portaria 518 2004
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Da execução
... do STF considerou inconstitucional, em 2004, esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ...: a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...§ 1º do art. 518...
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Contrato nº 016/2022
...;}.y69e{bottom:517.757681px;}.y58e{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
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Contrato nº 017/2022
...;}.y69e{bottom:517.757681px;}.y58e{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
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Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022
...;}.y69e{bottom:517.757681px;}.y58e{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
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Contrato nº 22/2021
...;}.y69e{bottom:517.757681px;}.y58e{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ...
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Acórdãos nº 0002805-82.2012.8.26.0590 de 14ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2014
APELAÇÃO. Embargos à execução Fiscal. Taxa de licença para funcionamento e de vigilância sanitária e multa por infração (SESASV). Condomínio com atuação comercial. FLAT. Atividades de hotelaria. Exercícios de 2002 a 2009. Prescrição do crédito tributário referente aos exercícios de 2002 a 2004. Inocorrência. Aplicabilidade da Súmula 106 do STJ. Hipótese de incidência de taxas de licença para...
...;}.y127{bottom:515.437718px;}.y17e{bottom:518... aos exercícios de 2002 a 2004. Inocorrência. Aplicabilidade da Súmula ...ção, informações, recepção, portaria, serviços de copa, 3 A gr av o I nst rum ... -
Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.PEDIDO DE APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DECORRENTE DEACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSARE JULGAR AS LIDES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I,DA CF/88. SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. CONFLITO CONHECIDO, PARADECLARAR COMPETENTE O JUÍZO ESTADUAL SUSCITANTE.I. Conflito Negativo...
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Assembléia Geral Ordinária
...;}.y685{bottom:517.914272px;}.y7d0{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FORO: ...
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Contrato nº 004/2020
...;}.y685{bottom:517.914272px;}.y7d0{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FORO: ...
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Contrato nº 09/2022
...;}.y685{bottom:517.914272px;}.y7d0{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FORO: ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida
...;}.yd3{bottom:517.464732px;}.ycf7{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO DIREITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ...
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Convênio nº 07/2019
...;}.yd3{bottom:517.464732px;}.ycf7{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO DIREITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ...
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Contrato nº 02/2020
...;}.yd3{bottom:517.464732px;}.ycf7{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO DIREITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ...
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Inexigibilidade de Licitação nº 08/2021
...;}.yd3{bottom:517.464732px;}.ycf7{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO DIREITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ...
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Contrato nº 106/2021
...;}.yd3{bottom:517.464732px;}.ycf7{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO DIREITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ...
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Contrato nº 09/2021
...;}.yd3{bottom:517.464732px;}.ycf7{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO DIREITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ...
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Contrato nº 014/2022
...;}.y685{bottom:517.914272px;}.y7d0{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FORO: ...
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Contrato nº 012/2021
...;}.y685{bottom:517.914272px;}.y7d0{bottom:518...° 130 DA ARCE, DE 25 DE MARÇO DE 2010, PORTARIA N° 518/2004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE FORO: ...
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Da rescisão
...ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ...159 e 1.518 do Código Civil de 1916, reconheceram a ...Antes da Emenda Constitucional n. 45/2004, pacificando essa questão da competência da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...A Emenda Constitucional n. 45/2004", acrescentou o § 3º ao art. 5º, da Constituiç\xC3"...512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art. 519; art. 520; art. 521 e seu ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Introdução
...A Emenda Constitucional n. 45/2004", acrescentou o § 3º ao art. 5º, da Constituiç\xC3"...512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art. 519; art. 520; art. 521 e seu ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...
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Consolidação das leis do trabalho
...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...DECRETO N. 2.518, DE 12 DE MARÇO DE 1998 — Promulga a ...ART. 100 DA CF/1988. EXECUÇÃO (DJ 22.6.2004). É válida a penhora em bens de pessoa ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei”. ... 5º do artigo 34 da Resolução CONTRAN 168/2004", que assim dispõe: . Para efeito de fiscalizaç\xC3"... somente o auto de infração com o código 518-51 e descrever no campo ‘Observações’ a ...
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Relação das infrações
... bem, com a edição da Resolução nº 168/ 2004, o CONTRAN fez surgir no cenário jurídico ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... raiz (três primeiros números iguais – 518..), visto . TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 272 ...
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Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 112 DO CTN. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA N. 518/STJ
...OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI . NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA. N. 518/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, II, E 37 DA ...Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 25/2/2004, p. 102). 8. Recurso especial de Welson Gasparini ...