portaria 448 2001
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Decisão monocrática Nº 49847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... a orientação extraída das Súmulas nº 448 do TST e 42 desta Corte Regional, que exigem a ... 195 da CLT e da Portaria Ministerial nº 3.214/1978. Ademais, o juiz não ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... 441.326.400 7.569.700 0 448.896.100 ... SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 776.000 ...
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Da execução
... TRT 9ª R., RO 04341-2001-663-09-00-6, Seção Especializada, Rel. Des ... Arts. 10 e 448 da CLT. A responsabilidade trabalhista é ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... vem apresentando crescimento constante desde 2001, registrou no primeiro semestre de 2020 recorde ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... p. 451. Veja-se, ainda, as páginas 447, 448 e 453. Para uma análise das decisões judiciais ...
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Legislação Complementar
... vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, de seu art. 10º; ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... contratual subjetiva, nos termos dos art.10 e 448 da CLT, por: ... I — Sucessão, fusão e ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... TRT 9ª R., RO 04341-2001-663-09-00-6, Seção Especializada, Rel. Des ... Arts. 10 e 448 da CLT. A responsabilidade trabalhista é ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 220 da SBDI-1 — inserida em 20.06.2001") ... V — As disposições contidas nesta s\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... ARTIGO DA CLT ... Art. 448 da CLT — A mudança na propriedade ou na ...
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Das disposições gerais
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, e art. da Lei n. 8.036, de 11.5.90 ... 448. jurídica da empresa não afetará os contratos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 442, 443, 447 e 448). Também a Constituição Federal, no art. 7 o , ... O autor laborou de 1993 a 2001 em prol dessa atividade notarial, sendo que a ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 1ª T. - Ag. Pet. n. 1023/2001.001.12.00-1 - rel. Gérson P. T. Conrado do DJSC ... 10 e 448 da CLT. Consiste no instituto justrabalhista em ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 2001, que dispõe sobre a relação entre a União ... de outro tipo de norma, como decreto, portaria, regulamento etc. ( ... ). A divulgação deve ser ... 267-277 ... DELMANTO, op. cit , p. 448 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1191-48.2019.5.09.0678)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE BANHEIROS - GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS - CARACTERIZAÇÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra
... a provável contrariedade à Súmula/TST nº 448, II, recomendável o ... processamento ... Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11127-69.2017.5.03.0182)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO .
... n.º 448, II, deste Tribunal Superior, dá-se provimento ... do Anexo 14 da NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, e art. da Lei n. 8.036, de 11.5.90 ... Art. 448 ... A mudança na propriedade ou na estrutura ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Ministro Marco Aurélio, julgado em 15.02.2001, DJ 27-02-2004 PP-00019) ... Em suma, o ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... do Trabalho, como se extrai da Súmula 448, I, de sua jurisprudência: “Não basta a ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , contidos no trabalho de KELLING e SOUSA, de 2001. Segundo o referido estudo, a análise dos dados ... Narra SUSAN ROSE-ACKERMAN 448 que instituições internacionais, especialmente ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... Em 2001, a norma da ISO foi modifi cada passando a ... A Súmula n. 448/TST adotou o mesmo entendimento, todavia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11124-55.2019.5.15.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIRO. AGÊNCIA BANCÁRIA. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. 1 - Há transcendê
... AGÊNCIA BANCÁRIA ... SÚMULA Nº 448, II, DO TST ... 1 - ... Há ... De acordo com a NR 15, da Portaria nº 3.214/78, em seu Anexo Nº 14, são ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ... -
Decisão monocrática Nº 50158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... máximo, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... consolidado no item II da Súmula nº 448 do TST, no sentido de que a higienização de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001, p. 68). 423. A relação entre a o devido ... 448 Como bem já se disse, “facilmente reconhece-se ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... E os nascidos após 2001 formam a geração Z, os centennials (342) ... Caio de Souza Galvão (448) observou muito bem que o antigo sistema BACEN ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... nº 448/71 do CONTRAN. Entretanto, com a vigência do ... Ainda, a Portaria nº 07/2001 do Diretor do DENATRAN, estabelece que, quando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000037-57.2019.5.02.0068)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ACADEMIA DE GINÁSTICA DE GRANDE PORTE. SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Esta Corte firmou o entendimento de que a higienização de instalações sanitárias de uso ...
... SÚMULA 448, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... precedentes jurisprudenciais: E-RR-776599/2001, DJ de 16/3/2007, Relator ... Ministro ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Inserida em 20.6.2001 e alterada pelo Tribunal Pleno, em 18.4.2002 — ... 10 e 448 da CLT e inaptidão da jurisprudência ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10649-21.2015.5.03.0024) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO EM HOSPITAL PÚBLICO. AMBIENTE DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. Demonstrada possível contrariedade da Súmula 448, II, do c. TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA
... AMBIENTE DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. Demonstrada possível contrariedade ... o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...