portaria 417 2008
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 417, de 10 de janeiro de 1969; Decreto- -lei n. 941, ...
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Legislação
... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 408, de 2 de agosto de 2012, n. 417, de 12 de setembro de 2012, n. 431, de 23 de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... ed., 1990, I vol. p. 417) afina pelo mesmo diapasão quando preleciona, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 417 08/02/2018 14:25:27 ... Arts. 282 a 320 ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... precedente jurisprudencial, Recurso Especial 2008/0187271-3, julgado pela Primeira Turma do ... constitucional da dignidade da pessoa humana 417 , pesando "[ ... ] sobre a doutrina processual, a ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.6.2008) - Res. 148/2008, DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada ... Súmula n. 417 do TST - MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 408, de 2 de agosto de 2012, n. 417, de 12 de setembro de 2012, n. 431, de 23 de ...
- Portaria nº 0404/2020
- Portaria nº 0245/2020
- Portaria nº 0385/2020
- Portaria nº 0391/2020
- Portaria nº 0382/2020
- Portaria nº 0386/2020
- Portaria nº 0393/2020
- Portaria nº 0383/2020
- Portaria nº 0388/2020
- Portaria nº 0406/2020
- Portaria nº 0403/2020
- Portaria nº 0243/2020
- Portaria nº 0384/2020
- Portaria nº 0390/2020
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADEANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. ALIENAÇÃO. VALORDAS AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. VALOR DE NEGOCIAÇÃO PRIVADA. DOLOACIDENTAL. PROVA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃOEQUITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. LIMITESPERCENTUAIS. DEVER DE OBSERVÂNCIA. ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...
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Direito Administartivo
... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... , o Ministério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... /99 – RTJ 91/377 – RTJ 99/1155 – RTJ 131/417). No caso da presente assertiva temos hipótese ...