portaria 518 2004
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Acórdãos nº 1000378-27.2013.8.26.0666 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... sistema de potabilidade previsto na Portaria nº 518/2004 do Ministério da Saúde ...
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Acórdão Nº 0300244-78.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO DO DAS ANTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O DESABASTECIMENTO ININTERRUPTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO É SITUAÇÃO RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DA RAZOÁVEL NORMALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA FALTA DE ÁGUA
... parâmetros de potabilidade da água a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ... -
Acórdão Nº 0300239-56.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO DO DAS ANTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O DESABASTECIMENTO ININTERRUPTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO É SITUAÇÃO RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DA RAZOÁVEL NORMALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA FALTA DE ÁGUA
... parâmetros de potabilidade da água a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ... -
Acórdão Nº 0300250-85.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO DO DAS ANTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O DESABASTECIMENTO ININTERRUPTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO É SITUAÇÃO RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DA RAZOÁVEL NORMALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA FALTA DE ÁGUA
... parâmetros de potabilidade da água a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ... -
Acórdão Nº 0301565-85.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-02-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO DO DAS ANTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O DESABASTECIMENTO ININTERRUPTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO É SITUAÇÃO RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DA RAZOÁVEL NORMALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA FALTA DE ÁGUA
... a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ... -
Acordão nº 0001048-34.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... úor abaixo do limite estabelecido pela Portaria 518/2004. Refere que não praticou qualquer ato ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 513 a 518, CPP ... · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ, j. 14/12/2004) ... · Peculato: crime próprio ... O ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... árias ao cumprimento do disposto nesta Portaria ... Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na ... Portaria nº 518/2004, do Ministério da Saúde, no que concerne ...
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Os Impactos Causados Pelos Cemitérios ao Meio Ambiente
Este trabalho evidencia os aspectos da problemática causada pelos cemitérios, mostrando as contaminações historicamente relatadas na bibliografia, os aspectos legais e as condições de minimização do impacto ambiental em cemitérios, com sugestão de alternativa ideal. A questão sobre cemitérios necessita ser aprofundada em todos os seus aspectos, principalmente, quando o cadáver humano possa ser...
... Rio de janeiro: Sextante, 2004 ... CAMPOS, Ana Paula Silva. Avaliação do ... para consumo humano, em atendimento à Portaria 518 – MS, de 25/03/2004. São Paulo: CETESB; ... - Contrato
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Caracterização de periculosidade
... ção ionizante, conforme determina a Portaria n. 518/03 do MTE. Em 12.01.2009, a Lei n. 11.901 ... que se dá provimento ( ... ) - Processo 01491-2004-221-04-00-3(RO) - Data de Publicação: 05.06.07 ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de serrinha
... nº 015.9.407761/2022 ... da Portaria: 22/09/2022 ... Apurar situação de risco da ... Portaria nº 518/2004 - Ministério da Saúde para o ... controle ...
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Da advocacia
... DJ 30/08/2004, p. 280) ... "CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 1773/2007 e 518/2009." (CFOAB, 2ª Câmara, Proc. n ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Salamanca : Plaza Universitaria Ediciones, 2004, p. 27-28) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 518" 519 Ressalvados, portanto, os casos ... 518. \xE2" ...
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ACÓRDÃO Nº 2145/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-08-2014
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2011. TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A FUNASA E O MUNCÍPIO. ALTERAÇÃO DO PROJETO APROVADO PELO REPASSADOR. INDÍCIOS DA NÃO EFETIVIDADE DE OBRAS DE ABASTECIMENTO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DETERMINAÇÕES AO ÓRGÃO REPASSADOR. MONITORAMENTO.
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Acórdão Nº 03003183520178240012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-10-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO DO DAS ANTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO É SITUAÇÃO RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DE RAZOÁVEL NORMALIDADE. A COMPROVADA FALTA DE ÁGUA NÃO PODE SER CONSIDERADA EXCESSIVA. MERO DISSABOR...
... parâmetros de potabilidade da água a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ... -
Acórdão Nº 0300225-72.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-10-2018
... a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0300066-66.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-09-2018
... a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0300780-60.2015.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-10-2018
... parâmetros de potabilidade da água a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0300231-79.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-10-2018
... parâmetros de potabilidade da água a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ...
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Acórdão Nº 0300182-72.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-10-2018
... parâmetros de potabilidade da água a Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 do Ministério ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... (TST, Processo n. 35400-14.2004.5.03.0071, 8 a Turma, rel a ... Maria Cristina ... 5 o da CF) 518 e se, sem justa causa 519 , não o fizer, ...
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Processo Nº 1206/013/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Febrero de 2012
Objeto: PREGAO PRESENCIAL 05/2011 CONTRATACAO DE LABORATORIO ESPECIALIZADO PARA ANALISES DE AGUA DO MUNICIPIODestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO DR. EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
... AO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 518/2004 DO ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de serrinha
... determinações contidas na Portaria 518/2004, do ... Ministério da Saúde, no que ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de serrinha
... determinações contidas na Portaria 518/2004, do ... Ministério da Saúde, no que ...