portaria 417 2008
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.417-0/DF, tese sustentada pelo Ministro Marco ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 1.806.417/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... 417. Escreveu o renomado autor, ao comentar o art ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... Nesse sentido, aliás, foi editada a OJ n. 417, segundo a qual, não há prescrição total ou ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 417, de 28.1.1994, dispunha, no parágrafo único ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... Art. 414 ... Art. 417 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... Com efeito, dispunha a Súmula n. 417 do C. TST, in verbis : ... "MANDADO DE ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Execução definitiva. CPC, art. 655 — 417, I — Penhora em dinheiro. Execução — 417, ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... e “indeterminação dos valores” (417) em ... oposição ao ideal de regular ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ... (417) ... No que se refere às afetações ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... vivos Instrução Normativa 01/2012; IN 202/2008; IN 2004/2008 40 3011900 Organismos aquáticos - ... Resolução Conama nº 433/2011 e sucedâneas 417 84335990 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... 301 usque 310, do CPP), ou por meio de portaria", sendo que num caso ou noutro, obedecerá ao inqu\xC3" ... banida com o advento da novel Lei nº 11.719/2008, sucedendo ainda que a primeira fase do Júri ... Habeas corpus indeferido’ (ac. HC 62.417 — MG, j. 26.2.85, v.u., Rel. Min. Sydney ...
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Princípios da administração pública
... conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ... 417) (2015) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ...
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Do crime
... Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 19/06/2008, DJe 04/08/2008, REPDJe 28/10/2008) ... · ... ção jurídico-normativa (lei, decreto, portaria, regulamento etc.), e não simplesmente moral, ... Lamartine Campos- RT 463/417) ... "Não tem cabimento a legítima defesa, se ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 417 ... ART. 76, § 6º ... 2. Ausentes ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 408, de 2 de agosto de 2012, n. 417, de 12 de setembro de 2012, n. 431, de 23 de ...
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NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... ;}.y872{bottom:416.853806px;}.y2f5{bottom:417 ... Rural — CPNR, instituída pela Portaria SIT/MTE n. 18, de 30 de maio de 2001. 31.4.2 ... fabricadas a partir de maio de 2008, sob a égide da redação da NR-31 dada ...
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Da Penhora
... 417, in verbis : ... Na execução civil, a penhora ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... Juizados Especiais Federais; e, a Lei 11.417/06 (art. 3º, § 2º), que trata da edição, ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 191/2024 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 172/2024 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretaria d
... do Sul - PEATE/RS, institudo pela Lei n 12.882, de 03 de janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto n 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para ... SOLEDADE 4 0,00282018211615546000 417 03 CRE TABAI 1 0,00144393168052252000 ...
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Direito individual do trabalho
... Campina Grande: EDUEPB, 2018. p. 417 ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 342 ... 308. A expressão “fatos ... 417 Segundo o autor, a introdução de um imposto ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...