Portaria CAT 05/2000 e Resolução SRF 03/2000, ao Agente ... INSC. ESTADUAL: 29.396.782-2 ... EMENTA: ICMS. Nota Fiscal de Saída ...
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Sistema multiportas e execução fiscal
... 13.606/2018 e pela Portaria PGFN n. 33, de 2018 ... O “Regime ... A Portaria PGFN n. 396/2016 determinou o arquivamento de ações ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2 (arts. 96 a 218), p. 449-452. ÁLVARES, ...