portaria 518 2004
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ... em 29-10-2003, Plenário, DJ de 6-8-2004.) ... A Lei 9.882/99 não traz dispositivo ... excepcional (Ministro Djaci Falcão, RTJ 112/518-522) - , configura instrumento de extração ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 518-5 1 ... Deixar o condutor de usar o cinto ... o Decreto n.º 4.950, de 9 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa da Secretaria do ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de ... 518/2003, reafirmando seus termos e repristinando os ... (TRT-PR-05608-2004-015-09-00-2 — 7ª Turma, Rel. Nair Maria ...
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Boletim, BOLETIM Nº 136/2022 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... Geral do Estado: ... PORTARIA Nº 511, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 ... O ... PORTARIA Nº 518, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 ... O ... Decreto nº 42.819, de 14 de janeiro de 2004, com a redação dada pelo Decreto nº 55.716, de ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 1E, 2C, 3E, 4C, 5C (Delegado Federal – 2004 – CESPE) Julgue o item a seguir. (1) ... 513 a 518 do CPP somente é aplicável aos crimes ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1831 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO. OBJETO INSERVÍVEL. SUPERFATURAMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
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Legislação Complementar
... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças de até seis anos e suas ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... listados as seguintes: PL 120/2003, PL 4686/2004, PL 2855/1997, PL 4665/2001, PL 1135/2003, PL ... 22. Portaria n. 2.526/2005 do Ministério da Saúde; ... 22, n. 3, p. 509-518, 2014. p. 513. 46. MARTINS COSTA, Judith. A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em 12.12.2001, Plenário, DJ de 30.4.2004) ... Particularmente, entendemos que o art ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Art. 518 ... Código de Processo Civil ... lhistas ...
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Decisão monocrática Nº 1327852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... LEIS ESTADUAIS NS. 3.880/1981 E 5.378/2004. SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL ... 280 do Supremo Tribunal Federal (fl. 518, vol. 1) ... 4. No agravo, o agravante ... acostados aos autos, tais como, portaria do Comando da Polícia Militar de fls. 99/100, ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... 34 da Res. 168/2004 do Contran, com a alteração feita pela Res ... cinto pelo infrator; Resp.: Condutor; Cód.: 518-5; Desdobramentos: 1 e 2; Estadual/ ...
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Disposições gerais
... 5.063 de 3.5.2004, compete à SIT-MTb: ... - formular e ... foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das ... 496 de 11.12.2002 e MTE n. 518 de 4.4.2003 (Periculosidade de Radiações ...
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Legislação Complementar
... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Space Legislation ), que ocorrera em 2004, fruto de uma cooperação entre o Instituto de ... ção nº 51, de 26 de janeiro de 2001; a Portaria nº 8, de 14 de fevereiro de 2001; a Portaria AEB ... 2020. 50 REPÚBLICA FRANCESA. Law 2008-518 , of June 3, 2008. Disponível em: ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... , nas Leis Federais nºs 10.887, de 18/06/2004, e 9.717, de 27/11/98, e demais normativos da ... 2069 - 11.034 518 55 246 19.366 ... 2070 - 9.927 470 38 214 17.990 ...
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O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... 518 O MODELO INSTITUCIONAL DO SETOR ... estabelecidas no Decreto nº 5.163/2004 e em consonância com as disposições da Lei nº ... ério de Minas e Energia (MME) editou a Portaria nº 455, de 2 de agosto de 2012, para estabelecer ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... física (Lei no 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 12, e Lei no 11.452, de 27 de fevereiro de ... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 518.O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D. O. de 21.12.2001. 27 Instrução Normativa n° 1, de 19/07/2004 Tempo de serviço de celetista prestado em condições perigosas ou ... B.S de 10.4.2018. Com as alterações da Portaria nº 518, de 05 de junho de 2019. 57 Portaria nº 35/PGF/AGU, de 18 de janeiro de ...
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A prática do novo júri
... 4.ed. São Paulo: Saraiva, v.1, 2004. p.148 ... 380 | ... Francisco Dirceu ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 518 | ... Francisco Dirceu Barros ...
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Segurança do Trabalho
... 7 o , XXII e XXIII, da CF) ... A Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho aprovou as ... 518/2003). Segundo jurisprudência dominante, ... – 2 a Região – 2 a Turma – RO 00201-2004-038-02-00-0 – Rel a ... Odette Silveira Moraes ...
- Portarias, PORTARIA SES N° 444/2021. Aprova a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa. A SECRETÁRIA DA SA
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 11.276/06 havia alterado o § 1º do art. 518 do CPC de 1973 dispondo que o juiz não receberá ... N.: 20090237050 — PROCESSO N.: 02528-2004-462-02-00-3 — ANO: 2006 — TURMA: 8ª)(grifos ... Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 — Ministério do Trabalho) ... 17 ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. FRAUDE NO MEDIDOR. ACÓRDÃO BASEADO EM RESOLUÇÃO E PORTARIA. INCABÍVEL A ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.1. De início, afasta-se a alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015, porquanto o acórdão recorrido...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... ), instituído em âmbito nacional pela Portaria Normativa n° 39 no ano 2007, sendo efetivamente ... 518) ... Isso porque o exercício da maternagem, ... de gerar, parir e amamentar (MOURA; ARAÚJO, 2004) ... 2 Maternidade se difere de exercício ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... 09.11.2004) ... RECISÃO POR JUSTA CAUSA — ATO DE ... 518), porque “falsificou a assinatura do Mecânico ...