portaria 518 2004
- Inexigibilidade de Licitação nº 08/2021
- Dispensa de Licitação nº 013/2021
- Contrato nº 007/2021
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... inicial ocorrido entre 11.01.2003 e 31.12.2004: prescrição de 3 anos (art. 206, V, do CCB ... V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ...
- Ato de Nomeação
- Ato de Exoneração
- Contrato
- Contrato
- Portaria nº 31/2020
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Acórdãos nº 0177360-39.2011.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
Agravo de Instrumento Ação civil pública Adequação da qualidade da água distribuída aos moradores de Andradina aos padrões de potabilidade fixados em lei Recurso manejado contra a r. decisão que concedeu a liminar, cominando multa diária para o caso de descumprimento Desprovimento de rigor Presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada Decisão que não extrapola os limites...
... A Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004 ... Esta norma é complementada pelo que ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 518 ... número do processo, o valor da dívida e ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... Um tempo em que o Estado jardineiro (BITTAR, 2004), que somente atua na superfície das relações, ... 518): ... “puede tratarse de la revelación de ... Na ação, reconhece-se a ... 5 Portaria DECEX no. 08/1991, do Departamento de Comércio ... - Termo de Reconhecimento de Dívida
- Contrato
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Consequências jurídicas do poliamor
... às uniões matrimonializadas (BRASIL, 2004) ... POLIAMOR: visão jurídica e filosófica ... 518) ... Os alimentos podem ser divididos em ... A Portaria n. 513/2010, editada pelo Ministro da ...
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Disposições gerais
... 5.063 de 3.5.2004, compete à SIT-MTb: ... - formular e ... foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das ... 496 de 11.12.2002 e MTE n. 518 de 4.4.2003 (Periculosidade de Radiações ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Carta ... 471 do CPC e art. 505 518 do novo CPC) ... A prescrição ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... 3, jan./jun. 2004, p. 694. 460 FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ... do vínculo de territorialidade com o Brasil 518 ... O voto dá a entender que os índios, ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ... somente o auto de infração com o código 518-51 e descrever no campo ‘Observações’ a ... ção CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004 ... MORVAM COTRIM DUARTE ... Presidente do ...
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ACÓRDÃO Nº 11297 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DOS RECURSOS RECEBIDOS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ... em 29-10-2003, Plenário, DJ de 6-8-2004.) ... A Lei 9.882/99 não traz dispositivo ... excepcional (Ministro Djaci Falcão, RTJ 112/518-522) - , configura instrumento de extração ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 518-5 1 ... Deixar o condutor de usar o cinto ... o Decreto n.º 4.950, de 9 de janeiro de 2004 e a Instrução Normativa da Secretaria do ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... acerca da inconstitucionalidade da Portaria n. 595/2015 do MTE que suprimiu o adicional de ... 518/2003, reafirmando seus termos e repristinando os ... (TRT-PR-05608-2004-015-09-00-2 — 7ª Turma, Rel. Nair Maria ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1831 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO. OBJETO INSERVÍVEL. SUPERFATURAMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO QUE ENVOLVA RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS. INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
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Decisão monocrática Nº 1327852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... LEIS ESTADUAIS NS. 3.880/1981 E 5.378/2004. SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL ... 280 do Supremo Tribunal Federal (fl. 518, vol. 1) ... 4. No agravo, o agravante ... acostados aos autos, tais como, portaria do Comando da Polícia Militar de fls. 99/100, ...