portaria 518 2004
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... . VÁRIOS AUTORES 518 . (Cartório/MG – 2015 – Consulplan) Todas ...ção, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá ...10, § 3º, da Lei Estadual 15.424/2004, prevalecendo o que for maior. Levando tal fato ...
-
Consolidação das leis do trabalho
...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...DECRETO N. 2.518, DE 12 DE MARÇO DE 1998 — Promulga a ...ART. 100 DA CF/1988. EXECUÇÃO (DJ 22.6.2004). É válida a penhora em bens de pessoa ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...45/2004: a) deu nova redação ao caput do art. 103, da ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...518, § 1º). Tratava-se da “súmula impeditiva de ...
-
Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei”. ... 5º do artigo 34 da Resolução CONTRAN 168/2004", que assim dispõe: . Para efeito de fiscalizaç\xC3"... somente o auto de infração com o código 518-51 e descrever no campo ‘Observações’ a ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... os humanos em todas as tarefas intelectuais (518) . Kai-Fu Lee afirmou que a . IA tem potencial ... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... da Europa, em vigor desde 1º de julho de 2004, regula os crimes cibernéticos, que são ...
-
Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 112 DO CTN. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA N. 518/STJ
...OFENSA À INSTRUÇAO NORMATIVA, PORTARIA E RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI . NÃO ENQUADRAMENTO. SÚMULA. N. 518/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, II, E 37 DA ...Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 25/2/2004, p. 102). 8. Recurso especial de Welson Gasparini ... -
Acórdãos nº 0017510-77.2009.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 20 de Junio de 2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Santos. LM nº 2.542/08, que institui a análise quinzenal da potabilidade e do nível de flúor da água fornecida pela rede pública. Ação visando a compelir a administração a regulamentar a lei. 1. Lei. Regulamentação. Não cabe ao juiz determinar ou estabelecer prazo para que a administração expeça a regulamentação prevista na lei, pois inserida na conveniência e oportunidade do...
... que o artigo 7º, IX, do Anexo da Portaria" n. 518/2004 do Ministério da Saúde disp\xC3"... -
Ação Sindical e Fins
...ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n. ...45, de 2004 assumindo estaȱredaçãoDZ . § 2º ... punição pela participação em greve” (518) . Alberto Odero, Bernard Gernigon, Horário ...
-
A prática do novo júri
... 4.ed. São Paulo: Saraiva, v.1, 2004. p.148. . 380 | . . Francisco Dirceu ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ... 518 | . . Francisco Dirceu Barros . ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
..., em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ...ção dada pela Emenda Constitucional n o 45/2004 ao § 5 o do art. 109 da Constituição Federal, ...: Magnífica é a lição de Tourinho Filho: 518 E se uma dessas pessoas que têm o Tribunal de ...
-
Da execução
... do STF considerou inconstitucional, em 2004, esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ...: a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...§ 1º do art. 518...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Geral da Fazenda Nacional, com fulcro na Portaria Conjunta PGFN/ RFB nº 01/2014, indicou que tal ...1º da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, quando tenham como parte emprestadora pessoa ... 518 . . CURSO DE IRPF . 2.9.3.3 Fundo Mútuo de ...
-
Portaria nº 0531/2021
...;}.y11e{bottom:517.849113px;}.y1222{bottom:517.910593px;}.y75a{bottom:518... resolução Nº 130 da ARCE, de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos preceitos de direito ...
-
Portaria nº 129/2021
...;}.y11e{bottom:517.849113px;}.y1222{bottom:517.910593px;}.y75a{bottom:518... resolução Nº 130 da ARCE, de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos preceitos de direito ...
-
Portaria nº 104/2020
...;}.y1b9c{bottom:517.472482px;}.y14c4{bottom:517.515834px;}.y1af7{bottom:518... resolução Nº 130 da ARCE, de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos preceitos de direito ...
-
Dos Atos Processuais
... 3) ( RDT n. 6 – junho de 2004). “Preclusão pro judicato . O art. 836 da CLT ...10, de 14 de junho de 2016, e a Portaria de Governança CNJ n. 26/2015;. X – gerenciar ...São Paulo: LTr, 2015. p. 518...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... plena do STF considerou inconstitucional, em 2004", esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ac\xC3"...) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...§ 1º do art. 518...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11297 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DOS RECURSOS RECEBIDOS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... tratamento, em desconformidade com a Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde. O Sr. Ivo ... -
Homologação
...;}.y129f{bottom:517.998084px;}.y271{bottom:518..., pror- rogado pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE Nº204, de 27/12/2016, referente ao Pregão ..., de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos ...
-
Contrato
...;}.y129f{bottom:517.998084px;}.y271{bottom:518..., pror- rogado pelo Decreto 31.798/2015 e Portaria PGE Nº204, de 27/12/2016, referente ao Pregão ..., de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos ...
-
Inexigibilidade de Licitação nº 07/2021
...;}.y1222{bottom:517.910593px;}.y75a{bottom:518...º232 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 PORTARIA Nº129/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO ..., de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos ...
-
Inexigibilidade de Licitação nº 08/2021
...;}.y1222{bottom:517.910593px;}.y75a{bottom:518...º232 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 PORTARIA Nº129/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO ..., de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos ...
-
Dispensa de Licitação nº 013/2021
...;}.y1222{bottom:517.910593px;}.y75a{bottom:518...º232 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 PORTARIA Nº129/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO ..., de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos ...
-
Contrato nº 007/2021
...;}.y1222{bottom:517.910593px;}.y75a{bottom:518...º232 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 PORTARIA Nº129/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO ..., de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, como observação aos ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
...ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... inicial ocorrido entre 11.01.2003 e 31.12.2004: prescrição de 3 anos (art. 206, V, do CCB ...V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ...